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A EFICACIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA 1ª EDIÇÃO (2019)

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Mostrando 1–16 de 22 resultados

  • A EFICACIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$58,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO?

     

    Em que medida e com que influxo a eficácia preclusiva da coisa julgada material recebe da ordem constitucional o apoio necessário à imunização da regra concreta formulada pelo juiz na sentença transitada em julgado? Com o propósito de responder a esse elementar questionamento, que projeta interesse à própria ciência do Direito, não apenas restrita ao processo, como poderia sugerir uma exegese mais precipitada, esta obra procurou lançar luzes sobre a função desse instituto na órbita do direito processual nacional, particularmente depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Em um primeiro instante, foram analisadas questões atinentes à atividade jurisdicional no Estado Constitucional, precedidas de considerações a respeito de como o processo recebe a influência inexorável do fenômeno cultural. No mesmo capítulo, foram tecidas reflexões sobre as relações – bastante próximas – entre o processo e o Direito material, com apontamentos preliminares sobre os modelos de organização processual que se sucederam ao longo da história jurídica. Finalmente, abordou-se a temática do paradigma constitucional do processo, e a revolução que os direitos fundamentais, sobretudo o do contraditório, projetaram na ciência processual. Na sequência, no segundo capítulo, examinou-se a temática da identificação das demandas, expondo-se a importância dessa decisiva questão para a concretização da segurança jurídica. Ainda ali, foram expostas considerações acerca das várias teorias que se propuseram à tarefa de identificar as demandas, com especial ênfase às teorias do objeto litigioso, da ação e, finalmente, da lide. O terceiro capítulo, por sua vez, abordou o estudo da causa de pedir, em particular das teorias que procuram explicar este elemento objetivo da demanda. Foram tecidas considerações, também, sobre o seu conteúdo e componentes, bem como a regra da estabilidade. No quarto e derradeiro capítulo examinou-se, propriamente, o instituto da eficácia preclusiva da coisa julgada material no Direito brasileiro em perspectiva vinculada ao direito fundamental da segurança jurídica. Foram investigadas, ainda, as relações entre a coisa julgada e a eficácia preclusiva, bem como as teorias que batalham por uma compreensão adequada do instituto. Concluiu-se, por fim, que em deferência à segurança jurídica, ciosa quanto à efetividade e a boa-fé processuais, no Estado Constitucional a eficácia preclusiva da coisa julgada tem a aptidão de absorver causas de pedir não declinadas na demanda. 

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  • CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOLUME 3 12ª EDIÇÃO (2019)

    R$144,00 R$115,90

    A nova edição do Curso de Direito Processual Civil, até a edição anterior denominada “Novo Curso de Direito Processual Civil”, vem inteiramente estruturada de acordo com o CPC/2015, sendo já a terceira edição lançada após a entrada em vigor da Código. As alterações implementadas pela nova legislação foram de tal ordem que exigiram uma nova disposição dos Livros e dos seus Capítulos, para que ficassem em consonância esse diploma legal: mais do que simplesmente atualizados, foram recompostos à luz da lei de 2015. O texto trabalha integralmente com a nova legislação e só faz referência ao CPC/1973 para comparar com as soluções com as anteriores ou para alusão ao desenvolvimento histórico de alguns institutos. Além das alterações trazidas pela Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). O tema da interpretação da lei e da fundamentação das decisões foi ainda examinado à luz das alterações decorrentes da LINDB. Foram incorporados ao texto acréscimos decorrentes de uma melhor reflexão sobre alguns institutos e acrescentadas novas Súmulas do STJ, além de jurisprudência, sobretudo acórdãos proferidos no julgamento de Recurso Especial Repetitivo, além de Enunciados da I Jornada de Direito Processual Civil da Justiça Federal. O volume 3 trata da execução civil (fundada em título judicial: cumprimento de sentença e em título extrajudicial: processo de execução, bem como dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais (salvo a ação rescisória, incluída no volume 2), teoria geral dos recursos e recursos em espécie.

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  • DIREITO AMBIENTAL VOL.30 SINOPSES PARA CONCURSOS 6ª Edição (2018)

    R$89,90 R$62,90

    CONFORME – Lei 13.501/2017 – Alteração na Lei de Recursos Hídricos – Lei 13.465/2017 – Alteração em dispositivo do Código Florestal – EC 96/2017 – Prática da Vaquejada – Decisão do STF sobre a exploração do amianto – Teses repetitivas do STJ em matéria ambiental INCLUI – Questões de concursos – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor – Farta jurisprudência do STF e STJ – Diversas tabelas, esquemas e quadros – Palavras-chave marcadas em outra cor A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais. Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria. Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor. Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa “casadinha” é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos. Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

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  • DIREITOS HUMANOS VOL.14 RESUMOS PARA CONCURSOS 5ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$62,90

    A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.
    Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.
    Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido (“leia a lei”), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.
    Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
    Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los.
    Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.

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  • DIREITOS HUMANOS vol.39 SINOPSES PARA CONCURSOS 9ª Edição (2019)

    R$94,90 R$66,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Questões de concursos públicos
    – Quadros de ATENÇÃO com destaques importantes
    – Farta jurisprudência do STF e do STJ
    – Diversas tabelas, quadros e outros elementos gráficos para facilitar a memorização
    – Palavras-chave destacadas em negrito

    CONFORME:

    – Decreto 9.522/2018 – Promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas

    SOBRE A COLEÇÃO:

    Tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.
    Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.
    Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.
    Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.
    Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.
    Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa “casadinha” é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

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  • INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 2ª EDIÇÃO (2019)

    R$94,90 R$66,90

    POR QUE ESCOLHER O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS?

    No esforço comum contra a dispersão excessiva da jurisprudência sobreleva expressivamente o incidente de resolução de demandas repetitivas, seja por seus pressupostos – “efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica” (CPC, incisos do art. 976), seja pela sua inserção dentre os “processos de competência originária dos tribunais” (título I do Livro III), seja, principalmente, pela força vinculativa do acórdão aí proferido, cuja tese jurídica (sic) – art. 985, caput – projetará eficácia: (i) vertical, em face dos órgãos jurisdicionais vinculados ao TJ ou ao TRF que antes julgaram o incidente, inclusive estendendo-se a tese jurídica aos Juizados Especiais (inc. I) e aos casos futuros (inc. II), irradiação essa que poderá vir a se projetar por todo o território nacional, em correndo de ser tirado RE ao STF ou REsp ao STJ do acórdão do tribunal a quo no IRDR (§ 2.º do art. 987); (ii) horizontal, vinculando as 
    frações do tribunal no qual tenha sido proferido o acórdão no IRDR, cuja tese poderá, ainda, estender-se ao interno da Administração Pública (§ 2º do art. 985), valendo ainda ressaltar que, em primeiro grau, o pedido inicial que se revela contrário a esse padrão decisório autoriza liminar improcedência (CPC, art. 332, III).
    Essa notável eficácia expansiva da tese jurídica firmada no IRDR a faz ombrear-se, em certa medida, à força impositiva da súmula vinculante do STF e dos acórdãos do STF no controle direto de constitucionalidade, colocando o acórdão no IRDR em posição destacada no espectro do esforço geral contra a dispersão jurisprudencial excessiva a que vem devotado o novo CPC, conforme ressaltado na Exposição de Motivos de seu anteprojeto. 
    A notável importância do incidente de resolução de demandas repetitivas, evidenciada pelas múltiplas ocorrências em que se aplica a tese jurídica ali alcançada, estimulou-nos a analisar esse instituto, resultando no presente livro que, ora em segunda edição, segue como contribuição ao estudo do tema pela comunidade jurídica, na expectativa de que possa agregar subsídios para o aclaramento das instigantes questões suscitadas pelo tema.

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  • PRINCIPIO DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$94,90 R$61,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE?

    Em busca do equilíbrio entre a colegialidade e o julgamento monocrático do mérito dos recursos nos tribunais brasileiros
    Um único julgador, na posição de relator, pode legitimamente falar em nome do seu tribunal? A decisão monocrática do relator pode se afastar da jurisprudência consolidada sobre o tema? O agravo interno é um instrumento eficiente para controle das decisões monocráticas do relator? Essas e outras instigantes questões são enfrentadas nesta obra, que representa a versão comercial da tese de doutorado de Felippe Borring Rocha. O objetivo do texto l, portanto, é construir uma estrutura teórica voltada para promover, dentro de uma ótica constitucional do processo, o equilíbrio entre a atuação colegiada dos tribunais e a atuação singular dos relatores, no que diz respeito ao julgamento do mérito dos recursos cíveis. O corte proposto pelo autor foi voltado para focar na análise do julgamento monocrático do relator pautado na jurisprudência, dentro da lógica prevista no art. 932, IV e V, do CPC/2015. A partir dessa leitura, o autor apresenta o conceito do princípio da jurisdição equivalente como eixo metodológico para o desenvolvimento das suas ideias sobre o julgamento monocrático no direito brasileiro. Trata-se de um estudo instigante sobre um tema de grande relevo para a compreensão de um dos aspectos do processo decisório nos tribunais.

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  • Processo Do Trabalho Vol.18 Resumos Para Concursos 3ª Edição (2019)

    R$79,90 R$63,90

    Sinopses:

    CONFORME

    – Lei 13.725/2018 -Disciplina a assistência judiciária no processo do trabalho
    – Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA
    – Instrução Normativa n. 41 do TST
    – Teses aprovadas no XIX Conamat
    – Julgados recentes dos tribunais

    A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.
    Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.
    Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido (“leia a lei”), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.
    Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
    Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los.
    Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.

     

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  • QUESTÕES COMENTADAS LEGISLAÇÃO DE TRANSITO 2ª Edição (2019)

    R$89,90 R$62,90

    CONFORME

    – Lei 13.546/2017 – Dispõe sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores 
    – Resoluções do CONTRAN

    INCLUI

    – Gabarito comentado 
    – Divisão por assuntos, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro

    A finalidade dessa obra é proporcionar elevado grau de conhecimento ao candidato que se prepara para concursos públicos em que seja cobrada a disciplina de Legislação de Trânsito. 
    No entanto, a legislação, pura e simples, atualmente não se mostra mais suficiente para atender às exigências de bancas organizadoras que, em face do elevado número de candidatos que concorrem às poucas vagas dos certames de cargos públicos federais, estaduais e municipais, elevam o nível de suas questões, exigindo do candidato profundo conhecimento no plano doutrinário e jurisprudencial.
    Essa preparação exige, ainda, ampla experiência na resolução de questões de provas, uma vez que o comportamento e o posicionamento do elaborador, na redação dos seus textos, são fatores que certamente favorecem aqueles que já tenham a eles se submetido, elevando, consequentemente, a probabilidade de acertos.
    Portanto, a intensa resolução de questões de prova enriquece o conhecimento da matéria, promove a experiência para outras questões, divulga o posicionamento do elaborador, induz a memorização dos assuntos e garante a rapidez necessária à solução de questões com segurança e tranquilidade, principalmente em provas de alta complexidade.

     

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  • RECURSOS CIVEIS 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$71,90

    Este livro representa a tentativa de explicar a principiantes aquilo que se passa no dia a dia forense, dando resposta às perplexidades e incertezas que estudantes inteligentes facilmente identificam e procurando orientá-los a respeito do modo como enfrentá-las amanhã no tirocínio profissional.
    Seguro nas suas opiniões, não desejando ser indiscreto, não posso deixar de revelar que Diogo Rezende de Almeida teve a humildade de submeter o seu texto à minha leitura e a de alguns outros amigos ilustres que foram para ele os advogados do diabo, o que lhe permitiu sedimentar com mais convicção as suas conclusões.
    Quero parabenizá-lo pelo resultado. No cenário de um Judiciário em crise, a obra de Diogo sobre o sistema de recursos tem grande atualidade e utilidade, não só para estudantes, mas para todos os estudiosos do Processo Civil e espero que tenha muito sucesso na sua publicação.

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  • DIREITO PREVIDENCIARIO PUBLICO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE SP (2018)

    R$99,90 R$69,90

    Conforme

    – Lei Complementar 1.305/2017
    – Lei Estadual 16.391/2017
    – Medida Provisória 805/2017
    – Portaria MF 567/2017

    Inclui

    – Julgados recentes do STF

    “Ao longo dessas já quase três décadas de vigência da atual Constituição Federal, o regime próprio de previdência, sobretudo quanto aos servidores civis, foi profundamente alterado por diversas Emendas Constitucionais (basicamente, as Emendas 3/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015), que lhe deram um contorno totalmente distinto daquele formatado pelo Constituinte Originário de 1988. Tal regime, agora de caráter contributivo, se tornou extremamente complexo, passando a se reger por grande número de dispositivos constitucionais (normas do corpo permanente da Constituição Federal e normas das próprias Emendas), e também a necessitar de um emaranhado de normas infraconstitucionais para complementá-lo.
    A presente obra da Procuradora do Estado, Drª. Juliana de Oliveira Duarte Ferreira, e do Promotor de Justiça, Dr. Igor Volpato Bedone, se propõe a desvendar todo o significado desse conjunto de normas modeladoras desse regime de previdência. Trata-se de uma tarefa extremamente delicada e complexa, pois, além de bem interpretar um grande número de dispositivos, o que por si só já é algo consideravelmente complexo e delicado, houve também a necessidade de se buscar – e encontrar – soluções para situações que não foram, a priori, neles incluídas. […]
    Este livro está, pois, no centro do debate que ora se trava no Brasil sobre o regime previdenciário dos servidores, tema muitas vezes não muito bem compreendido por muitos. Com sua leitura, o leitor sairá plenamente informado de todas as nuances que o tema envolve e terá elementos para enfrentar essa tormentosa questão.”

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  • Filosofia do Direito (2018)

    R$99,00 R$74,00

    A  Filosofia do Direito, de Paulo Nader, é um livro completo e atualizado. Os  aspectos mais relevantes da scientia altior são abordados com amplitude e profundidade pelo renomado autor, que já brindou a comunidade universitária com a Introdução ao Estudo do Direito e o Curso de Direito Civil – valiosas contribuições ao ensino e à pesquisa.

    A partir da 19ª edição, esta obra foi enriquecida com três capítulos: Justiça e Segurança Jurídica, Linguagem Jurídica e Teoria da Argumentação. Além dos pensamentos antigo, medieval, moderno e de teorias contemporâneas, Paulo Nader analisa a Filosofia do Direito na Pós-modernidade. Nesta dimensão temporal, traz à colação o positivismo mitigado de Norberto Bobbio; o sistema autopoiético de Niklas Luhman; o positivismo crítico de Michel Foucault; o liberalismo igualitário de Ronald Dworkin; o modelo reconstrutivo de John Rawls; a desconstrução de Jacques Derrida; a tópica jurídica de Theodor Viehweg; a teoria da argumentação de Chaïm Perelman e Robert Alexy; e a ação comunicativa de Jürgen Habermas.

    O autor aborda, ainda, a Filosofia do Direito no Brasil, em que expõe a doutrina de nossos mais ilustres jurisfilósofos a partir de Tomás Antônio Gonzaga, autor de Tratado de Direito Natural. Entre as dezenas de pensadores considerados, destacam-se as figuras exponenciais de Clóvis Beviláqua, Pedro Lessa, João Arruda, Miguel Reale, F. C. Pontes de Miranda, A. Machado Paupério, Paulo Dourado de Gusmão, Djacir Menezes, Carlos Campos, E. Godói da Mata-Machado, A. L. Machado Netto e Lourival Vilanova.

    Os mais variados temas, simples ou complexos, são expostos em linguagem clara e acessível à compreensão do meio acadêmico.

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  • Historia Concisa do Brasil

    R$46,00 R$36,90

    Os pressupostos básicos deste livro são a convicção de que é possível levar ao conhecimento de um público amplo uma história escrita em linguagem acessível, sem perda da qualidade analítica, e que buscar conhecer e interpretar o passado é condição indispensável para o cidadão situar-se no presente e avaliar as possibilidades e limites do futuro. A obra não é um simples resumo da História do Brasil, publicada na Coleção Didática da Edusp, embora mantenha a estrutura básica daquela. Boris Fausto consegue aqui tornar compreensíveis as linhas principais da história brasileira, cumprindo a tarefa de forma sintética e apresentando dados estatísticos atualizados. Esta nova edição atualizada e ampliada conta com o acréscimo de um capítulo final de autoria do sociólogo Sérgio Fausto, abrangendo um balanço dos anos recentes, que vai até o final de 2010, e trazendo perspectivas de futuro.

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  • Levando os Padroes Decisorios a Serio (2018)

    R$109,00 R$81,99

    O presente livro se propõe a apresentar o modo como a formação e a aplicação de padrões decisórios vinculantes pode se compatibilizar com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. O autor parte da ideia de que a expressão “padrões decisórios” representa um gênero composto por duas espécies: os precedentes e os enunciados de súmula. Busca-se, então, demonstrar que o sistema de padronização decisório proposto pelo CPC/2015 não representa uma passagem do Direito Brasileiro da tradição de civil law para o common law. O que se tem, na verdade, é uma sistematização que se revela compatível com as tradições jurídicas brasileiras. O autor examina o modo como o Direito Brasileiro lida com padrões decisórios desde a Independência, além de analisar o modo como doutrina e jurisprudência tratam do tema. Faz-se, inclusive, uma análise crítica da forma como têm sido produzidas, no Brasil, decisões que se valem desses padrões como base de sua formação.

    Nesta obra, são analisados os procedimentos destinados à formação de padrões decisórios vinculantes (assim compreendidos os pronunciamentos do STF em processos de controle direto da constitucionalidade, os enunciados de súmula vinculante e os acórdãos proferidos no julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência), buscando-se demonstrar que sua eficácia vinculante depende da conjugação de dois fatores: um contraditório qualificado, subjetivamente ampliado, de modo a assegurar que todos os interesses que possam ser atingidos se façam presentes no procedimento; e uma deliberação qualificada, pelo método per curiam, que assegura a formação de decisões que resultem do exame de todos os argumentos debatidos e permitam a precisa identificação dos fundamentos determinantes da decisão. Também são analisados os métodos de aplicação dos padrões decisórios, sempre à luz das exigências de contraditório ampliado e de deliberação qualificada. Trata-se de obra ímpar na literatura nacional, especialmente pela atenção dada à formação dos padrões decisórios, tema que normalmente é deixado de lado pelos estudiosos. É obra que analisa a matéria à luz do Direito Processual e da Teoria do Direito.

    Livro indicado para profissionais e acadêmicos, de graduação e de pós-graduação, nas áreas de Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Filosofia do Direito e Teoria do Direito.

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