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PROCESSO CIVIL APLICADO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (2017)

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PROCESSO CIVIL APLICADO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (2017)

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Impulsionadas por contribuições de autores como Humberto Theodoro Júnior e Fredie Didier Júnior, que atuaram na própria elaboração do novo Código de Processo Civil, as reflexões doutrinárias construídas em estudos e debates na disciplina “Atualização em Processo Civil com ênfase em normas aplicáveis ao Controle Externo”, integrante do Programa de Pós-Graduação da Escola de Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, reunidas neste livro, apresentam-se à comunidade acadêmica como contribuições científicas aos novos tempos inaugurados pelo advento do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, especialmente quanto à sua aplicação pelos Tribunais de Contas.
A coletânea, inegavelmente, enriquece a doutrina brasileira especializada, pelo que os seus idealizadores e colaboradores estão de parabéns pela excelente obra. Relevantes serão, sem dúvida, os benefícios que os estudos certamente prestarão à literatura relacionada com os Tribunais de Contas brasileiros.

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