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30 Anos da CF em 30 Julgamentos Uma Radiografia do STF (2018)

Constitucional

Mostrando 1–16 de 43 resultados

  • 30 Anos da CF em 30 Julgamentos Uma Radiografia do STF (2018)

    R$129,00 R$102,90

    Este novo livro de Lenio Streck é uma radiografia da Suprema Corte brasileira. Um precioso trabalho de pesquisa que busca demonstrar à comunidade jurídica o comportamento do Supremo Tribunal Federal nestas primeiras três décadas. Se reuníssemos dez constitucionalistas para que indicassem os trinta mais importantes julgamentos do Supremo Tribunal nesse período, provavelmente, citariam julgados que não coincidem com os indicados na obra. Afinal, em um Tribunal com mais de cinco mil ações diretas de inconstitucionalidade, mais de cinquenta ações declaratórias de constitucionalidade e mais de quinhentas arguições de descumprimento de preceito fundamental, afora os importantíssimos writs constitucionais examinados no período, é fácil perceber que os julgamentos atingem os mais “recônditos” temas da ossatura constitucional do país. No entanto, é provável que ao menos metade dos julgamentos escolhidos pelo Professor Lenio Streck para a composição desta obra se faça presente no rol dos unanimemente mais relevantes dos 30 anos da Constituição. Temas como cotas raciais, aborto, presunção da inocência, precatórios, uso de algemas e foro por prerrogativa de função compõem uma espécie de núcleo duro do constitucionalismo e da jurisdição constitucional do Brasil no aniversário de 30 anos de nossa Lei Maior. Evidentemente, levando em consideração toda a trajetória teórica do autor, o livro traz a análise à luz da vertente por ele construída: a Crítica Hermenêutica do Direito. Nesse contexto, a crítica às decisões ativistas assume especial relevância, atravessando a obra do começo ao fim – sem esquecer da rica Introdução, que reconstrói toda a história institucional do constitucionalismo brasileiro a partir de 1988, mostrando as sístoles e diástoles do modo de interpretar e aplicar da Suprema Corte.

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  • CONSTITUCIONAL PRATICA 2ª FASE DA OAB 11ª EDIÇÃO (2018)

    R$114,90 R$91,90

    CONTÉM:

     

    – 25 simulados para praticar o aprendido

    – Jurisprudência atualizada do STF
     

    Os alunos sempre me incentivaram a escrever um livro de Constitucional para auxiliá-los no estudo teórico e prático para a elaboração da peça processual da Segunda Fase do Exame de Ordem.
    Finalmente, após completar 10 anos ministrando aulas nesse segmento peculiar, decidi reunir a experiência da docência e o incentivo dos alunos e elaborar um livro didático e objetivo, especialmente para os Constitucionalistas da Segunda Fase do certame.
    A nossa obra traz a explicação teórica das principais peças processuais, casos concretos, modelos de peças, questões discursivas comentadas pela banca, simulados e uma coletânea de decisões judiciais do STF, separadas por temas, de 2015 a 2018.

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  • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (2018)

    R$189,90 R$151,90

    Conforme

    – EC 99/2017 – Novo regime especial de pagamento de precatórios

    – Decreto 9.288 de 16.02.2018 – Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

    – Lei 13.502/2017 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios

    – Lei 13.491/2017 – Alterou o Código Penal Militar

    – Leis 13.487/2017 e 13.488/2017 – Alteraram a Legislação Eleitoral

    – Lei 13.445/2017 – Nova Lei de Migração

    – EC 97/2017 – Direitos Políticos

    É com muita satisfação e orgulho que apresentamos à comunidade jurídica a 10ª edição do Curso de Direito Constitucional. Compartilho nesse momento comemorativo que, desde a primeira edição, em abril de 2010, todas as edições sempre tiveram 3 tiragens!
    Mais uma vez agradeço a todos que contribuíram para o sucesso da obra nesses anos, sejam professores ou alunos, que acreditam em um direito constitucional não só descritivo de jurisprudências e informativos do STF (e de outros Tribunais pátrios), mas também – e sobretudo – crítico e reflexivo em inúmeros temas.
    A 10ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa, incluindo as novas Emendas Constitucionais de 2017 (EC nº 96 até a EC nº 99), bem como as recentes alterações legislativas de 2017. Apenas como exemplos, temos: Lei 13.431/2017 (alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 13.445/2017 (nova Lei de Migração); Leis 13.487/2017 e 13.488/2017 (alteraram a Legislação Eleitoral); Lei 13.491/2017 (alterou o Código Penal Militar); Lei 13.502/2017 (estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios). E, ainda, o paradigmático Decreto nº 9.288 de 16.02.2018 que decretou a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.
    A obra também retrata, como de praxe, novos assuntos – cada vez mais discutidos e debatidos no âmbito acadêmico e prático do Direito. Foram trabalhados temas como: Constitucionalismo Popular Mediado, Justiça de Transição, Direito Internacional dos Direitos Humanos, (universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo), Estatuto dos Portadores de Deficiência, o papel das Cortes Constitucionais, entre outros. Ainda houve uma ampliação de temas como: Direito dos Animais, Estado de Coisas Inconstitucional, Patriotismo Constitucional, Teoria dos Precedentes, Dignidade da Pessoa Humana, entre outros.
    Além disso, há novamente a expansão de vários capítulos, dentre eles: Conceito e Classificações das Constituições, Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade (com a nova lei de migração), Direitos Políticos (EC nº 97/2017), Organização do Estado, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo (com ênfase nos crimes de responsabilidade e crimes comuns do Presidente da República), Poder Judiciário (EC nº 99/2017, que institui o novo regime especial de pagamento de precatórios), Funções Essenciais à Justiça, Controle de Constitucionalidade, Ordem Econômica e Social, entre outros.

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  • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (2018)

    R$149,90 R$112,90

    Conforme as Emendas Constitucionais 96, 97, 98 e 99/2017 – Análise destacada da EC 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal para os órgãos da União com competência orçamentária e financeira, estabelecendo um teto para as despesas primárias de cada um desses órgãos – Jurisprudência constitucional do STF atualizada com importantes mudanças de entendimento – Abordagem especial do tema Estado de Coisas Inconstitucional – ADPF 347/DF – Crise do sistema carcerário brasileiro – Ampliação do desenvolvimento doutrinário de diversos temas constitucionais O Direito Constitucional evoluiu consideravelmente. De simples disciplina jurídica da organização do poder, converteu-se no próprio fundamento lógico e jurídico de todo o Direito. Este Curso de Direito Constitucional surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais destacados e relevantes temas constitucionais. A grande aceitação das edições anteriores motivou a melhorar ainda mais o livro. Dessa forma, o autor acrescentou matérias não tratadas anteriormente e aprofundou outras tantas já abordadas. Atenção especial foi dedicada à atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas. Atendendo a pedidos de inúmeros leitores, foi inserido um quadro resumo ao final de cada capítulo, para facilitar a revisão e a absorção dos conteúdos abordados. Com simplicidade, porém comprometido com a responsabilidade de informar e orientar corretamente e com segurança, o presente livro busca provocar no leitor um estudo crítico e uma reflexão sobre esse novo, extraordinário e encantador Direito Constitucional.

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  • DEMOCRACIA E NEOLIBERALISMO (2018)

    R$94,90 R$66,90

    O legado da Constituição de 1988 em tempos de crise Adriane Reis de Araujo Alex Sander Xavier Pires Antonio Baylos Augusto César Leite de Carvalho Bárbara Fagundes Fernando Valdés Dal-Ré Gabriela Lemos Cunha Guilherme Dray João Leal Amado Juan M. Terradillos Basoco Luciane Cardoso Barzotto Marcelo José Ferlin D’Ambroso María Acale Sánchez Maria Aparecida Gugel María José Fariñas Dulce Ney Maranhão Oscar Krost Patricia Braga Medeiros Pedro Lino de Carvalho Júnior Raimundo Simão de Melo Ricardo Carvalho Fraga Roberta Fermé Sivolella Thereza Christina Nahas Viviann Brito Mattos Em momento de grave crise político-institucional do Brasil, a Constituição da República completa trinta anos de existência com o desafio de continuar sendo instrumento de garantia do Estado democrático de Direito e de salvaguarda de um modelo de bem-estar social apto a consolidar a promessa de uma sociedade livre, justa e solidária. Neste cenário desafiador, em que se perderam os limites do exercício de poder, em que agentes públicos promovem diplomas legais dissonantes do conteúdo constitucional e do arcabouço internacional de Direitos Humanos ratificado pelo Brasil perante a comunidade internacional, surge, impondo grande obstáculo ao primado do valor social do trabalho, a Lei 13.467/17, denominada “reforma trabalhista”, a ampliar a responsabilidade dos intérpretes na manutenção do Estado de Direito e da preservação da Constituição como bússola para trazer o país ao rumo correto de desenvolvimento humano. O IPEATRA tem a grata satisfação de oferecer ao público uma coletânea de artigos de juristas ibero-americanos destinados a oferecer elementos de reflexão crítica para preservação do Estado Democrático de Direito, vinculados à missão raiz do Instituto, com vistas ao aprimoramento teórico e prático do Direito do Trabalho e à expansão tuitiva e emancipatória dos direitos sociais, à luz do Constitucionalismo cidadão.

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  • DIREITO CONSTITUCIONAL COLEÇÃO TRIBUNAIS E MPU (2018)

    R$109,90 R$82,90

    CONFORME – Atualizado até a EC 99/2017 – Ampla coletânea jurisprudencial do STF – Texto constitucional e legislação infraconstitucional pertinente a cada capítulo – Edital sistematizado INCLUI – Teoria – Questões comentadas – Questões de concursos separadas por temas – Dicas e alertas sobre as formas de cobrança de cada tema pelas principais bancas examinadoras O objetivo da coleção é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores. Em todos os livros o candidato irá encontrar teoria específica prevista nos editais, questões recentes comentadas e questões de concurso com gabarito fundamentado. A ideia da coleção surgiu em virtude das reivindicações dos estudantes, que almejavam por obras direcionadas para os concursos de Técnico e Analista dos Tribunais. As apostilas específicas mostram-se, na maioria das vezes, insuficientes para o preparo adequado dos candidatos diante do alto grau de exigência das atuais provas, o que ocorre também com as obras clássicas do direito, por abordarem inúmeras matérias diferentes ao concurso. Nessa coleção o candidato encontrará desde as cinco matérias básicas exigidas em todos os concursos, como, português, raciocínio lógico ou matemática, informática, direito constitucional e administrativo, até as matérias específicas de outras áreas (arquivologia e administração pública) e todas as matérias dos diferentes ramos do direito. Portanto, com os livros da coleção o candidato conseguirá uma preparação direcionada e completa para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores. Além da linguagem clara utilizada, os quadrinhos de resumo, esquemas e gráficos estão presentes em todos os livros da coleção, possibilitando ao leitor a memorização mais rápida da matéria. Temos certeza de que essa coleção irá ajudá-lo a alcançar o tão sonhado cargo público de Técnico ou Analista dos Tribunais.

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  • DIREITO CONSTITUCIONAL VOL.1 RESUMOS PARA CONCURSOS (2018)

    R$79,90 R$47,90

    CONFORME a EC 99/2017 A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor. Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida. Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido (“leia a lei”), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura. Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los. Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais. Enfim, a Coleção Resumos para Concursos foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos “concurseiros”!

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  • DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSOS (2018)

    R$119,90 R$83,90

    CONFORME EC 99/2017 (Novo regime especial de precatórios) Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) Lei 13.105/2015 – NOVO CPC INCLUI – Teoria contendo os principais temas dos conteúdos programáticos de todos os concursos públicos e Exame de Ordem – Sistematização do conteúdo em diversos esquemas, gráficos e tabelas – Seleção de jurisprudência, informativos e súmulas relacionadas ao tema – Artigos da Constituição Federal e legislação separados por assunto – Questões de concursos comentadas ao longo dos capítulos no corpo do texto – Questões de concursos comentadas ao final dos capítulos – Último capítulo chamado de “Revisão Final” pontuando as principais dicas do livro Conheci EDEM NÁPOLI no curso Juspodivm, ainda como aluno. E como seu professor, percebi naquele jovem aluno muito interesse, entusiasmo e talento na discussão dos temas constitucionais, já demonstrando muita habilidade na apresentação das respostas adequadas para o enfrentamento das questões suscitadas em sala de aula. A partir daí, passei a acompanhar os estudos, as pesquisas e a trajetória de sucesso do jovem EDEM, que se tornou um professor de Direito Constitucional digno de todos os elogios. Com o seu ingresso no curso de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito, tive a honra de voltar a ser o seu professor, ocasião em que somente pude confirmar, em meio aos trabalhos de curso, aos debates e reflexões construídas em sala de aula, o seu aperfeiçoado e elevado nível de conhecimento teórico, seu compromisso com a investigação científica e sua humildade intelectual diante dos pontos de vista divergentes. Como Professor, EDEM vem acumulando uma legião de fãs. São alunos que vislumbram no jovem Mestre o exemplo de dedicação, competência e talento, assim como a referência intelectual para seus estudos. Mais do que isso, veem no Professor o amigo e o parceiro. E lembrando Antoine de Saint-Exupery, “Você se torna eternamente responsável por aquele que cativas”. Sinto-me privilegiado de ter EDEM como ex-aluno e, especialmente, como um amigo. Como disse Voltaire, “Todas as riquezas do mundo não valem um bom amigo”. E também sinto-me honrado com o convite para prefaciar a sua obra que ora vem a lume. Parabenizo-o como aluno que foi, como amigo que é e como o autor que se tornou. Como costumo sempre salientar, aquele que publica demonstra o seu espírito público e solidário, por compartilhar com todos os leitores as suas ideias e reflexões. É o caso de EDEM. Enfim, o presente trabalho, sem perder as características da objetividade, completude e precisão, reflete as preocupações de um grande Professor e um Ser Humano incomparável. O livro é claro, didático e cuidadoso. É trabalho que se recomenda! Parabéns à editora Juspodivm, parabéns ao autor e parabéns aos leitores que irão se deliciar com a obra.

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  • DIREITO CONSTITUCIONAL VOL.16 TOMO I SINOPSES PARA CONCURSOS 9ª EDIÇÃO (2019)

    R$119,90 R$83,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Novas questões de concursos
    – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
    – Farta jurisprudência do STF e STJ
    – Diversas tabelas, esquemas e gráficos
    – Palavras-chave marcadas em outra cor

    CONFORME:

    – Lei 13.655/2018 – Alteração na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    – Decreto 9.522/2018 – Tratado de Marraqueche

    NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:

    Além da revisão e atualização normativa e jurisprudencial, a presente edição traz novas questões cobradas pelos melhores concursos públicos. Passaram por importantes acréscimos os itens referentes: aos elementos dos Estados; às formas de Estado; à constituição viva; ao poder constituinte difuso; à mutação constitucional; às limitações circunstanciais e formais ao poder de reforma constitucional; às limitações materiais implícitas vs. limitações lógicas ao poder de reforma constitucional; à teoria da “dupla reforma”; à constituição como sistema normativo sem hierarquia interna; ao princípio da presunção da constitucionalidade dos atos do Poder Público; aos subprincípios do princípio da proporcionalidade; ao fenômeno da “derrotabilidade” das normas; às origens e desenvolvimento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro; ao incidente de inconstitucionalidade nos tribunais; à cláusula de reserva de plenário; à declaração de ofício da inconstitucionalidade incidental; ao controle abstrato da constitucionalidade e os princípios da irrecorribilidade e da abertura da causa de pedir; à medida cautelar nas ações diretas; ao controle abstrato de constitucionalidade, à modulação temporal de suas decisões e as decisões aditivas; à medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade; à ADPF e o princípio da subsidiariedade e a impugnação de decisões judiciais; aos direitos fundamentais de quarta dimensão; à cláusula da proibição do retrocesso; à teoria da “reserva do possível”; à teoria do “mínimo existencial”; além de muitas outras revisões, atualizações e acréscimos, incluindo recentes decisões do STF e STJ, bem como novas questões cobradas em concursos públicos.

    Esta edição vem acrescida, ainda, de novidades tratadas em itens como: Pós-democracia?; Constituição invisível; Limites lógicos ao poder de reforma constitucional e o “paradoxo da autoemenda” ou “puzzle constitucional”; Caráter estático e dinâmico dos sistemas jurídicos; Controle de constitucionalidade vs. controle de convencionalidade; CPC/2015 e a extensão do princípio da causa de pedir aberta aos recursos de natureza extraordinária; Recurso especial e declaração de inconstitucionalidade de ofício; Declaração da inconstitucionalidade de ofício e a proibição de decisão surpresa (art. 10 do CPC/2015); Proteção contra o efeito resfriador (“chilling effect”); entre diversos outros assuntos.

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  • DIREITO CONSTITUCIONAL VOL.17 TOMO II SINOPSES PARA CONCURSOS 8ª EDIÇÃO (2019)

    R$119,90 R$83,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Novas questões de concursos
    – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
    – Farta jurisprudência do STF e STJ
    – Diversas tabelas, esquemas e gráficos
    – Palavras-chave marcadas em outra cor

    CONFORME:

    – Lei 13.793/2019 – Garantia de exame e obtenção de cópias de atos e documentos de processos e procedimentos eletrônicos aos advogados
    – Lei 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais

    NOVIDADES DA 8ª EDIÇÃO:

    A 8ª edição destaca itens ou quadros próprios para cuidar dos seguintes assuntos: direito à autodeterminação informativa e à governança algorítmica; Marco Civil da Internet e direito à intimidade e à vida privada; teoria do impacto desproporcional; liberdade de expressão e propagandas eleitorais negativas; associações, sindicatos e substituição processual; suspensão de liminar e suspensão de segurança; tipos de votação no Congresso Nacional; processo legislativo e regra da não repetibilidade; tratados internacionais; Tratados internacionais e incompatibilidade com o direito interno; revogação interna de normas advindas de tratados internacionais; e prerrogativas dos magistrados.

    Traz como novidades, ainda, acréscimos e alterações em variada gama de temas, especialmente: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; abuso de direitos fundamentais; fixação do momento inicial da vida e o aborto; eutanásia terapêutica e ortotanásia (direito de morrer?); eficácia “post mortem” da personalidade; teoria da proteção débil das pessoas públicas; sigilo do domicílio, de dados pessoais e bancários; direito ao esquecimento; liberdade de expressão e subtemas como anonimato, “whistleblowing” e denúncias anônimas, veracidade e “fake news”; liberdade de reunião; princípio do contraditório e da ampla defesa; direito à distribuição dinâmica do ônus da prova; direito da permanência da presa, com o filho lactente, no período da amamentação; competência judicial em mandado de segurança; “habeas corpus” coletivo; competência legislativa concorrente; intervenção federal; mutações constitucionais em matéria de competência para julgamento de crimes de autoridades com foro especial; aspectos gerais relacionados ao Poder Judiciário; Justiça Militar; e extinção e declaração de desnecessidade de cargo vitalício; além de muitas outras revisões, incluindo recentes decisões do STF e STJ, bem como novas questões cobradas em concursos públicos.

     

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  • O NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 1ª EDIÇÃO (2012)

    R$89,00 R$70,90

    Ao completar trinta anos de vida acadêmica, o Professor Luís Roberto Barroso apresenta, no presente livro, seis dos mais influentes artigos do direito constitucional brasileiro, sobre efetividade das normas constitucionais, fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro, interpretação constitucional, neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito, judicialização e ativismo judicial e dignidade da pessoa humana. O livro contém, também, a narrativa de cinco dos mais polêmicos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, nos quais o autor atuou como advogado, que incluem: interrupção da gestação de fetos anencefálicos, pesquisas com células-tronco embrionárias, uniões homoafetivas, nepotismo e Cesare Battisti. Além das teses jurídicas, o relato revela aspectos da estratégia e dos bastidores de cada um desses julgamentos emblemáticos. Na experiência constitucional brasileira, poucos atores tiveram a participação teórica e prática do autor desse livro.

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  • QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL FCC (2018)

    R$99,90 R$69,90

    Questões de concursos realizados pela Fundação Carlos Chagas
    A Fundação Carlos Chagas – FCC é uma das maiores organizadoras de concursos do país. Durante muito tempo as questões de suas provas jurídicas estiveram baseadas quase que exclusivamente em textos normativos, mas, nos últimos anos, o perfil de cobrança da organizadora mudou.
    Atualmente se pode notar que as questões elaboradas pela FCC vêm ganhando profundidade doutrinária, além de também abordar jurisprudência, exigindo estudo diferenciado por parte dos candidatos a cargos públicos.
    Dentre as disciplinas jurídicas, Direito Constitucional tem presença certa em praticamente todos os concursos organizados pela FCC, além de ser uma das matérias que vêm apresentando nível de dificuldade mais elevado.
    Por essas razões é que construímos essa obra, reunindo as mais recentes e representativas questões de direito constitucional elaboradas pela Fundação Carlos Chagas.
    E fomos além, pois comentamos todas as questões, alternativa por alternativa, e as organizamos por tema e ano.
    Dessa forma, construímos um livro que, certamente, contribuirá para um desempenho de excelência nas provas de direito constitucional elaboradas pela Fundação Carlos Chagas – FCC.
    Profícuos estudos e sucesso no concurso!

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  • REVISAÇO DIREITO CONSTITUCIONAL 3.730 QUESTÕES (2018)

    R$189,90 R$151,90

    3.730 Questões comentadas alternativa por alternativa CONFORME – Emenda Constitucional 99/2017 INCLUI – Dicas (resumo) – Súmulas dos Tribunais Superiores QUESTÕES COMENTADAS DOS SEGUINTES CONCURSOS – Advogado da União – Procurador Federal – Procurador da Fazenda Nacional – Procurador do Banco Central – Procurador do Estado – Procurador do Município – Defensor Público da União – Defensor Público Estadual – Juiz Federal – Juiz do Trabalho – Juiz de Direito – Procurador da República – Procurador do Trabalho – Procurador do MP junto ao TCU – Promotor de Justiça – Notário e Registrador – Delegado de Polícia Civil – Delegado de Polícia Federal – Policial Rodoviário Federal – Investigador, Escrivão, Agente e Inspetor de Polícia Civil – Agente Penitenciário – Analista e Técnico do TRF e TRE – Analista e Técnico do TRT – Analista e Técnico do MPU – Analista e Técnico do TJ – Auditor da Receita Federal – Analista da Receita Federal – Agente Fiscal de Renda (ICMS) – Auditor Fiscal do Trabalho – Advogado (Exame de Ordem)

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  • A Defesa do Estado Democratico No Ambito Punitivo

    R$38,00 R$28,99

    Graduado/Mestrado em Direito, Promotor de Justiça, Especialização em Docência Superior, Doutorado em Direito Penal e Criminologia, Membro Fundador do IPAN entre outras o autor traz neste livro um texto claro e de prazerosa leitura. Apresenta conteúdo atual, relevante e rigoroso do ponto de vista epistemológico. Está visivelmente sintonizado com o debate em curso nos mais importantes centros universitários nacionais e internacionais. O autor atingiu seus principais objetivos, apontando uma conclusão original com relação ao argumento que lhe serviu de fio condutor: que o Ministério Público, enquanto instituição, apesar dos notáveis avanços históricos e políticos, permanece não somente atrelado a um paradigma repressivo-seletivo em matéria de políticas penais, mas também preso a um paradigma formal no que diz respeito ao seu papel constitucional de guardião do Estado Democrático de Direito.

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  • A QUESTÃO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO RECURSO ESPECIAL E A LEGITIMAÇÃO DO STJ NO EXERCICIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL (2018)

    R$69,90 R$52,90

    Contemporaneamente, lei e Constituição estabelecem relação imprescindível para manutenção da democracia constitucional. Se por um lado a Constituição vincula todos os Poderes no âmbito formal e material, permitindo, assim, a atuação contramajoritária do Judiciário, por outro lado, a lei é o instrumento democrático por excelência para contingenciar o dissenso político na tomada das decisões. Incursões judiciais ativistas nesse espaço da composição política democrática, sem o devido respaldo constitucional, contribuem para a deterioração e fragilização da democracia. O processo é justamente o espaço em que essa constante tensão é produzida. Daí a importância de redimensionamento constitucional e transteórico para o estudo da contemporânea dogmática processual.
    O Estado de Direito apenas pode ser corretamente compreendido e vivenciado quando se resgata essa complexidade do ordenamento jurídico, que busca resgatar a ideia de que o direito não é apenas um ato de vontade, mas é uma prática compartilhada que deve orientar as nossas condutas.
    Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei, urge, assim, resgatar a dogmática jurídica, agora comprometida com os influxos da Constituição, para reconquistar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional.
    Esse é o propósito do selo “Direito Processual na Ordem Constitucional”, que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição.

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