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30 Anos da CF em 30 Julgamentos Uma Radiografia do STF (2018)

Direito

Exibindo 1–16 de 773 resultados

  • 30 Anos da CF em 30 Julgamentos Uma Radiografia do STF (2018)

    R$129,00 R$102,90

    Este novo livro de Lenio Streck é uma radiografia da Suprema Corte brasileira. Um precioso trabalho de pesquisa que busca demonstrar à comunidade jurídica o comportamento do Supremo Tribunal Federal nestas primeiras três décadas. Se reuníssemos dez constitucionalistas para que indicassem os trinta mais importantes julgamentos do Supremo Tribunal nesse período, provavelmente, citariam julgados que não coincidem com os indicados na obra. Afinal, em um Tribunal com mais de cinco mil ações diretas de inconstitucionalidade, mais de cinquenta ações declaratórias de constitucionalidade e mais de quinhentas arguições de descumprimento de preceito fundamental, afora os importantíssimos writs constitucionais examinados no período, é fácil perceber que os julgamentos atingem os mais “recônditos” temas da ossatura constitucional do país. No entanto, é provável que ao menos metade dos julgamentos escolhidos pelo Professor Lenio Streck para a composição desta obra se faça presente no rol dos unanimemente mais relevantes dos 30 anos da Constituição. Temas como cotas raciais, aborto, presunção da inocência, precatórios, uso de algemas e foro por prerrogativa de função compõem uma espécie de núcleo duro do constitucionalismo e da jurisdição constitucional do Brasil no aniversário de 30 anos de nossa Lei Maior. Evidentemente, levando em consideração toda a trajetória teórica do autor, o livro traz a análise à luz da vertente por ele construída: a Crítica Hermenêutica do Direito. Nesse contexto, a crítica às decisões ativistas assume especial relevância, atravessando a obra do começo ao fim – sem esquecer da rica Introdução, que reconstrói toda a história institucional do constitucionalismo brasileiro a partir de 1988, mostrando as sístoles e diástoles do modo de interpretar e aplicar da Suprema Corte.

  • A TEMPESTIVIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO (2020)

    R$99,90 R$84,90

    Sinopses:

    – Reflexões atuais sobre a tempestividade da Justiça
    – Processos e casos famosos demorados
    – Síntese das ideiais principais

    A acentuada conflituosidade que envolve a tempestividade do processo – reproduzindo o que se passa no tempo da vida, fora dos autos – é o tema culminante da obra. Um tema inesgotável, em virtude da amplitude e da variabilidade dessa dimensão conflituosa. O tempo consiste em referência essencial para grande parte das questões processuais. Por um lado, a efetivação de direitos, notadamente os existenciais, cobra rapidez. Por outro, pouca coisa se consegue fazer direito sem o dispêndio de tempo. São incontáveis, assim, as situações de tensão entre o justo clamor por celeridade e o não menos justo anseio por uma melhor qualidade da prestação jurisdicional. Daí a valia do estudo, que acaba tocando, inevitavelmente, nas controvérsias mais agudas da dogmática processual contemporânea, sobretudo a disputa entre garantismo e eficiência.

  • A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER E A TRANSVERSALIDADE DE GENERO 2ª EDIÇÃO (2019)

    R$79,90 R$55,90

    CONFORME:

    – Modificações da Lei 13.836/2019 – Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Doutrina
    – Conteúdo amplo e didático
    – Atualizado até 2019

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO?
     
    Trata-se, esta obra, de uma adaptação de minha dissertação de mestrado junto à Universidade de São Paulo, que foi defendida em 2010, e é resultado de estudos desenvolvidos por quatro anos sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Salomão Shecaira.
    Dentro do período de término da referida dissertação, em que propus algumas variantes sobre a questão de gênero no país, muito se alterou sobre o tema na legislação nacional e na jurisprudência, demonstrando que o caminho inicialmente alertado pela dissertação original realmente era o que tenderia a ocorrer, num sentido de minimização da discrepância de gêneros, sem, no entanto, fugirmos de preceitos básicos normativos do Direito Penal.
    Embora vez ou outra os extremos que tratam sobre o tema se alterem de maneira descabida, a clara indicação de que o rumo para que a questão da discrepância de gênero e da diminuição da alardeante violência doméstica contra a mulher ocorra, passa por uma alteração de paradigma comportamental que apenas será atingida com uma alteração educacional de base. Evidente que este objetivo será a longo prazo e que serão necessários outros mecanismos para que se altere o que está ocorrendo no momento, em que a violência doméstica ainda é extremamente acentuada. No entanto, o mecanismo da utilização indiscriminada do Direito Penal não gerará os frutos esperados. Tal utilização exige perspicácia técnica conjunta com os próprios valores da questão de gênero, fato este que na maioria das vezes, por se buscar um Direito Penal de Emergência, não ocorre.
    Esta foi a ideia básica do início da obra, que continua viva como nunca, e que gerou adaptações neste interstício de oito anos, desde a defesa da dissertação de mestrado junto à “Velha Academia”.
    Torna-se agora um grande prazer trazer a público o compêndio de ideias elaboradas, imaginando poder colaborar com o diálogo para evoluirmos gradativamente, mas de maneira sedimentada, para ultrapassar, ou ao menos diminuir de maneira significativa, este mal social que persiste por gerações.

  • ABUSO DE AUTORIDADE LEI 13.869/2019 COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO 2ª EDIÇÃO (2020)

    R$89,90 R$88,90

    Sinopses:

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Todos os artigos da lei analisados
    – Comentários e citações doutrinárias relacionados ao artigo
    – Jurisprudência sedimentada sob a égide da Lei 4.898/65

    O objetivo deste trabalho é propiciar, como exigem os tempos modernos, de uma forma ágil, porém completa, a consulta a todos os dispositivos da parte geral e da parte especial da Lei 13.869/19.
    Cada artigo foi objeto de uma análise individual, com comentários e citações doutrinárias pertinentes à matéria, sem ignorar a jurisprudência já sedimentada sob a égide da Lei 4.898/65, que enriquecem o debate e revelam, por vezes, pontos de vista diversos a respeito da mesma temática.
    Não se teve a pretensão de esgotar a matéria, objetivo que dificilmente seria atingido numa Lei ainda na vacatio.

  • ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 3D (2018)

    R$189,90 R$79,90

    Contém Questões Comentadas – 1.440 questões objetivas (com questões de 2018) – 56 questões discursivas (com questão de 2018) Conforme – Emenda Constitucional 99/2017 – MTO 2018 Vídeos exclusivos em QR code Elementos Introdutórios: inclui modelos orçamentários Instrumentos de Planejamento: inclui PPA, LDO, LOA Ciclo Orçamentário na União Elementos Orçamentários na Federação Controle Fiscal na Federação: inclui LRF e EC 95/2016 Noções sobre Economia no Setor Público Tópico Especial: Federalismo Fiscal No setor público, em que os recursos são escassos, faz-se necessário cada vez mais ser eficaz, eficiente e efetivo. Esta obra, considerando todos os aspectos da realidade brasileira e sem deixar de lado a origem dos modelos orçamentários, apresenta os conteúdos tradicionais relativos à administração financeira e orçamentária: princípios, instrumentos de planejamento, ciclo orçamentário, receita e despesa. Adicionalmente, traz consigo os instrumentos de controle fiscal na federação, em especial: Lei de Responsabilidade Fiscal, precatórios (Emenda Constitucional 99/2017) e o novo Regime Fiscal da União (Emenda Constitucional 95/2016). Por fim, traz noções sobre economia no setor público e o funcionamento do federalismo fiscal no Brasil. Esta obra atende a estudantes que buscam se preparar para concursos de alto nível no âmbito da União, Estados e Municípios; a profissionais da área pública no âmbito da União, Estados e Municípios que buscam aumentar sua capacidade de interpretar os aspectos da administração financeira e orçamentária no setor público; e a alunos de graduação que tenham como disciplinas: Direito Financeiro, Finanças Públicas, Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária.

  • ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 3D 3ª EDIÇÃO (2020)

    R$189,90 R$149,90

    Sinopses:

    – Elementos Introdutórios: inclui modelos orçamentários

    – Instrumentos de Planejamento: inclui PPA, LDO, LOA

    – Ciclo Orçamentário na União: Inclui EC 105/2019

    – Elementos Orçamentários na Federação: MTO 2020

    – Controle Fiscal na Federação: inclui LRF e EC 95/2016

    – Noções sobre Economia no Setor Público

    – Tópicos Especiais: Federalismo Fiscal, SIAFI, Conta Única do Tesouro Nacional, Ordenador de Despesas

    – Emenda Constitucional 105/2019

    – MTO 2020

    – MCASP 8ª edição

    – Lei 13.971/2019 (PPA 2020-2023)

    – Lei 13.898/2019 (LDO para a LOA 2020)

    – Lei 13.978/2020 (LOA 2020)

  • ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA 2ª EDIÇÃO (2020)

    R$129,90 R$104,90

    Sinopses:

    Para os concursos de Analista e Técnico de Tribunais e MPU

    Edital sistematizado

    – Teoria
    – Quadros de ATENÇÃO para pontos importantes
    – Questões comentadas
    – Questões de concursos separadas por tópicos
    – Tabela com proposta de organização do estudo
    – Constituição Federal de 1988 conforme o Novo Regime Fiscal e Regime de Pagamento de Débitos Públicos decorrentes de condenações judiciais (EC´s 95 e 96/2016)
    – Decreto 9.679/2019 – Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Economia
    – MP 870/2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
    – Decreto 9.428/2018 – Altera o Decreto que trata dos recursos de caixa do Tesouro Nacional
    – Lei 10.180/2001 – Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal
    – Lei 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro
    – LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal atualizada pela LC 164/2018
    – Decreto-lei 200/1967 – Organização da Administração Federal

  • ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA PARA CONCURSOS PUBLICOS 3ª EDIÇÃO(2020)

    R$109,90 R$84,90

    Sinopses:

    – Comentários a dispositivos da Constituição Federal até a EC 105/2019

    – Lei 10.180/2001 – Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal

    – LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal

    – Lei 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro

    – Lei 13.978/2019 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020

    – Lei 13.971/2019 – Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023

    – Lei 13.898/2019 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020

  • ADMINISTRATIVO TEORIA E PRATICA OAB 1ª E 2ª FASE 13ª EDIÇÃO (2018)

    R$119,90 R$65,90

    Atualizado até o XXVI Exame INCLUI – Teoria – Súmulas e informativos por capítulo – Modelos de peças e casos concretos – Questões discursivas – Orientações de estudo O livro surgiu com a intenção de auxiliar os alunos na preparação para as provas do Exame de Ordem e eu tinha a difícil missão de conseguir abarcar toda a matéria de Direito Administrativo em uma obra de poucas páginas, sem que fosse muito superficial ou incompleto. Depois de cumprida a missão, comecei a perceber que os alunos precisavam de um auxílio para a preparação de peças para a segunda fase, sem se esquecer do estudo do Direito Material, na prova subjetiva. Foi assim que surgiu a ideia de esgotar a parte teórica da matéria e complementar com as peças práticas, com a finalidade de prover uma preparação completa ao aluno. A obra ficou muito legal e tenho certeza de que auxiliará muita gente rumo à aprovação.

  • ADVOCACIA PUBLICA E SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS (2018)

    R$69,90 R$39,90

    Há muito nos parece que não é mais possível pensar na solução dos conflitos que envolvam a Administração Pública apenas por meio da solução imposta pelo Poder Judiciário. Pode-se afirmar que o excesso de demandas perante o Judiciário envolvendo a Administração Pública demonstra que a solução de conflitos judicialmente não vem se revelando frequentemente como o mecanismo mais eficiente. Isso porque permanecemos com um número brutal de novas ações anualmente envolvendo o Poder Público, sendo que parcela desses conflitos poderia ser resolvida mais rapidamente e por meios mais adequados. Por exemplo, imaginem-se situações em que se mostra evidente o erro administrativo e a questão já se encontra pacificada por julgado com força vinculante. Em tais hipóteses, permanecer discutindo a questão perante as diversas instâncias dos tribunais seria antieconômico e ainda prejudicaria o direito do administrado, fim público que também merece tutela. Importante registrar que a indisponibilidade do interesse público, clássica lição do direito administrativo, não representa a indisponibilidade do processo. O processo é apenas mais um dos meios para se atingir o interesse público, sendo que muitas vezes não será o melhor mecanismo para tanto, o que precisa ser avaliado a partir das circunstâncias concretas e dos parâmetros objetivos delimitados por cada ente público. Assim sendo, a Administração Pública e a Advocacia Pública vêm entrando na era da consensualidade, buscando, com isso, cumprir os objetivos de eficiência e moralidade administrativas, constantes do artigo 37 da Constituição da República. É desse relevantíssimo tema que a autora procura tratar em seu livro. São analisados detidamente os mecanismos de resolução consensual de controvérsias e os negócios processuais, enfrentando a possibilidade ou não destes últimos em matéria de prerrogativas processuais da Administração Pública. Ademais, é analisado o papel dos precedentes vinculantes sobre o Poder Público.

  • ADVOCACIA PUBLICA E SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS 2ª EDIÇÃO (2020)

    R$74,90 R$59,90

    Sinopses:

    – Conteúdo contendo novas práticas cooperativas introduzidas recentemente pela legislação
    – Cooperação Estatal e Consensualidade Administrativa: fundamentos, modelo de processo, ativismos judicial, entre outros.
    – Advocacia Pública e cooperação
    – Prerrogativas processuais e cooperação estatal
    Há muito nos parece que não é mais possível pensar na solução dos conflitos que envolvam a Administração Pública apenas por meio da solução imposta pelo Poder Judiciário. Pode-se afirmar que o excesso de demandas perante o Judiciário envolvendo a Administração Pública demonstra que a solução de conflitos judicialmente não vem se revelando frequentemente como o mecanismo mais eficiente. Isso porque permanecemos com um número brutal de novas ações anualmente envolvendo o Poder Público, sendo que parcela desses conflitos poderia ser resolvida mais rapidamente e por meios mais adequados. Por exemplo, imaginem-se situações em que se mostra evidente o erro administrativo e a questão já se encontra pacificada por julgado com força vinculante. Em tais hipóteses, permanecer discutindo a questão perante as diversas instâncias dos tribunais seria antieconômico e ainda prejudicaria o direito do administrado, fim público que também merece tutela.
    Importante registrar que a indisponibilidade do interesse público, clássica lição do direito administrativo, não representa a indisponibilidade do processo. O processo é apenas mais um dos meios para se atingir o interesse público, sendo que muitas vezes não será o melhor mecanismo para tanto, o que precisa ser avaliado a partir das circunstâncias concretas e dos parâmetros objetivos delimitados por cada ente público.
    Assim sendo, a Administração Pública e a Advocacia Pública vêm entrando na era da consensualidade, buscando, com isso, cumprir os objetivos de eficiência e moralidade administrativas, constantes do artigo 37 da Constituição da República. É desse relevantíssimo tema que a autora procura tratar em seu livro. São analisados detidamente os mecanismos de resolução consensual de controvérsias e os negócios processuais, enfrentando a possibilidade ou não destes últimos em matéria de prerrogativas processuais da Administração Pública. Ademais, é analisado o papel dos precedentes vinculantes sobre o Poder Público.

  • AGENCIAS REGULADORAS E A EFETIVAÇÃO DA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA (2018)

    R$69,90 R$48,90

    As agências reguladoras foram engendradas no Brasil para que a regulação se desse de forma mais setorial, portanto, para, em tese, propiciar aos investidores a garantia de que os contratos firmados não seriam prejudicados pelas trocas governamentais. Então, um dos fatores que gerou a adesão à proposta foi a especialização das atividades para segurança de investimentos.
    Imediatamente à criação das agências reguladoras e sua proliferação, na década de noventa, inúmeras vozes se levantaram questionando os limites à autonomia das agências reguladoras, tendo em vista o fato de alinhar sua atuação em relação aos Ministérios Supervisores, para que a regulação não se divorciasse da faceta de realização de políticas públicas macro e que, no seu conjunto, gerasse o desenvolvimento socioeconômico do País.
    A presente tese aborda, com a desenvoltura de quem transita pelo Direito Econômico e o Direito Administrativo, a conformação jurídica das agências reguladoras, seu projeto funcional, suas disfunções incompatíveis com o ideário original e, também, os planos existentes no momento para modificação do atual regime jurídico, por meio do projeto que tramita no Congresso Nacional e que pretende instituir regras mais precisas para proporcionar a criação oficial da Análise de Impacto Regulatório.
    Danilo Viera Vilela não se seduz pelo discurso “liberalizante” e procura, portanto, na presente abordagem, pensar em arranjos institucionais para que as agências sejam direcionadas a induzir o desenvolvimento socioeconômico que beneficie grande parte da sociedade. Portanto, sua obra transcende à abordagem da agência enquanto instrumento de regulação “do mercado e para o mercado”, procurando inserir a atuação das agências com vistas a assegurar o protagonismo social, a accountability e um impacto regulatório que transcenda uma ótica reducionista calcada exclusivamente na Análise Econômica do Direito.
    A contribuição central da presente tese é a de repensar as agências reguladoras enquanto instrumentos de realização do Estado Social e Democrático de Direito, dentro de uma proposta de regulação inclusiva socialmente e transformadora economicamente.

  • ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMOVEIS 4ª EDIÇÃO (2018)

    R$74,90 R$49,90

    Alienação Fiduciária de Bens Imóveis lei 9.514/1997 Atualizada com as alterações promovidas pelas Leis nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e nº 13.476/2017, de 28 de agosto de 2017 A obra tem sido constantemente atualizada e aprimorada, a cada edição, mediante a incorporação, ao seu conteúdo original, de novas reflexões – teóricas e práticas – a respeito dos vários desdobramentos que sobrevieram ao seu tema ao longo dos anos, mostrando-se como um dos mais completos estudos científicos já publicados acerca do instituto da propriedade fiduciária de imóveis em nosso país. No trabalho, como se perceberá, o Autor soube conciliar, com desenvoltura e lucidez, a sua experiência profissional com o enfoque acadêmico. Aprofunda-se no estudo da Lei 9.514/1997 e subsequentes alterações legislativas, que dispõem sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária sobre bens imóveis, como instrumentos de garantia do cumprimento da obrigação. (…) Como já antevíamos, a obra vem recebendo amplíssima aceitação, tendo merecido destacada menção em inúmeros trabalhos jurídicos publicados no país e sido utilizada na fundamentação de muitas decisões judiciais, tanto de primeira quanto de superiores instâncias.

  • ANALISTA DO MPU REVISÃO DE JURISPRUDENCIA DIZER O DIREITO CESPE CEBRASPE (2018)

    R$99,90 R$69,90

    Inclui ponto a ponto do Edital nº 1 – MPU de 21.08.2018 – Jurisprudência STF/STJ cuidadosamente selecionada – Questões de concursos CESPE | Cebraspe – Tabela de incidência das questões CESPE | Cebraspe dos últimos anos Atualizado com os informativos 911 do STF e 629 do STJ

  • ASSEDIO MORAL VIOLENCIA PSICOLOGICA NO AMBIENTE DE TRABALHO 4ª EDIÇÃO (2020)

    R$69,90 R$57,90

    Sinopses:

    Estudos e reflexões sobre temas atuais

    – Convenção 190 da OIT – Dispõe sobre a violência e o assédio no trabalho
    – Gravidade e consequências do assédio moral
    – Assédio moral no trabalho e bullying escolar
    – Assédio moral e psicopatia
    – Assédio sexual
    – Danos Morais
    – Assédio moral no ambiente acadêmico e intolerância intelectual

  • Atualidades Para Concursos Publicos Tecnico E Analista 3ª EDIÇÃO (2018)

    R$89,90 R$62,90

    Inclui: – Principais fatos destrinchados – Conceitos importantes para o domínio dos temas – Tópicos de destaque – Questionamentos importantes para a compreensão dos acontecimentos – 70 exercícios inéditos para treino A coleção Tribunais e MPU oferece preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, TJ, Tribunais Superiores e MPU. Em todos os livros, o candidato encontrará teoria específica para as provas, questões recentes comentadas e questões de concurso com gabarito fundamentado. A seleção de obras foi feita a partir das reivindicações dos estudantes, que almejavam por material direcionado para o certame, e da análise de inúmeras provas de concursos de diversas bancas. As apostilas específicas mostram-se, na maioria das vezes, insuficientes para o preparo adequado dos candidatos diante do alto grau de exigência das atuais provas, o que ocorre também com as obras clássicas do direito, por abordarem inúmeras matérias não exigidas no concurso. Nesta coleção, o candidato encontrará desde as cinco matérias básicas exigidas em diversas provas, como Português, Raciocínio Lógico ou Matemática, Informática, Direito Constitucional e Administrativo, até as matérias específicas de outras áreas (Arquivologia e Administração Pública) e todas as matérias dos diferentes ramos do Direito. Portanto, com os livros da série Tribunais e MPU, o candidato conseguirá uma preparação direcionada e completa para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, TJ, Tribunais Superiores e MPU. Além da linguagem clara, estão presentes em todos os livros quadrinhos de resumo, esquemas e gráficos, possibilitando ao leitor a memorização mais rápida da matéria. Temos certeza de que esta coleção irá ajudá-lo a alcançar o tão sonhado cargo público de Técnico ou Analista dos Tribunais e MPU