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COLETANEA DE NORMAS ADMINISTRATIVAS 12ª EDIÇÃO (2019)

Direito

Mostrando 17–32 de 668 resultados

  • COLETANEA DE NORMAS ADMINISTRATIVAS 12ª EDIÇÃO (2019)

    R$179,90 R$125,90

    Sem indicação de jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme os principais editais de concursos públicos e do exame da ordem

    CONFORME: 

    – Lei 13.804/2019

    – Lei 13.796/2019
    – Decreto 9.690/2019

    – Decreto 9.412/2018

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Súmulas do STF, STJ e TST (correlatas ao Direito Administrativo)
    – Normas do CP, CPP, CC e CPC (correlatas ao Direito Administrativo)

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO COLETÂNEA DE NORMAS ADMINISTRATIVAS?

    Nela inserimos, além da Constituição Federal, as principais Leis, Decretos-Leis, Decretos, Medidas Provisórias e súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), pertinentes ao Direito Administrativo.
    O objetivo é possibilitar aos estudantes de Direito, Advogados, Defensores, Procuradores, Magistrados e Membros do Ministério Público uma consulta ao mesmo tempo rápida, segura e sistemática das normas e súmulas que guardam correlações entre si, contando, para tanto, com diversas remissões entre os dispositivos legais e as respectivas súmulas envolvendo temas equivalentes.
    Deixamos de fazer referência nesse nosso trabalho a decisões do Supremo Tribunal Federal (a exemplo de ADC, ADIN, reclamações constitucionais e recursos extraordinários), mencionando apenas a existência de julgados envolvendo alguns dispositivos, a partir do que pode ser pesquisada a correspondente jurisprudência no site desse Tribunal (www.stf.jus.br), quando se fizer necessário ao leitor.
    Desse modo adequamos essa Coletânea aos Editais do Exame da Ordem dos Advogados e dos principais Concursos Públicos em que são permitidas consultas à legislação e súmulas, possibilitando, destarte, a sua utilização durante as provas de 2ª Fase do Exame da Ordem e desses certames.
    Finalmente, à semelhança do que temos prazerosamente vivenciado com o nosso livro “Prática Profissional de Direito Administrativo”, Editora Juspodivm, esperamos com esse nossa Coletânea facilitar a consulta, a aplicação e o estudo do Direito Administrativo pelos operadores do Direito.

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  • COMENTARIOS A LEI DE DROGAS 2ª Edição (2018)

    R$69,90 R$55,90

    CONFORME – Lei 13.608, de 10.01.2018 – Prevê o fortalecimento do sistema do “Disque-denúncia” e o whistleblower INCLUI – Jurisprudência e precedentes vinculantes dos Tribunais Superiores atualizados até março de 2018 – Comentários sobre o confisco constitucional e o confisco legal de bens relacionados ao tráfico de droga Destinada tanto aos bacharéis em Direito quanto aos advogados militantes, autoridades públicas que mantêm contato com a matéria e aos que estudam para concursos de admissão às carreiras jurídicas, esta obra tem como proposta formular algumas críticas, citando a doutrina e a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Indicada especialmente para a prova discursiva, em razão de tratar dos assuntos com precisão, sem, contudo, tornar o estudo repetitivo. O conteúdo é dividido em três partes: a primeira trata do direito material, com um capítulo dedicado ao estudo da teoria geral de Direito Penal, e discorre sobre a política criminal de drogas, no sentido de ressaltar a discussão sobre a necessidade ou não da repressão ao tráfico e ao uso de entorpecentes, e, ainda, como a doutrina e a jurisprudência têm lidado com o tema, principalmente sobre o uso de droga para consumo pessoal, delito que está processo de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. A segunda parte trata dos crimes em espécie, comentados um por um, tecendo importantes considerações a respeito do tráfico de drogas, tipo fundamental da lei, com destaque, ainda, para o uso de drogas para consumo pessoal, objeto de despenalização e, possivelmente, de descriminalização futuramente. E a terceira parte versa sobre o procedimento penal especial da lei de drogas, tratando dos tópicos mais importantes da investigação preliminar, da instrução criminal, e das medidas assecuratórias pessoais e reais. Incluímos nesta edição um capítulo final, contendo breves comentários sobre o confisco constitucional, seu o procedimento judicial específico e o confisco legal, ou seja, o perdimento de bens e valores relacionados à prática do tráfico de drogas como efeito extrapenal da sentença condenatória.

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  • COMO COMBATER A CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES (2018)

    R$85,00 R$67,90

    Quando se fala sobre fraude em licitações logo vem à cabeça a palavra “corrupção”. A associação é quase imediata. Direcionamento, combinação, conluio, cartel. Tudo isso está intimamente relacionado à ideia de fraude nas compras e contratações públicas. E esse assunto tem dominado o noticiário. Fala-se muito sobre o tema. Mas pouco se fala sobre como detectar as fraudes ou como evitar que elas aconteçam. É disso que trata este livro. Técnicas para detecção, ensinando a combater as fraudes mais comuns. E técnicas para prevenção, ensinando a reduzir os riscos mais críticos. Com isso, esperamos ampliar o debate sobre o tema, procurando alcançar a compreensão do problema e as possibilidades de solução.

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  • COMPLIANCE GESTÃO DE RISCOS E COMBATE A CORRUPÇÃO (2018)

    R$115,00 R$91,90

    Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ética, compliance, combate à corrupção e gestão de riscos. Seu conteúdo teórico e prático expõe o que há de mais atual nestes temas, sobretudo no campo da boa governança pública, o que remete o leitor à razão pela qual tais áreas são criadas e reforçadas: o desenvolvimento centrado na pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho vem preencher uma lacuna na abordagem dos programas de integridade ou de compliance na Administração Pública. Destina-se a profissionais, estudantes, legisladores e gestores.

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  • CONSTITUCIONAL PRATICA 2ª FASE DA OAB 11ª EDIÇÃO (2018)

    R$114,90 R$63,90

    CONTÉM:

     

    – 25 simulados para praticar o aprendido

    – Jurisprudência atualizada do STF
     

    Os alunos sempre me incentivaram a escrever um livro de Constitucional para auxiliá-los no estudo teórico e prático para a elaboração da peça processual da Segunda Fase do Exame de Ordem.
    Finalmente, após completar 10 anos ministrando aulas nesse segmento peculiar, decidi reunir a experiência da docência e o incentivo dos alunos e elaborar um livro didático e objetivo, especialmente para os Constitucionalistas da Segunda Fase do certame.
    A nossa obra traz a explicação teórica das principais peças processuais, casos concretos, modelos de peças, questões discursivas comentadas pela banca, simulados e uma coletânea de decisões judiciais do STF, separadas por temas, de 2015 a 2018.

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  • Constituição e Codigo Tributario Comentados A Luz da Doutrina e da Jurisprudencia

    R$299,00 R$238,90

    Essa obra apresenta não só a interpretação de cada artigo e a posição do autor, como as teses submetidas à apreciação do Judiciário, procurando explorar a riqueza das discussões tributárias com amparo em doutrina e jurisprudência referidas em face da sua qualidade, pertinência e diversidade. O estilo, a um só tempo, direto, claro, conciso e profundo faz com que a tarefa de trabalhar os diversos temas seja muito facilitada, fornecendo material para a ágil e bem orientada elaboração de peças processuais e de decisões.

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  • CPC NA JURISPRUDENCIA (2018)

    R$219,00 R$175,90

    Em vigor desde março de 2016, a Lei 13.105/2015 trouxe para o Brasil um novo Código de Processo Civil (CPC/15), que já passou por diversas alterações legislativas, em 2016 e 2017.

    Passados 2 anos da vigência da nova lei, já é possível apresentarmos a primeira interpretação que os Tribunais estão conferindo ao Código.

    Nesse sentido, a Editora Foco apresenta esta obra, fundamental para a efetiva compreensão da legislação e, também, para aqueles que atuam no foro: trazendo o que já há de jurisprudência a respeito da nova legislação, primordialmente a partir dos Tribunais Superiores (STJ e STF) mas, também, de tribunais intermediários (TJs e TRFs) – além de, em alguns casos, julgados decorrentes da Justiça do Trabalho.

    O objetivo dos organizadores – que atuam diariamente no contencioso do processo civil, cada qual em sua respectiva atividade – é apresentar ao leitor como os Tribunais estão interpretando o Código.

    Assim, em cada artigo, parágrafo ou inciso, haverá a reprodução de um julgado – isso quando já existir alguma decisão a respeito do tema (sendo certo que há vários dispositivos a respeito dos quais ainda inexistem decisões). E esse julgado será precedido de uma breve explicação a respeito do que foi decidido, para facilitar ainda mais a compreensão do dispositivo em análise.

    Além disso, quando pertinente, cada artigo será acompanhado por remissão a (i) outros dispositivos do próprio CPC, (ii) outros dispositivos de legislação extravagante, (iii) súmulas (STF e STJ) e (iv) enunciados.

    No que se refere aos enunciados, a obra traz as conclusões da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), FPPC (Fórum Permanente de Processualistas Civis), CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo) e CJF (Conselho da Justiça Federal), sendo conveniente destacar que todos esses encontros contaram com a participação de um ou mais dos organizadores desta obra. Em síntese, este é um trabalho elaborado por quem está participando ativamente dos debates e da construção da jurisprudência do CPC/2015.

    Assim, esta obra traz:

    a) índice sistemático do CPC/2015 e exposição de motivos do Código;

    b) redação integral e atualizada do CPC/2015, com remissões a artigos do Código, legislação extravagante, súmulas e enunciados doutrinários;

    c) quando existentes, julgados em cada um dos dispositivos do Código;

    d) súmulas selecionadas do STF e STJ, além de Enunciados da ENFAM, FPPC, CEAPRO e CJF;

    e) razões de veto;

    f) leis que alteraram o CPC/2015 e índice remissivo.

    O leitor encontrará, portanto, um material completo para estudar o sistema processual e para sua atuação profissional com base no CPC/2015. Enfim, o CPC na jurisprudência.

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  • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (2018)

    R$189,90 R$151,90

    Conforme

    – EC 99/2017 – Novo regime especial de pagamento de precatórios

    – Decreto 9.288 de 16.02.2018 – Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

    – Lei 13.502/2017 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios

    – Lei 13.491/2017 – Alterou o Código Penal Militar

    – Leis 13.487/2017 e 13.488/2017 – Alteraram a Legislação Eleitoral

    – Lei 13.445/2017 – Nova Lei de Migração

    – EC 97/2017 – Direitos Políticos

    É com muita satisfação e orgulho que apresentamos à comunidade jurídica a 10ª edição do Curso de Direito Constitucional. Compartilho nesse momento comemorativo que, desde a primeira edição, em abril de 2010, todas as edições sempre tiveram 3 tiragens!
    Mais uma vez agradeço a todos que contribuíram para o sucesso da obra nesses anos, sejam professores ou alunos, que acreditam em um direito constitucional não só descritivo de jurisprudências e informativos do STF (e de outros Tribunais pátrios), mas também – e sobretudo – crítico e reflexivo em inúmeros temas.
    A 10ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa, incluindo as novas Emendas Constitucionais de 2017 (EC nº 96 até a EC nº 99), bem como as recentes alterações legislativas de 2017. Apenas como exemplos, temos: Lei 13.431/2017 (alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 13.445/2017 (nova Lei de Migração); Leis 13.487/2017 e 13.488/2017 (alteraram a Legislação Eleitoral); Lei 13.491/2017 (alterou o Código Penal Militar); Lei 13.502/2017 (estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios). E, ainda, o paradigmático Decreto nº 9.288 de 16.02.2018 que decretou a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.
    A obra também retrata, como de praxe, novos assuntos – cada vez mais discutidos e debatidos no âmbito acadêmico e prático do Direito. Foram trabalhados temas como: Constitucionalismo Popular Mediado, Justiça de Transição, Direito Internacional dos Direitos Humanos, (universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo), Estatuto dos Portadores de Deficiência, o papel das Cortes Constitucionais, entre outros. Ainda houve uma ampliação de temas como: Direito dos Animais, Estado de Coisas Inconstitucional, Patriotismo Constitucional, Teoria dos Precedentes, Dignidade da Pessoa Humana, entre outros.
    Além disso, há novamente a expansão de vários capítulos, dentre eles: Conceito e Classificações das Constituições, Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade (com a nova lei de migração), Direitos Políticos (EC nº 97/2017), Organização do Estado, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo (com ênfase nos crimes de responsabilidade e crimes comuns do Presidente da República), Poder Judiciário (EC nº 99/2017, que institui o novo regime especial de pagamento de precatórios), Funções Essenciais à Justiça, Controle de Constitucionalidade, Ordem Econômica e Social, entre outros.

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  • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (2018)

    R$149,90 R$112,90

    Conforme as Emendas Constitucionais 96, 97, 98 e 99/2017 – Análise destacada da EC 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal para os órgãos da União com competência orçamentária e financeira, estabelecendo um teto para as despesas primárias de cada um desses órgãos – Jurisprudência constitucional do STF atualizada com importantes mudanças de entendimento – Abordagem especial do tema Estado de Coisas Inconstitucional – ADPF 347/DF – Crise do sistema carcerário brasileiro – Ampliação do desenvolvimento doutrinário de diversos temas constitucionais O Direito Constitucional evoluiu consideravelmente. De simples disciplina jurídica da organização do poder, converteu-se no próprio fundamento lógico e jurídico de todo o Direito. Este Curso de Direito Constitucional surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais destacados e relevantes temas constitucionais. A grande aceitação das edições anteriores motivou a melhorar ainda mais o livro. Dessa forma, o autor acrescentou matérias não tratadas anteriormente e aprofundou outras tantas já abordadas. Atenção especial foi dedicada à atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas. Atendendo a pedidos de inúmeros leitores, foi inserido um quadro resumo ao final de cada capítulo, para facilitar a revisão e a absorção dos conteúdos abordados. Com simplicidade, porém comprometido com a responsabilidade de informar e orientar corretamente e com segurança, o presente livro busca provocar no leitor um estudo crítico e uma reflexão sobre esse novo, extraordinário e encantador Direito Constitucional.

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  • CURSO DE DIREITO E PRATICA AMBIENTAL VOL.1 1ª Edição (2018)

    R$209,90 R$157,90

    – Direito Constitucional Ambiental – Política Nacional do Meio Ambiente – Política Nacional de Recursos Hídricos – Política Nacional de Mudança do Clima e de Resíduos Sólidos – Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Inclui, entre outros modelos, os seguintes atos do processo ambiental: – EIA-RIMA – Termo de referência – Cadastro técnico federal, requerimentos e licenças ambientais (LP, LI, LO e Simplificada) – Autorizações – Cadastro ambiental rural – Cota de reserva ambiental – Termo para constituição de servidão ambiental – Plano de resíduos sólidos, plano de recursos hídricos – Guia de plano de saneamento básico – Edital e ata de audiência pública – Requerimentos e outorgas – Declaração de reserva de recursos hídricos O Curso de Direito e Prática Ambiental, obra idealizada em dois volumes, é um extenso trabalho que busca suprir uma lacuna no segmento, ainda pobre em livros atualizados com o perfil teórico-prático com os atos concretizados no processo ambiental. Seu objetivo é concentrar a teoria e a prática ambiental em um único trabalho, apresentando o tratamento jurídico dos assuntos em linguagem multi e interdisciplinar. Dessa forma, colaciona, após o texto doutrinário, dezenas de atos ambientais concretos para mostrar ao leitor o dia a dia do Direito Ambiental em instituições ambientais ou nos órgãos judiciais. O autor, experiente profissional da área, aprofundou-se doutrinariamente nos temas, investigou e reuniu dezenas de atos do processo ambiental neste Volume 1, tais como licenças e autorizações ambientais, outorgas e demais atos dos processos de gerenciamento das águas, termos de referências, estudos ambientais, planos de resíduos sólidos e de recursos hídricos, entre vários outros atos. Ao longo do texto o leitor irá perceber que, além dos atos normativos mais tradicionais – Constituição de 1988, Leis e Decretos -, serão citados centenas de atos regulamentares ambientais, especialmente da lavra do CONAMA, do Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Florestal Brasileiro, do IBAMA, do ICMBIO, da Agência Nacional de Águas e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A pesquisa foi longa e demorada, mas produziu um trabalho rico em detalhes normativos para subsidiar o leitor no exercício da prática ambiental civil, administrativa e judicial.

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  • CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIARIO 10ª Edição (2018)

    R$239,90 R$167,90

    CONFORME – Lei 13.606/2018 – altera a contribuição previdenciária rural – Lei 13.467/2017 – impactos previdenciários da reforma trabalhista – Lei 13.457/2017 – altera as regras de carência e dos benefícios por incapacidade laboral – Decreto 9.104/2017 – aprova o novo Regimento Interno do INSS – Portaria MF 15/2018 – atualiza os valores da Previdência Social para o exercício de 2018 – MP 805/2017 – aumenta a alíquota da contribuição previdenciária do servidor federal – Atos do INSS, da AGU e da PGF com maior relevância produzidos em 2017 – Jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU até o ano de 2017 – Enunciados FONAJEF editados em 2017 INCLUI – Análise global da seguridade social – Regime Geral de Previdência Social – Ações revisionais de benefícios – Processo administrativo e judicial previdenciário – Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) – Regime Próprio da União (Lei 8.112/90) – Previdência dos militares da União – Previdência complementar dos servidores federais – Previdência complementar privada – Principais crimes previdenciários – Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário. Ademais, se presta a uma aprofundada preparação acadêmica dos cursos de graduação e de pós-graduação no Direito e Processo Previdenciário em todos os regimes previdenciários brasileiros. Para isso, foi dividida em cinco partes: Título I – Da Seguridade Social; Título II – Do Regime Geral de Previdência Social; Título III – Dos Regimes Próprios de Previdência Social; Título IV – Da Previdência Complementar e Título V – Dos Crimes Contra a Seguridade Social, em um total de 23 Capítulos. O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas. A obra também é recomendada para o estudo preparatório para os concursos públicos, em especial os que exigem um conhecimento aprofundado da disciplina, haja vista a sua amplitude e vasta pesquisa da jurisprudência dos tribunais superiores. Possui densa pesquisa da jurisprudência previdenciária em todos os regimes previdenciários, assim como da interpretação dada à legislação previdenciária pelos órgãos da Administração Pública, a exemplo do INSS e do CRSS. Espero que gostem da obra, que busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para o trabalho e o estudo.

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  • Curso de Direito Penal vol. 1 Parte Geral (2018)

    R$172,00 R$129,00

    O Curso de Direito Penal de Fernando Capez, que já está em sua 22.ª edição, é referência nacional no estudo da matéria. Em 4 volumes, o curso está totalmente de acordo com as atualizações ocorridas em 2017, é escrito em linguagem descomplicada, com objetividade e sem perder a riqueza de conteúdo. No volume 1 o autor se dedica a temas da Parte Geral do Código Penal (arts. 1.º a 120), como princípios norteadores, fontes do Direito Penal, interpretação, teoria do crime e ação penal.
    A obra está de acordo com as Leis n. 13.491/2017 (crime militar) e 13.497/2017 (porte ilegal de arma de fogo de uso irrestrito), além de contar com vários julgados de 2017, o que confere atualidade ao Curso.
    Pela linguagem objetiva, o Curso é indicado com maior ênfase para alunos de graduação e para aqueles que se preparam para concursos públicos, no entanto, dadas a atualidade e a riqueza do conteúdo, tanto profissionais como alunos de pós-graduação podem utilizar a obra sem receios.

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  • Curso de Direito Penal Vol. 2 Parte Especial Arts. 121 a 212 (2018)

    R$172,00 R$129,00

    O Curso de Direito Penal de Fernando Capez, que já está em sua 18.ª edição, é referência nacional no estudo da matéria. Em 4 volumes, o curso está totalmente de acordo com as atualizações ocorridas em 2017, é escrito em linguagem descomplicada, com objetividade e sem perder a riqueza de conteúdo. No volume 2 o autor se dedica a temas da Parte Especial do Código Penal (arts. 121 a 212), como crimes contra a vida, a honra, o patrimônio, a propriedade imaterial e a organização do trabalho.
    A obra está de acordo com as Leis n. 13.491/2017 (crime militar) e 13.497/2017 (porte ilegal de arma de fogo de uso irrestrito), o que confere atualidade ao Curso.
    Pela linguagem objetiva, o Curso é indicado com maior ênfase para alunos de graduação e para aqueles que se preparam para concursos públicos, no entanto, dadas a atualidade e a riqueza do conteúdo, tanto profissionais como alunos de pós-graduação podem utilizar a obra sem receios.

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  • Curso de Direito Penal Vol. 3 Parte Especial Arts. 213 a 359-H (2018)

    R$172,00 R$129,00

    O Curso de Direito Penal de Fernando Capez, que já está em sua 16.ª edição, é referência nacional no estudo da matéria. Em 4 volumes, o curso está totalmente de acordo com as atualizações ocorridas em 2017, é escrito em linguagem descomplicada, com objetividade e sem perder a riqueza de conteúdo. No volume 3 o autor se dedica a temas da Parte Especial do Código Penal (arts. 213 a 359-H), como crimes contra a liberdade sexual, rapto, tráfico de pessoas, crimes contra a família, a paz pública, entre outros.
    A obra está de acordo com as Leis n. 13.445/2017 (Lei de Migração) e 13.505/2017 (Lei Maria da Penha), o que confere atualidade ao Curso.
    Pela linguagem objetiva, o Curso é indicado com maior ênfase para alunos de graduação e para aqueles que se preparam para concursos públicos, no entanto, dadas a atualidade e a riqueza do conteúdo, tanto profissionais como alunos de pós-graduação podem utilizar a obra sem receios.

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  • Curso de Direito Penal Vol. 4 Legislação Penal Especial (2018)

    R$172,00 R$129,00

    O Curso de Direito Penal de Fernando Capez, que já está em sua 13.ª edição, é referência nacional no estudo da matéria. Em 4 volumes, o curso está totalmente de acordo com as atualizações ocorridas em 2017, é escrito em linguagem descomplicada, com objetividade e sem perder a riqueza de conteúdo. No volume 4 o autor se dedica a temas da Parte Especial do Código Penal, como abuso de autoridade, crime organizado, crimes ambientais, crimes de trânsito, crimes hediondos, estatuto do desarmamento, tortura, terrorismo, entre outros.
    A obra está de acordo com as alterações mais relevantes de 2017, em termos de legislação e de jurisprudência, o que confere atualidade ao Curso.
    Pela linguagem objetiva, o Curso é indicado com maior ênfase para alunos de graduação e para aqueles que se preparam para concursos públicos, no entanto, dadas a atualidade e a riqueza do conteúdo, tanto profissionais como alunos de pós-graduação podem utilizar a obra sem receios.

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  • CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (2018)

    R$189,90 R$151,90

    CONFORME – Lei 13.546/2017 – Altera o CTB – Lei 13.506/2017 – Processo sancionador BACEN/CVM – Lei 13.505/2017 – Altera a Lei Maria da Penha – Lei 13.500/2017 – Modifica o FUNPEN – Lei 13.497/2017 – Hediondez e arma de uso restrito – Lei 13.491/2017 – Crime militar – Lei 13.441/2017 – Agentes infiltrados na internet – Lei 13.434/2017 – Limitação de algemas em mulheres – Lei 13.431/2017 – Depoimento especial de crianças e adolescentes – Enunciados das súmulas 591, 589 e 588, do Superior Tribunal de Justiça – Lei 13.105/2015 – Novo CPC É com grande satisfação que apresentamos ao leitor mais uma edição do Curso de Direito Processual Penal. O nosso compromisso didático é mais uma vez reafirmado, com a abordagem dos assuntos de maneira completa, sem, contudo, exceder em extensão. O desenvolvimento dos capítulos, com linguagem clara, precisa e convidativa, segue sendo nossa principal meta, para que a leitura flua de maneira agradável e a compreensão do assunto seja obtida, com melhor aproveitamento de tempo que a modernidade exige. Nosso propósito é que professores, profissionais das carreiras jurídicas, juristas, acadêmicos de direito, candidatos a concursos jurídicos e os interessados no processo penal encontrem o material necessário e seguro para seus objetivos. A grande receptividade das edições passadas, que rapidamente se esgotaram, depois de sucessivas tiragens, deu-nos fôlego para continuarmos com o método que escolhemos para otimização de resultados, um conteúdo formado por exposição doutrinária, quadros sinópticos, súmulas da jurisprudência e informativos do STF e STJ, bem como questões atuais de concursos públicos. Além das questões objetivas, trazemos questões discursivas comentadas, extraídas de concursos públicos estaduais e federais para ingresso nos cargos de magistrado, de membro do Ministério Público, de membro da Defensoria Pública e de Delegado de Polícia. Esta edição vem atualizada de acordo com súmulas e legislação que repercutiram recentemente no direito processual penal. Ainda, atentos à evolução da jurisprudência do STF e do STJ, o livro vem sendo reescrito e reestruturado de forma analítica, de acordo com a legislação comum, especial e, sobretudo, em compasso com a Constituição de 1988. Objetiva-se facilitar o acesso ao conhecimento do novo direito processual penal que vem se construindo, trazendo para a obra assuntos que se interpenetram. O Novo Código de Processo Civil é um dos pontos de estudo na obra. São abordadas as suas possíveis reflexões em nossa matéria, sem perder de vista o que preconiza o art. 3º do CPP, que admite a interpretação analógica a partir de normas que sejam compatíveis com a finalidade do direito processual penal. Continuamos, assim, com a ideia que inspirou o Curso desde seu primeiro momento, qual seja, a de ser fonte atualizada dos estudos do direito processual penal.

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