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CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA CONCURSOS (2018)

Processo Penal

Exibindo 1–16 de 32 resultados

  • CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA CONCURSOS (2018)

    R$139,90 R$64,90

    CONFORME – 13.367/2016 – Altera a Lei 1.579/1952 – Comissões Parlamentares de Inquérito – 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas – 13.285/2016 – Prioridade de tramitação aos processos que apurem a prática de crime hediondo – 13.260/2016 – Lei antiterrorismo – 13.257/2016 – Estatuto da primeira infância – 13.245/2016 – Ampliação do acesso aos autos de investigação preliminar pelo advogado – Decreto 8.858/2016 – Disciplina a utilização de algemas – Enunciados de Súmula 574 e 567 do STJ A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado. Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal: – Artigo de lei – Breves comentários – Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo – Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo – Questões de concursos referentes ao artigo O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões. Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto. A cada edição aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.

  • CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA CONCURSOS 11ª EDIÇÃO (2020)

    R$169,90 R$139,90

    Sinopses:

    – Doutrina

    – Jurisprudência

    – Questões de Concursos

    – Lei 13.871/2019 – Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar

    – Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

    – Lei 13.840/2019 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobe Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas

    – Súmula 639 do STJ

  • CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (2018)

    R$189,90 R$151,90

    CONFORME – Lei 13.546/2017 – Altera o CTB – Lei 13.506/2017 – Processo sancionador BACEN/CVM – Lei 13.505/2017 – Altera a Lei Maria da Penha – Lei 13.500/2017 – Modifica o FUNPEN – Lei 13.497/2017 – Hediondez e arma de uso restrito – Lei 13.491/2017 – Crime militar – Lei 13.441/2017 – Agentes infiltrados na internet – Lei 13.434/2017 – Limitação de algemas em mulheres – Lei 13.431/2017 – Depoimento especial de crianças e adolescentes – Enunciados das súmulas 591, 589 e 588, do Superior Tribunal de Justiça – Lei 13.105/2015 – Novo CPC É com grande satisfação que apresentamos ao leitor mais uma edição do Curso de Direito Processual Penal. O nosso compromisso didático é mais uma vez reafirmado, com a abordagem dos assuntos de maneira completa, sem, contudo, exceder em extensão. O desenvolvimento dos capítulos, com linguagem clara, precisa e convidativa, segue sendo nossa principal meta, para que a leitura flua de maneira agradável e a compreensão do assunto seja obtida, com melhor aproveitamento de tempo que a modernidade exige. Nosso propósito é que professores, profissionais das carreiras jurídicas, juristas, acadêmicos de direito, candidatos a concursos jurídicos e os interessados no processo penal encontrem o material necessário e seguro para seus objetivos. A grande receptividade das edições passadas, que rapidamente se esgotaram, depois de sucessivas tiragens, deu-nos fôlego para continuarmos com o método que escolhemos para otimização de resultados, um conteúdo formado por exposição doutrinária, quadros sinópticos, súmulas da jurisprudência e informativos do STF e STJ, bem como questões atuais de concursos públicos. Além das questões objetivas, trazemos questões discursivas comentadas, extraídas de concursos públicos estaduais e federais para ingresso nos cargos de magistrado, de membro do Ministério Público, de membro da Defensoria Pública e de Delegado de Polícia. Esta edição vem atualizada de acordo com súmulas e legislação que repercutiram recentemente no direito processual penal. Ainda, atentos à evolução da jurisprudência do STF e do STJ, o livro vem sendo reescrito e reestruturado de forma analítica, de acordo com a legislação comum, especial e, sobretudo, em compasso com a Constituição de 1988. Objetiva-se facilitar o acesso ao conhecimento do novo direito processual penal que vem se construindo, trazendo para a obra assuntos que se interpenetram. O Novo Código de Processo Civil é um dos pontos de estudo na obra. São abordadas as suas possíveis reflexões em nossa matéria, sem perder de vista o que preconiza o art. 3º do CPP, que admite a interpretação analógica a partir de normas que sejam compatíveis com a finalidade do direito processual penal. Continuamos, assim, com a ideia que inspirou o Curso desde seu primeiro momento, qual seja, a de ser fonte atualizada dos estudos do direito processual penal.

  • Democracia Midia e o Processo Penal do Espetaculo (2018)

    R$74,90 R$55,90

    A proposta do presente trabalho é justamente o de demonstrar que vivemos um atual processo penal de exceção, onde o pré-julgamento midiático perfaz uma mitigação dos direitos do cidadão, o que deveria ser impensável em um Estado Democrático de Direito em que vivemos, que deveria ser ainda mais moderno e garantista, sobretudo quando analisamos sob essa mesma percepção, todos os horrores cometidos nos campos de concentração durante a Segunda Grande Guerra Mundial (1939- 1945) que deveriam servir de lastros para construção de verdadeiros ideários humanos e humanísticos

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL ESTUDOS PARECERES E CRONICAS (2018)

    R$149,90 R$104,90

    Nessa nova edição, publicamos vários novos estudos, frutos de nossa permanente reflexão sobre o Direito Processual Penal.
    Acrescentamos, ainda, relevante estudo de Eliete Costa Silva Jardim, nossa inesquecível filha e amiga, intitulado “Tribunal do Júri – Absolvição fundada no quesito genérico: ausência de vinculação à prova dos autos e irrecorribilidade”, com o qual concordamos integralmente. Além da relevância teórica do trabalho, fica o texto perpetuado, nessa obra, como mais uma singela homenagem póstuma.

  • Direito Processual Penal Esquematizado 9ª Edição (2020)

    R$197,00 R$174,90

    Sinopses:

    Em linguagem clara e com método de ensino esquematizado, com recursos gráficos que auxiliam o estudo, essa obra traz uma análise pormenorizada dos princípios e das normas que regem a atividade processual, bem como o exame das variantes doutrinárias sobre cada um dos temas.
    A metodologia empregada na obra, com tabelas, quadros e questões de concursos permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria, além de auxiliar o estudante na parte prática com um capítulo de modelos de peças e petições.
    A obra destina-se aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, com doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País.

     

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR VOL.35 RESUMOS PARA CONCURSOS (2018)

    R$69,90 R$48,90

    Conforme a Lei 13.491/2017 A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor. Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida. Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido (“leia a lei”), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura. Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los. Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.

  • JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS VOL.7 LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS 10ª EDIÇÃO (2018)

    R$79,90 R$55,90

    Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009 INCLUI os Enunciados do FONAJE, do FONAJEF e da FAZENDA PÚBLICA CONFORME a Lei 13.603/2018 – Inclui a simplicidade como princípio orientador dos processos do Jecrim A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas. Perguntas e respostas

  • MANUAL DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (2020)

    R$79,90 R$64,90

    Sinopses:

    – Modelos de acordos de não persecução penal

    – Modelos de decisões judiciais que podem ser proferidas na aplicação dos acordos de não persecução penal

    A criação, pela Lei Anticrime, do acordo de não persecução penal constitui o ponto mais importante do giro brasileiro em direção ao denominado Direito Penal consensual, sendo certo que o potencial de aplicação desse instituto permite antever que essa modalidade de solução dos casos penais constituirá um dos instrumentais mais importantes da vida prática dos profissionais que atuam na área criminal.

    Desse modo, não há dúvidas que essa alteração legislativa mexe com toda arquitetura jurídica do nosso Sistema Penal, o que importará na necessidade de reflexão acadêmica e prática sobre os efeitos que isso pode acarretar na nossa forma de realizar a persecução penal.

    Nesse sentido, o presente livro busca fazer um exame abrangente sobre o instituto do acordo de não persecução penal, abordando os seus principais aspectos, as questões polêmicas, dúvidas e problemas que poderão surgir na sua aplicação quotidiana e no seu desenvolvimento teórico.

  • PLEA BARGAINING NO BRASIL 2ª EDIÇÃO (2020)

    R$79,90 R$64,90

    Sinopses:

    Após Mestrado no excelente Programa de Pós-Graduação da UFMG, sentiu necessidade de fazer uma imersão no tema no país onde este modelo é mais aplicado e, para isso, desenvolveu seus estudos de Doutorado na American University, Washington College of Law, localizada em Washington, D.C., EUA.

    Como fruto de suas pesquisas, ele entrega à comunidade jurídica brasileira esta brilhante obra que, mais do que um excelente livro, representa a contribuição para estabelecermos as bases de um debate qualificado sobre a implementação do modelo de barganha processual a partir de critérios científicos, mas nunca desassociados de uma visão prática e factível.

    Professor universitário com uma sólida trajetória de pesquisa acadêmica em grandes instituições, é também Juiz Federal titular de uma vara especializada no julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Em sua trajetória profissional atuou em casos extremamente complexos que lhe permitiram angariar uma relevante experiência prática que transparece em seu texto, argumentação e conclusões.

    Penso, portanto, que a conjunção dessas duas formações construiu uma visão amadurecida e qualificada sobre o plea bargaining. Com sua obra, ganhamos todos nós, operadores do Direito, e também o país, que pode ter mais subsídios para discutir este tema tão interessante, atual e polêmico.

     

  • PROCESSO PENAL VOL.13 RESUMOS PARA CONCURSOS 3ª Edição (2018)

    R$79,90 R$47,90

    CONFORME a Lei 13.367/2016, que dispõe sobre as CPIs, e o Decreto 8.935, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor. Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida. Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido (“leia a lei”), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura. Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los. Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais. Enfim, a Coleção Resumos para Concursos foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos “concurseiros”!

  • REVISAÇO PROCESSO PENAL 2.681 QUESTÕES (2018)

    R$149,90 R$111,90

    CONFORME

    – Lei 13.655/2018 – Acrescenta dispositivos à LINDB
    – Lei 13.654/2018 – Altera os crimes de furto qualificado e roubo e a Lei 7.102/1983
    – Lei 13.603/2018 – Princípio da simplicidade no processo perante o JECRIM
    – Lei 13.445/2017 – Lei de Migração

    INCLUI

    – Dicas (resumo)
    – Súmulas dos Tribunais Superiores

    QUESTÕES COMENTADAS DOS SEGUINTES CONCURSOS

    – Defensor Público da União
    – Defensor Público Estadual
    – Advogado da União
    – Procurador Federal
    – Procurador da Fazenda Nacional
    – Procurador do Estado
    – Procurador da República
    – Promotor de Justiça
    – Juiz Federal
    – Juiz de Direito
    – Delegado da Polícia Civil
    – Delegado da Polícia Federal
    – Agentes da Polícia Federal
    – Agentes da Polícia Civil

    REVISAÇO é a consagrada coleção de questões comentadas da Editora Juspodivm.
    Com cuidado, pensamos num formato que fosse além dos comentários das questões. Algo que realmente pudesse ajudar o aluno no estudo para concursos ou Exames da Ordem, especialmente na revisão final.
    Para isso, os livros da Coleção são estruturados didaticamente da seguinte forma:

    – Questões divididas por matéria e assunto, comentadas assertiva por assertiva, item por item, demonstrando tanto o que está certo como o que está errado na questão
    – Sempre que possível há uma nota do autor em cada questão trazendo comentários complementares do assunto abordado no exercício

    Ao final das disciplinas apresentamos:

    – Dicas de estudo, que funcionam como verdadeiro resumo da matéria
    – Súmulas dos Tribunais Superiores
    – Informativos do STF, STJ e TST
    – Orientações Jurisprudenciais

    A ideia, portanto, é apresentar a prática do concurso ou Exame da Ordem (questões), a doutrina para estudo (dicas) e a jurisprudência (súmulas e informativos), formando a tríade necessária para uma revisão (verdadeiro REVISAÇO!) rumo ao sucesso na aprovação.
    Vários livros compõem a Coleção e, para todos, chamamos grandes nomes, professores experientes, profissionais de destaque e especialistas em cada área para que organizassem as obras e comentassem as questões.
    Acreditamos que essa Coleção será bastante útil aos candidatos de concursos públicos e Exame da Ordem.

  • Codigo de Processo Penal Comentado 3ª Edição(2018)

    R$249,90 R$174,90

    CONFORME – HC 126.292 – Nova orientação do STF acerca da execução provisória da pena – Lei 13.344/2016 – Arts. 13-A e 13-B do CPP – Dados cadastrais e estações rádio-base – Lei 13.285/2016 – Art. 394-A do CPP – Tramitação de processos de crimes hediondos – Lei 13.260/2016 – Terrorismo – Lei 13.257/2016 – Novas hipóteses de prisão domiciliar – Lei 13.254/2016 – Repatriação de valores lícitos não declarados remetidos ao exterior – Lei 13.245/2016 – Assistência de advogado na investigação preliminar – Lei 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil – Conforme o CPC/2015 Nesta obra Renato Brasileiro de Lima apresenta um trabalho completo a respeito da interpretação do Código de Processo Penal brasileiro, com anotações sistemáticas a todos os dispositivos legais e jurisprudência selecionada exclusivamente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O livro é resultado do exercício da atividade docente pelo autor por cerca de 15 anos, associada à sua prática como membro da Defensoria Pública da União (2002-2005) e do Ministério Público Militar (desde 2005). Foi concebido como fonte segura e atualizada para estudantes e operadores. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código de Processo Penal, inclusive com notas remissivas em cada dispositivo legal, visa proporcionar uma consulta rápida e a possibilidade de citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. As questões polêmicas foram enfrentadas com profundidade pelo autor, sempre com a indicação das diversas posições existentes, seja na doutrina, seja nos Tribunais Superiores. O índice alfabético-remissivo acostado ao final do livro também permitirá ao leitor uma pesquisa rápida e eficiente acerca dos temas de seu interesse. Após comentar os 811 artigos do Código de Processo Penal, o autor comenta, de maneira inédita na doutrina nacional, mais de 200 súmulas criminais do Supremo Tribunal Federal (vinculantes e não vinculantes) e do Superior Tribunal de Justiça, abordando questões controversas não apenas em relação ao processo penal, mas também em relação ao Direito Penal e à Execução Penal. Enfim, trata-se de obra obrigatória para todos aqueles que atuam na seara criminal.

  • Codigo de Processo Penal Comentado (2018)

    R$349,00 R$278,99

    Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação.

    A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 30 títulos.

    Nesta obra, o autor apresenta um estudo integrado com o processo e a execução penal, construindo um texto igualmente amigável ao aluno e ao profissional do Direito e expondo, sempre que possível, os diversos posicionamentos existentes na doutrina, ainda que contrários ao que sustenta. Assegura a mais atualizada jurisprudência, a solução aos conflitos mais recentes surgidos nos tribunais e as controvérsias recentes da doutrina brasileira sobre temas relevantes e empolgantes.

    Em face da sanção do novo Código de Processo Civil, procedeu a todas as adaptações necessárias para demonstrar a harmonia existente entre o processo penal e o processo civil, bem como indicar a aplicação analógica a ser efetivada diante da novel legislação. Tal método tem proporcionado ao estudante a mais ampla visão dos temas analisados e ao profissional, uma rica fonte de consulta para auxiliá-lo no dia a dia forense.

  • Comentarios A Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula

    R$68,00 R$57,00

    Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula” é talvez o mais importante documento jurídico publicado no Brasil em décadas. A presente coletânea de artigos nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do “tríplex do Guarujá”. Para além do caráter inédito da condenação criminal de um ex-Presidente da República em circunstâncias políticas em tese não comparáveis às das ditaduras brasileiras do século passado, a sentença, que em larga medida era aguardada como desfecho não surpreendente deste processo criminal, provocou imediata reação entre os que a leram comprometidos unicamente com o propósito de tentar entender os motivos pelos quais Luiz Inácio Lula da Silva está sendo punido pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de ativos de origem ilícita. A certeza da condenação era fato. Admiradores e opositores do ex-presidente sabiam que não haveria outro veredito. A dúvida residia em conhecer as razões da condenação, exigência normativa da Constituição de 1988 que, pelas inevitáveis repercussões políticas do mencionado processo, mostraram o acerto do Constituinte de 1987-1988 ao elevar a fundamentação das decisões ao patamar de garantia constitucional do processo. A probabilidade de condenação do ex-presidente Lula e a sua confirmação são muito mais do que meras convicções de um processo bastante problemático sob qualquer ângulo. O leitor tem consigo mais do que a obra de cento e vinte e um autores, retratada em cento e três artigos que submetem todos os aspectos da longa sentença ao criterioso exame que a ciência penal, o direito constitucional e outras áreas do saber consideram fundamentais para afirmar o Estado de Direito no Brasil. “Comentários a uma sentença anunciada: o Processo Lula” é uma espécie de Carta Compromisso com a Cidadania, a Democracia e o Estado de Direito.

  • Comentarios ao Codigo de Processo Penal e sua Jurisprudencia (2018)

    R$319,00 R$239,00

    Nesta obra, a invalidade de inúmeros dispositivos do Código de Processo Penal não impede a atualidade de sua interpretação. O propósito dos autores é contextualizar, além do CPP, a legislação processual penal em geral, em uma unidade da ordem jurídica vigente e válida, conforme reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência de nossos Tribunais. Esses objetivos conduzem ao exame de cada dispositivo presente no CPP, bem como da legislação processual que se encontra fora dele, pautando a extensão e profundidade da análise segundo a relevância da respectiva matéria, de tal modo que se possa apresentar uma visão do sistema processual penal. A enriquecer o trabalho, o livro conta com ampla e extensa pesquisa jurisprudencial, atualizada o quanto possível e acompanhada de comentários e de contribuições da doutrina nacional e estrangeira – essa apenas quando rigorosamente pertinente. Esse permanente diálogo com a jurisprudência dos Tribunais busca atender a pretensões eventualmente distintas entre os leitores, e, o mais importante, não se limita à tarefa de reprodução, nem de antigos e tampouco de novos saberes, mas pretende oferecer uma contribuição efetiva a quantos se habilitem a conhecer o processo penal brasileiro.”