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10 EM ETICA 6ª EDIÇÃO (2019)

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  • 10 EM ETICA 6ª EDIÇÃO (2019)

    R$79,90 R$69,90

    CONFORME:

    – Lei 13.793/2019 – Assegura aos advogados o acesso a processos e procedimentos eletrônicos
    – Lei 13.725/2018 – Dispõe sobre honorários advocatícios assistenciais
    – Lei 13.688/2018 – Institui o Diário Eletrônico da OAB

     

    VOCÊ SABIA QUE ÉTICA É A MATÉRIA IMPORTANTE DA 1ª FASE?

    Ética Profissional é a principal disciplina cobrada na primeira fase do exame de ordem. As questões sobre ética representam aproximadamente 25% do necessário para aprovação. Portanto, esta obra prepara os candidatos para o melhor desempenho possível nesta disciplina, possibilitando estudo objetivo e claro daquilo que é mais importante para potencializar as suas chances de acertar todas as questões, pavimentando o seu caminho rumo à aprovação.
    Com o compromisso de manter a obra atualizada para nossos leitores, incluímos as alterações ao Estatuto da Advocacia e da OAB pelas Leis 13.688/18, 13.725/18 e 13.793/19, bem como questões dos XXVI e XXVII Exames de Ordem comentadas.

  • 10 EM ETICA 7ª EDIÇÃO (2020)

    R$79,90 R$64,90

    Sinopses:

    – Lei 13.869/19 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

    – Lei 13.875/19 – Trata dos prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB

    Questões comentadas do Exame da Ordem

     

  • 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 1ª Edição (2019)

    R$159,90 R$127,90

    “No Brasil, sob o ‘céu’ de uma evocatio dei (‘Deus é brasileiro’) desde 1988, pode-se observar um sábio equilíbrio de tradição e inovação.” “Mesmo as melhores constituições […] são ‘edifícios’ e estruturas ‘inacabadas’, tão vulneráveis, tão frágeis quanto todo o trabalho humano. […] Do ponto de vista da ciência cultural, […] o Estado Constitucional é, antes de mais nada, o projeto de paz por excelência”.

    Peter Häberle

    “Das misérias morais na vida dos povos, a mais devastadora é a miséria política associada à corrupção. Ela arruína repúblicas, arrasa reinos, corrompe governos, instaura ditaduras, leva regimes e instituições ao despreparo e ao patíbulo, veste de luto uma nação, derrama sangue inocente, sacrifica gerações, opera os piores retrocessos da história, acende as chamas do ódio, da guerra civil e da desunião mortal”.

    Paulo Bonavides

    “As Constituições protegem alguns direitos devido à crença de que esses direitos são, em algum sentido, pré ou extra políticos — isto é, porque os indivíduos devem poder exercê los, independentemente do que as maiorias possam pensar”.

    Cass R. Sunstein

    “É sempre bom relembrar: a história é um caminho que se escolhe, e não um destino que se cumpre. Ao longo dos anos, a Constituição tem sido uma boa bússola. Sobre o desencanto de uma República que ainda não foi, precisamos que ela nos oriente em um novo começo”.

  • A Biblia Nova Tradução na Linguagem de Hoje 4 Volumes

    R$200,00 R$59,90

    Ano da Edição : 2000

    Livro I- Antigo testamento Genesis-II Samuel (415 páginas)
    Livro II- Antigo testamento I Reis- Salmos (864 páginas)
    Livro III- Antigo testamento Provérbios- Malaquias (1309 páginas)
    Livro IV- Novo testamento (1693 páginas)
    Capa em Courvin com letras douradas.
    Ilustrações coloridas em papel couchê.
    Esta tradução, além de manter uma fidelidade irrestrita aos textos originais, representa um significativo esforço por adequar-se à cultura e linguagem do homem contemporâneo, facilitando aos fiéis a compreensão dos conteúdos da Revelação de Deus e permitindo-lhes uma maior familiaridade com a sua Palavra.

  • A CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E OS PERFIS DA CURATELA 1ª Edição (2019)

    R$95,90 R$75,90

    A presente obra objetiva examinar o reconhecimento da plena capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual, a partir da expressa dicção do art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). As profundas transformações promovidas no regime de (in)capacidade civil pela referida Lei foram impulsionadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo, ratificados e incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com força e hierarquia constitucionais, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição da República e obrigam a releitura da curatela como instrumento de apoio à pessoa que dela necessita. A CDPD adotou o modelo social da deficiência, que definitivamente inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na agenda dos direitos humanos, e determina a promoção de seus direitos fundamentais e sua plena inclusão social. Nesse sentido, o reconhecimento da plena capacidade das pessoas com deficiência implica medidas efetivas e apropriadas de apoio, de modo a prevenir abusos e assegurar sua participação social em igualdade de condições, que incluem a adoção de instrumentos proporcionais às circunstâncias de cada pessoa, para fins de proteção de seus interesses de cunho existencial e patrimonial. Buscou-se demonstrar a importância desses instrumentos para a conquista da autonomia especialmente pela pessoa com deficiência intelectual, de todo indispensável para a preservação de sua dignidade.

  • A CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA INTELECTUAL 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$74,90 R$67,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A CAPACIDADE PROCESSUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL?

    A obra perseguiu o objetivo de investigar se a pessoa com deficiência intelectual é dotada de plena capacidade processual para demandar em juízo. A questão ganhou importância singular com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015), que alterou substancialmente o regime das capacidades no âmbito civil.

    Nesse contexto, o trabalho analisa as limitações que as pessoas com deficiência intelectual podem vir a sofrer sob o regime novo, que inaugura institutos como a tomada de decisão apoiada e a curatela especial.

    Entre a necessidade de proteção que as peculiares características das pessoas com deficiência intelectual revelam e as diretrizes orientadoras de autonomia atributiva de cidadania e dignidade, há um ponto de acomodação que o livro pretende oferecer.

     

  • A COISA JULGADA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2ª EDIÇÃO (2019)

    R$79,90 R$55,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Conteúdo amplo e didático
    – Quadros comparativos (CPC/15 e CPC/73)
    – Quadros sinópticos e tabelas

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – premissas,conceitos,momento de formação, suportes fáticos”?

    Temas obrigatórios sobre a coisa julgada, em coerência com os pilares iniciais, são trabalhados por Alexandre Senra, como é o caso dos conceitos mais comuns na doutrina, da natureza material e/ou processual e das facetas formal e material da figura. Mais ainda, confrontos necessários com outros institutos não são deixados de lado, como se dá na comparação com a preclusão, em diversos quadrantes. Tudo isso considerando o Código de Processo Civil de 2015 como pano de fundo, fazendo com que o livro obtenha o predicado do ineditismo, na medida em que trata da coisa julgada escorando-a em base invulgar (primeira parte do livro – capítulos 1 a 3) e no cenário atual (a noviça codificação processual), simbiose não levada a cabo em nenhuma obra publicada até agora, ao menos de conhecimento do signatário do presente prefácio.
    Muito importante salientar também que a abordagem não se descuida de trazer o influxo constitucional acerca da coisa julgada, tratando-a, inclusive, no quadro panorâmico do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, que reúne o instituto ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, formando tríade que tem como escopo a segurança jurídica.

  • A CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO 2ª ED. (2019)

    R$129,00 R$103,90

    O que é a continuidade do contrato de trabalho? Tratase de um dos princípios mais importantes do Direito do Trabalho, presumindo que o contrato de trabalho vigora por tempo indeterminado. Essa é a regra. A exceção ocorre nos contratos por tempo determinado. A Súmula 212 do TST adota esse princípio. Ocorre que, com a globalização, a automação e a terceirização, há hoje em dia uma diminuição drástica nos postos de trabalho, o que leva a necessidade de um estudo jurídico a tratar da continuidade da relação de emprego, considerando não apenas esse princípio, mas também aspectos econômicos, sociológicos e jurídicos, bem como suas influências na continuidade do pacto laboral. Sergio Pinto Martins, Professor Universitário e Desembargador, consagrado na doutrina nacional por suas inúmeras contribuições no Direito do Trabalho, promove uma análise abrangente sobre o assunto, com pesquisa da doutrina, da jurisprudência e do direito comparado.

  • A DISCRICIONARIEDADE NOS SISTEMAS JURIDICOS CONTEMPORANEOS 2ª EDIÇÃO (2019)

    R$74,90 R$48,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A DISCRICIONARIEDADE NOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS?

    A grande discussão contemporânea tem sido o enfrentamento do problema da (in)determinabilidade do direito. Instigadas pelo impulso teórico de apresentar respostas ou diferentes leituras, várias correntes surgiram depois do segundo pós-guerra, buscando solucionar esse impasse. Por consequência, a partir de referenciais distintos, também surgem modos diversos de responder à pergunta pelo conceito direito, refletindo diretamente no modo de compreender sua aplicação.
    Nesse sentido, depois do histórico debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin, a exaustão das correntes positivistas e, ao mesmo tempo, sua sobrevivência (e reformulação), é uma holding de onde emanam diversas teses e subteses acerca das condições de existirem respostas corretas em Direito. A profundidade desse tipo de debate invariavelmente remete à relação Direito e Moral, discussão que está presente nos mais variados posicionamentos teóricos que direcionam sua preocupação sobre a interpretação do direito ou, mais especificamente, sobre a decisão judicial.
    Com efeito, as teorias discursivas – fazendo menção especial a Jürgen Habermas e Robert Alexy – criam teses desafiadoras acerca do elo existente entre Direito e Moral. Com Habermas, tem-se a ideia de cooriginariedade; com Alexy, a defesa do papel corretivo da Moral. Por outro lado, Dworkin qualifica a moralidade como política, demonstrando suas raízes na tradição de determinada comunidade. Quais os efeitos da adoção desses paradigmas para compreender o fenômeno jurídico? 
    Atenta e preocupada com esse cenário sortido de teses antagônicas, a editora faz uma aposta em uma coleção cujas obras pretendem abarcar a complexidade das teorias contemporâneas que buscam investigar e dar respostas às perguntas hermenêuticas, argumentativas e da teoria do Direito em face de um Direito cada vez mais fragmentado, como é o brasileiro. Em cada uma dessas obras, o leitor certamente encontrará sólidos caminhos para entender a dimensão do problema, mas também novos desafios reflexivos. Boa leitura!

  • A EFICACIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$69,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO?

     

    Em que medida e com que influxo a eficácia preclusiva da coisa julgada material recebe da ordem constitucional o apoio necessário à imunização da regra concreta formulada pelo juiz na sentença transitada em julgado? Com o propósito de responder a esse elementar questionamento, que projeta interesse à própria ciência do Direito, não apenas restrita ao processo, como poderia sugerir uma exegese mais precipitada, esta obra procurou lançar luzes sobre a função desse instituto na órbita do direito processual nacional, particularmente depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Em um primeiro instante, foram analisadas questões atinentes à atividade jurisdicional no Estado Constitucional, precedidas de considerações a respeito de como o processo recebe a influência inexorável do fenômeno cultural. No mesmo capítulo, foram tecidas reflexões sobre as relações – bastante próximas – entre o processo e o Direito material, com apontamentos preliminares sobre os modelos de organização processual que se sucederam ao longo da história jurídica. Finalmente, abordou-se a temática do paradigma constitucional do processo, e a revolução que os direitos fundamentais, sobretudo o do contraditório, projetaram na ciência processual. Na sequência, no segundo capítulo, examinou-se a temática da identificação das demandas, expondo-se a importância dessa decisiva questão para a concretização da segurança jurídica. Ainda ali, foram expostas considerações acerca das várias teorias que se propuseram à tarefa de identificar as demandas, com especial ênfase às teorias do objeto litigioso, da ação e, finalmente, da lide. O terceiro capítulo, por sua vez, abordou o estudo da causa de pedir, em particular das teorias que procuram explicar este elemento objetivo da demanda. Foram tecidas considerações, também, sobre o seu conteúdo e componentes, bem como a regra da estabilidade. No quarto e derradeiro capítulo examinou-se, propriamente, o instituto da eficácia preclusiva da coisa julgada material no Direito brasileiro em perspectiva vinculada ao direito fundamental da segurança jurídica. Foram investigadas, ainda, as relações entre a coisa julgada e a eficácia preclusiva, bem como as teorias que batalham por uma compreensão adequada do instituto. Concluiu-se, por fim, que em deferência à segurança jurídica, ciosa quanto à efetividade e a boa-fé processuais, no Estado Constitucional a eficácia preclusiva da coisa julgada tem a aptidão de absorver causas de pedir não declinadas na demanda.