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10 EM ETICA 6ª EDIÇÃO (2019)

JUSPODIVM

Mostrando 1–16 de 767 resultados

  • 10 EM ETICA 6ª EDIÇÃO (2019)

    R$79,90 R$63,90

    CONFORME:

    – Lei 13.793/2019 – Assegura aos advogados o acesso a processos e procedimentos eletrônicos
    – Lei 13.725/2018 – Dispõe sobre honorários advocatícios assistenciais
    – Lei 13.688/2018 – Institui o Diário Eletrônico da OAB

     

    VOCÊ SABIA QUE ÉTICA É A MATÉRIA IMPORTANTE DA 1ª FASE?

    Ética Profissional é a principal disciplina cobrada na primeira fase do exame de ordem. As questões sobre ética representam aproximadamente 25% do necessário para aprovação. Portanto, esta obra prepara os candidatos para o melhor desempenho possível nesta disciplina, possibilitando estudo objetivo e claro daquilo que é mais importante para potencializar as suas chances de acertar todas as questões, pavimentando o seu caminho rumo à aprovação. 
    Com o compromisso de manter a obra atualizada para nossos leitores, incluímos as alterações ao Estatuto da Advocacia e da OAB pelas Leis 13.688/18, 13.725/18 e 13.793/19, bem como questões dos XXVI e XXVII Exames de Ordem comentadas.

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  • 7 PASSOS PARA VENCER NOS CONCURSOS (2017)

    R$44,90 R$30,90

    A vida de concurseiro me ensinou lições preciosas, que me acompanham até hoje. Ensinou-me a enxergar que o sucesso está à espera de quem tiver coragem para trilhar uma jorna­da de planejamento, luta e superação, que batizei de Cami­nho do Esforço Direcionado (CED).
    Esse caminho é composto de sete passos, os quais lhe expli­carei nesta obra, da forma mais simples e detalha­da possível. São exatamente os passos que me conduziram à realização da minha vitória, assim como farão a você, ou a qualquer outra pessoa que os seguir.
    São passos mágicos, professor?
    Não, em absoluto! São passos práticos. O CED é um caminho de vivência, que o ensinará a agir e a pensar da forma certa, e a ter a atitude mental mais adequada. Tivesse eu o conhe­cimento destes sete passos quando iniciei a minha caminha­da, decerto aqueles meus sete anos de estudo não teriam passado de sete meses…

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  • A CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$74,90 R$52,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL?

    A obra perseguiu o objetivo de investigar se a pessoa com deficiência intelectual é dotada de plena capacidade processual para demandar em juízo. A questão ganhou importância singular com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), que alterou substancialmente o regime das capacidades no âmbito civil.

    Nesse contexto, o trabalho analisa as limitações que as pessoas com deficiência intelectual podem vir a sofrer sob o regime novo, que inaugura institutos como a tomada de decisão apoiada e a curatela especial. 

    Entre a necessidade de proteção que as peculiares características das pessoas com deficiência intelectual revelam e as diretrizes orientadoras de autonomia atributiva de cidadania e dignidade, há um ponto de acomodação que o livro pretende oferecer.

     

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  • A DISCRICIONARIEDADE NOS SISTEMAS JURIDICOS CONTEMPORANEOS 2ª EDIÇÃO (2019)

    R$74,90 R$48,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DISCRICIONARIEDADE NOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS?

    A grande discussão contemporânea tem sido o enfrentamento do problema da (in)determinabilidade do direito. Instigadas pelo impulso teórico de apresentar respostas ou diferentes leituras, várias correntes surgiram depois do segundo pós-guerra, buscando solucionar esse impasse. Por consequência, a partir de referenciais distintos, também surgem modos diversos de responder à pergunta pelo conceito direito, refletindo diretamente no modo de compreender sua aplicação.
    Nesse sentido, depois do histórico debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin, a exaustão das correntes positivistas e, ao mesmo tempo, sua sobrevivência (e reformulação), é uma holding de onde emanam diversas teses e subteses acerca das condições de existirem respostas corretas em Direito. A profundidade desse tipo de debate invariavelmente remete à relação Direito e Moral, discussão que está presente nos mais variados posicionamentos teóricos que direcionam sua preocupação sobre a interpretação do direito ou, mais especificamente, sobre a decisão judicial.
    Com efeito, as teorias discursivas – fazendo menção especial a Jürgen Habermas e Robert Alexy – criam teses desafiadoras acerca do elo existente entre Direito e Moral. Com Habermas, tem-se a ideia de cooriginariedade; com Alexy, a defesa do papel corretivo da Moral. Por outro lado, Dworkin qualifica a moralidade como política, demonstrando suas raízes na tradição de determinada comunidade. Quais os efeitos da adoção desses paradigmas para compreender o fenômeno jurídico? 
    Atenta e preocupada com esse cenário sortido de teses antagônicas, a editora faz uma aposta em uma coleção cujas obras pretendem abarcar a complexidade das teorias contemporâneas que buscam investigar e dar respostas às perguntas hermenêuticas, argumentativas e da teoria do Direito em face de um Direito cada vez mais fragmentado, como é o brasileiro. Em cada uma dessas obras, o leitor certamente encontrará sólidos caminhos para entender a dimensão do problema, mas também novos desafios reflexivos. Boa leitura!

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  • A EFICACIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$58,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO?

     

    Em que medida e com que influxo a eficácia preclusiva da coisa julgada material recebe da ordem constitucional o apoio necessário à imunização da regra concreta formulada pelo juiz na sentença transitada em julgado? Com o propósito de responder a esse elementar questionamento, que projeta interesse à própria ciência do Direito, não apenas restrita ao processo, como poderia sugerir uma exegese mais precipitada, esta obra procurou lançar luzes sobre a função desse instituto na órbita do direito processual nacional, particularmente depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Em um primeiro instante, foram analisadas questões atinentes à atividade jurisdicional no Estado Constitucional, precedidas de considerações a respeito de como o processo recebe a influência inexorável do fenômeno cultural. No mesmo capítulo, foram tecidas reflexões sobre as relações – bastante próximas – entre o processo e o Direito material, com apontamentos preliminares sobre os modelos de organização processual que se sucederam ao longo da história jurídica. Finalmente, abordou-se a temática do paradigma constitucional do processo, e a revolução que os direitos fundamentais, sobretudo o do contraditório, projetaram na ciência processual. Na sequência, no segundo capítulo, examinou-se a temática da identificação das demandas, expondo-se a importância dessa decisiva questão para a concretização da segurança jurídica. Ainda ali, foram expostas considerações acerca das várias teorias que se propuseram à tarefa de identificar as demandas, com especial ênfase às teorias do objeto litigioso, da ação e, finalmente, da lide. O terceiro capítulo, por sua vez, abordou o estudo da causa de pedir, em particular das teorias que procuram explicar este elemento objetivo da demanda. Foram tecidas considerações, também, sobre o seu conteúdo e componentes, bem como a regra da estabilidade. No quarto e derradeiro capítulo examinou-se, propriamente, o instituto da eficácia preclusiva da coisa julgada material no Direito brasileiro em perspectiva vinculada ao direito fundamental da segurança jurídica. Foram investigadas, ainda, as relações entre a coisa julgada e a eficácia preclusiva, bem como as teorias que batalham por uma compreensão adequada do instituto. Concluiu-se, por fim, que em deferência à segurança jurídica, ciosa quanto à efetividade e a boa-fé processuais, no Estado Constitucional a eficácia preclusiva da coisa julgada tem a aptidão de absorver causas de pedir não declinadas na demanda. 

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  • A Lei Maria Da Penha Na Justiça 5ª Edição (2019)

    R$89,90 R$71,90

    Sinopses:

    CONFORME:

    – Lei 13.721/2018 – Estabelece prioridade em exame de corpo de delito para vítimas de violência doméstica
    – Lei 13.718/2018 – Traz alterações nos crimes contra a dignidade sexual
    – Lei 13.715/2018 – Amplia hipóteses de perda do poder familiar
    – Lei 13.641/2018 – Criminaliza o descumprimento das medidas protetivas de urgência
    – Lei 13.505/2017 – Dispõe sobre o atendimento policial e pericial às mulheres em situação de violência doméstica
    – Lei 13.431/2017 – Trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
    – Lei 13.427/2017 – Dispõe sobre o atendimento personalizado no SUS para vítimas de violência doméstica
    – Súmulas e teses do STJ
    – Provimentos e Resoluções do CNJ e do CNMP
    – Enunciados do FONAVID – Fórum Nacional dos Juízes da Violência Doméstica
    – Enunciados do COPEVID – Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    Maria da Penha não é pedido de pena, mas guerra declarada a quem tira a paz.

    A mão que abraçava
    era a que ameaçava,
    como se fosse possível 
    aceitar o sacrifício 
    em nome do amor.
    A boca que beijava
    era a mesma que ofendia,
    como se as palavras
    não machucassem tanto 
    como a força de um soco.
    As marcas no espelho 
    eram escondidas com maquiagem,
    mas não apagavam a tatuagem 
    que ficou impressa
    no fundo da alma.
    Há uma dor
    que não pode mais calar.
    Há uma conduta
    que não pode se repetir 
    Há uma vida
    que tem de ser vivida 
    Há um mundo
    que não pode ser mais invisível.

    (A dor que não pode mais calar, de Rodolfo Pamplona Filho)

     

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  • A PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MERITO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$79,90 R$63,90

    Fundamentos, concretização e limites dogmáticos

    O livro enfrenta a distinção entre regras e princípios, adotando a teoria de Humberto Ávila para fazer uma análise heurística dessa distinção. 
    Relembrando a força normativa dos princípios, apresenta a primazia da resolução do mérito como uma norma fundamental do direito processual civil. Em seguida, discorre sobre o modelo cooperativo de processo e sobre a imbricação da primazia da resolução do mérito com os princípios do contraditório e da cooperação, destacando sua íntima relação com diversos outros princípios.
    Depois, discorre sobre o aprimoramento do sistema de invalidades processuais e o reforço da instrumentalidade das formas no Código de Processo Civil, vindo, então, a examinar o conceito de mérito e a necessidade de sua delimitação para a análise do órgão jurisdicional.
    Com todo esse repertório, o autor avança para o clímax do trabalho, que é o seu capítulo 5, onde há a demonstração exaustiva da concretização e dos limites dogmáticos do princípio da primazia da resolução do mérito, com análise de diversos exemplos. A extensa casuística contida nesse importante capítulo merece destaque, por realçar a relevância pragmática do livro. 
    É bem relevante o arcabouço teórico que o livro oferece, mas sua importância prática é digna de registro. Com linguagem escorreita, fluida, objetiva e didática, o autor trata das diversas situações em que o princípio da primazia da resolução do mérito pode ser aplicado e servir de fundamento para a construção de regras a tornar o processo mais eficiente e a ter-se, enfim, a solução da disputa havida entre as partes. (…)
    Aos leitores, permito-me fazer uma recomendação: comecem logo a leitura do livro para aprender com suas lições, apreendendo-as.

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  • A PROVA NO ENFRENTAMENTO A MACROCRIMINALIDADE 3ª EDIÇÃO (2019)

    R$119,90 R$83,90

    POR QUE ESCOLHER O A PROVA NO ENFRENTAMENTO À MACROCRIMINALIDADE?

    A presente obra trata, exatamente, da produção e do exame da prova em perspectiva capaz de possibilitar o enfrentamento eficaz da macrocriminalidade atual. A sofisticação na prática de ilícitos demanda que o direito probatório seja revisitado em suas premissas, sem embargo de prosseguir com o necessário respeito ao devido processo legal. (…)
    Sinto-me honrado em apresentar esta obra, ante a coragem dos articulistas ao enfrentar temas atuais, relevantes e pouco discutidos pelo direito pátrio, bem como a vertente conferida, a qual, com sustentáculo em vasta doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira, demonstra preocupação com a efetividade do sistema de justiça, sem se afastar da proteção das liberdades individuais.

    Rodrigo Janot Monteiro de Barros

    Nesta 3ª edição, os artigos, em sua grande parte, foram incrementados com novas orientações dos Tribunais Superiores e com novidades dogmáticas. Algumas questões práticas, até então pouco abordadas, e atualizações legislativas também serviram de base para a inserção de novas discussões aos textos. Os colaboradores, assim como nas edições anteriores, mantiveram um viés crítico, visando sempre, em suas análises, ao equilíbrio entre os princípios da proibição do excesso e da proibição da proteção deficiente, baldrame que sustenta a obra desde a sua primeira edição. 
    Nesta atualização, mantivemos a estrutura da obra em três partes. A primeira, introdutória, os articulistas lançam uma visão sobre a relação entre a verdade, os aplicadores do direito e a prova. A segunda e a terceira parte versam sobre a produção e valoração da prova, em seu sentido mais amplo, no processo penal e no processo civil, respectivamente.

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  • A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER E A TRANSVERSALIDADE DE GENERO (2018)

    R$74,90 R$56,90

    A obra em questão trata de uma adaptação de minha dissertação de mestrado junto à Universidade de São Paulo, que foi defendida em 2010, e é resultado de estudos desenvolvidos por quatro anos sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Salomão Shecaira.
    Dentro do período de término da dissertação tratada, em que propus algumas variantes sobre a questão de gênero no país, muito se alterou sobre o tema na legislação nacional e na jurisprudência, demonstrando que o caminho inicialmente alertado pela dissertação original realmente era o que tenderia a ocorrer, num sentido de minimização da discrepância de gêneros, sem, no entanto, fugirmos de preceitos básicos normativos do Direito Penal.
    Embora vez ou outra os extremos que tratam sobre o tema se alterem de maneira descabida, a clara indicação de que o rumo para que a questão da discrepância de gênero e da diminuição da alardeante violência doméstica contra a mulher ocorra passa por uma alteração de paradigma comportamental que apenas será atingida com uma alteração educacional de base. Evidente que este objetivo será a longo prazo e que serão necessários outros mecanismos para que se altere o que está ocorrendo no momento, em que a violência doméstica ainda é extremamente acentuada. No entanto, o mecanismo da utilização indiscriminada do Direito Penal não gerará os frutos esperados. Tal utilização exige perspicácia técnica conjunta com os próprios valores da questão de gênero, fato este que na maioria das vezes, por se buscar um Direito Penal de Emergência, não ocorre.
    Esta foi a ideia básica do início da obra, que continua viva como nunca, e que gerou adaptações neste interstício de oito anos, desde a defesa da dissertação de mestrado junto à “Velha Academia”.
    Torna-se agora um grande prazer trazer a público o compêndio de ideias elaboradas, imaginando poder colaborar com o diálogo para evoluirmos gradativamente, mas de maneira sedimentada, para ultrapassar, ou ao menos diminuir de maneira significativa, este mal social que persiste por gerações.

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  • ABIN LEGISLAÇÃO DE INTELIGENCIA SISTEMATIZADA E COMENTADA 3ª EDIÇÃO (2019)

    R$99,90 R$69,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Recursos de memorização dos principais conceitos
    – Quadros-resumo com sistematização de ideias
    – Questões de concursos comentadas ao final de cada capítulo
    – Exemplos práticos da atuação da ABIN, com informações publicadas pela instituição e pela imprensa 
    – Comentários à Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011

    CONFORME:

    – Decretos 9.716/2019 e 9.690/2019 – Alteram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação
    – Decreto 9.435/2018 – Trata das adidâncias da ABIN no exterior
    – MP 870/2019 – Reforma Ministerial

    POR QUE ESCOLHER O ABIN – LEGISLAÇÃO DE INTELIGÊNCIA SISTEMATIZADA E COMENTADA?

    Este livro foi concebido para auxiliar os candidatos a concurso da ABIN. Para isso foram inseridos recursos de memorização dos principais conceitos, quadros-resumo com sistematização de ideias, questões de concursos comentadas ao final de cada capítulo, exemplos práticos da atuação da ABIN, com informações tornadas públicas pela própria instituição e pela imprensa. 
    São ferramentas valiosas tanto para um bom desempenho em provas objetivas de legislação específica da atividade de Inteligência como para a confecção de excelente redação sobre o tema. Além disso, o livro fornece – àqueles que já são profissionais de órgãos de Inteligência do Brasil – subsídios fundamentais para bem compreender os marcos legais do ofício. 
    A obra foi feita com base na legislação, na doutrina disponível, em artigos acadêmicos, em notícias, nas informações disponibilizadas pela própria ABIN, enfim, em dados ostensivos, unicamente. É um livro prático e útil, feito por quem sabe como ajudar a alcançar a aprovação nesse concurso. 

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  • ABIN Legislação de Inteligencia 2ª Edição (2018)

    R$89,90 R$49,90

    Este livro foi concebido para auxiliar os candidatos a concurso da ABIN. Para isso foram inseridos recursos de memorização dos principais conceitos, quadros-resumo com sistematização de ideias, questões de concursos comentadas ao final de cada capítulo, exemplos práticos da atuação da ABIN, com informações tornadas públicas pela própria instituição e pela imprensa. São ferramentas valiosas tanto para um bom desempenho em provas objetivas de legislação específica da atividade de Inteligência como para a confecção de excelente redação sobre o tema. Além disso, o livro fornece – àqueles que já são profissionais de órgãos de Inteligência do Brasil – subsídios fundamentais para bem compreender os marcos legais do ofício. A obra foi feita com base na legislação, na doutrina disponível, em artigos acadêmicos, em notícias, nas informações disponibilizadas pela própria ABIN, enfim, em dados ostensivos, unicamente.

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  • AÇÃO ANULATORIA 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$66,90

    O advento do Código de Processo Civil de 2015 elaborou um compromisso e um novo modelo de processo.
    Por compromisso, considera-se a tutela do direito como o polo metodológico do processo civil. O processo e a jurisdição são pensados a partir da tutela. Então, natural o estabelecimento de um sistema multiportas que privilegia – pelo Código e pela nova mentalidade operativa – a conciliação para a solução das contendas (art. 3º do CPC).
    Por modelo de processo, ensaia-se a colaboração como princípio bem como modelo de formalismo, no qual o juiz é simétrico na distribuição das tarefas, mas assimétrico na ajudicação da decisão (art. 6º do CPC). Isso repercute sobre todos os institutos processuais, efetivamente dinamizando o processo enquanto procedimento em contraditório.
    O presente trabalho pretende expandir uma análise de institutos jurídicos ao largo da metódica que encerra a constitucionalização do processo. No mesmo sentido, o trabalho é pretensioso a ponto de apresentar um guia acerca da ação anulatória. 

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  • ACIDENTES DO TRABALHO DOENÇAS OCUPACIONAIS E NEXO TECNICO EPIDEMOLOGICO 7ª EDIÇÃO (2019)

    R$79,90 R$55,90

    CONFORME

    – Lei 13.655/2018 – Inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
    – Resolução 2.183/2018 do CFM – Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

    No presente trabalho, o autor discorre sobre os deveres dos empregados e empregadores relativamente ao importante tema da prevenção contra os acidentes de trabalho, as consequências previdenciárias do acidente de trabalho, o acidente de trabalho na relação de emprego, a responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e, por fim, da novidade jurídica estabelecida pela Lei 11.430/2006, relacionada a nexo técnico epidemiológico, bem como sua aplicação na depressão como doença do trabalho, tema este da mais elevada importância e atualidade em nossa atual organização social do trabalho.
    Não hesitamos em reconhecer o mérito deste importante estudo na demonstração, com a desenvoltura que lhe é peculiar, da substancial alteração ocorrida em nossa legislação, por meio da Lei 11.430/2006, em que, verificada a existência do nexo técnico epidemiológico, não mais cabe ao empregado provar que a doença ou o acidente foi produzido ou desencadeado pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. 
    Assim sendo, congratulamo-nos com o autor pela já costumeira qualidade técnica, jurídica e a contribuição científica que a presente obra proporcionará aos profissionais do Direito, e a recomendamos fortemente ao leitor ávido por novos ensinamentos neste maravilhoso, mas sobretudo intricado, mundo do Direito.

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  • AÇÕES CONSTITUCIONAIS 4ª Edição (2019)

    R$119,90 R$95,90

    Aprenda e assegure o efetivo exercício dos direitos fundamentais

    Conforme a Lei 13.676/2018 – Altera a Lei do Mandado de Segurança

    CONTEM:

    – Ação direta de inconstitucionalidade
    – Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
    – Ação declaratória de constitucionalidade
    – Arguição de descumprimento de preceito fundamental
    – Mandado de injunção
    – Mandado de segurança
    – Reclamação constitucional
    – Habeas data
    – Ação popular
    – Ação civil pública
    – Habeas corpus

    Para assegurar o efetivo exercício dos direitos fundamentais, nossa Lei Maior consagrou um extenso rol de instrumentos específicos, tanto no âmbito do controle difuso quanto do concentrado, de tal diversidade que não se tem notícia em nenhum outro ordenamento constitucional. 
    Este notável feixe de ações constitucionais é abordado de maneira clara, sistemática e bem organizada nesta obra, que não se limita a reunir e expor os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.
    Traz, também, uma visão crítica aguçada, resultante da sólida formação acadêmica do autor, a qual lhe permite ir além de uma abordagem meramente descritiva. (…)
    A tratativa dada ao assunto, sob um viés notadamente processualista, é de grande valia para a compreensão de questões relevantes por vezes negligenciadas nas abordagens puramente constitucionais. (…)
    Em síntese, profundidade, clareza, coerência, objetividade e visão crítica são algumas das principais características deste importante trabalho envolvendo as ações constitucionais e, por que não dizer, de seu autor, cuja competência acadêmica já é assaz conhecida. Não tenho dúvidas de que esta obra se tornará referência obrigatória no estudo do tema.

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  • ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (2019)

    R$89,90 R$71,90

    Com grande alegria trazemos ao público a nova edição desta obra que, depois de ter sua primeira edição esgotada em poucos meses, vem completamente renovada e atualizada de acordo com as mudanças promovidas pela Resolução 183, de 24 de janeiro de 2018, do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Ademais da atualização dos textos que constavam da primeira edição, a segunda trouxe um novo artigo, elaborado por Rodrigo Leite Ferreira Cabral (Acordo de não persecução: é uma boa opção político-criminal para o Brasil?), que aborda o instituto do acordo em uma perspectiva de política-criminal.

    Nela foram acrescentadas na obra as informações prestadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.790 e 5.793, de modo a esclarecer e aplacar alguns pontos acerca do instituto. Além disso, a nova edição é enriquecida com três modelos de acordo, de forma que se pretendeu apresentar também um material de apoio para auxiliar a aplicação prática do instituto.

    Como se vê, a 2ª edição da obra continua fiel à preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado do instituto, com o estudo de experiências estrangeiras e internacionais, abordando as objeções à criação do acordo, além de oferecer uma visão dos mais diversos atores do sistema criminal, sem descurar-se, também, das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

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  • ACORDOS DE ADMISSÃO DE CULPA NO PROCESSO PENAL 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$84,90 R$59,90

    Trata-se, sem qualquer dúvida, de um dos mais importantes estudos em língua portuguesa sobre a chamada justiça penal consensual em geral e sobre os acordos de admissão de culpa em particular. 
    O escopo do livro é bastante amplo. Podemos dividi-lo em duas partes, uma teórica geral e outra aplicada à realidade brasileira. A parte teórica geral inicia com as questões de por que o processo penal deve ser considerado parte integrante da política criminal e qual a importância da celeridade processual como objetivo de política criminal. Em seguida, passa-se ao problema de como conceituar os acordos de admissão de culpa, em que se destaca a necessidade de diferenciação entre os acordos de admissão de culpa propriamente ditos e a plea bargaining do direito norte-americano, demonstrada de forma brilhante por Cunha. 
    A parte aplicada do livro, composta pelos Capítulos 4 e 5, inicia-se com um estudo detalhado sobre os acordos de admissão de culpa no Direito Processual Penal brasileiro. O passo seguinte, ainda no Capítulo 4, é examinar dois projetos atualmente em tramitação no Congresso Nacional, os quais instituem negócios jurídicos processuais que, na visão do autor, podem ser caracterizados como modalidades de acordo de admissão de culpa. Na parte final do Capítulo 4, Cunha faz uma análise das críticas mais recorrentes aos acordos de admissão de culpa, concluindo que, quando corretamente definidos, diferenciando-se de outros institutos, em especial da plea bargaining do direito norte-americano, os acordos de admissão de culpa são, em tese, perfeitamente compatíveis com “a estrutura normativa do sistema jurídico-penal brasileiro”. Isto é tão mais verdadeiro, prossegue o autor, quanto se adote um modelo para tal instituto baseado em cinco princípios – legalidade, autonomia, busca da verdade, boa-fé objetiva e eficiência -, 
    os quais, no seu conjunto, configuram a chamada cláusula do devido processo consensual punitivo, a qual é o tema do Capítulo 5.
    A riqueza temática, a originalidade e precisão lógico-conceitual da argumentação, associada à preocupação permanente com a aplicabilidade prática das opiniões emitidas fazem desta obra uma leitura proveitosa e necessária a todos os que se interessam por esse importantíssimo ramo do Direito no Brasil.

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