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30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 1ª Edição (2019)

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Exibindo 1–16 de 52 resultados

  • 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 1ª Edição (2019)

    R$159,90 R$127,90

    “No Brasil, sob o ‘céu’ de uma evocatio dei (‘Deus é brasileiro’) desde 1988, pode-se observar um sábio equilíbrio de tradição e inovação.” “Mesmo as melhores constituições […] são ‘edifícios’ e estruturas ‘inacabadas’, tão vulneráveis, tão frágeis quanto todo o trabalho humano. […] Do ponto de vista da ciência cultural, […] o Estado Constitucional é, antes de mais nada, o projeto de paz por excelência”.

    Peter Häberle

    “Das misérias morais na vida dos povos, a mais devastadora é a miséria política associada à corrupção. Ela arruína repúblicas, arrasa reinos, corrompe governos, instaura ditaduras, leva regimes e instituições ao despreparo e ao patíbulo, veste de luto uma nação, derrama sangue inocente, sacrifica gerações, opera os piores retrocessos da história, acende as chamas do ódio, da guerra civil e da desunião mortal”.

    Paulo Bonavides

    “As Constituições protegem alguns direitos devido à crença de que esses direitos são, em algum sentido, pré ou extra políticos — isto é, porque os indivíduos devem poder exercê los, independentemente do que as maiorias possam pensar”.

    Cass R. Sunstein

    “É sempre bom relembrar: a história é um caminho que se escolhe, e não um destino que se cumpre. Ao longo dos anos, a Constituição tem sido uma boa bússola. Sobre o desencanto de uma República que ainda não foi, precisamos que ela nos oriente em um novo começo”.

  • A CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E OS PERFIS DA CURATELA 1ª Edição (2019)

    R$95,90 R$75,90

    A presente obra objetiva examinar o reconhecimento da plena capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual, a partir da expressa dicção do art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). As profundas transformações promovidas no regime de (in)capacidade civil pela referida Lei foram impulsionadas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo, ratificados e incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com força e hierarquia constitucionais, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição da República e obrigam a releitura da curatela como instrumento de apoio à pessoa que dela necessita. A CDPD adotou o modelo social da deficiência, que definitivamente inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na agenda dos direitos humanos, e determina a promoção de seus direitos fundamentais e sua plena inclusão social. Nesse sentido, o reconhecimento da plena capacidade das pessoas com deficiência implica medidas efetivas e apropriadas de apoio, de modo a prevenir abusos e assegurar sua participação social em igualdade de condições, que incluem a adoção de instrumentos proporcionais às circunstâncias de cada pessoa, para fins de proteção de seus interesses de cunho existencial e patrimonial. Buscou-se demonstrar a importância desses instrumentos para a conquista da autonomia especialmente pela pessoa com deficiência intelectual, de todo indispensável para a preservação de sua dignidade.

  • A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ACTOS LICITOS 1ª Edição (2019)

    R$89,90 R$70,90

    O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original acrescentou-se o enquadramento geral da problemática da responsabilidade na doutrina contemporânea.

  • ABUSO DE AUTORIDADE E SUA INADEQUAÇÃO AO CRIME DE HERMENEUTICA 1ª Edição (2019)

    R$59,90 R$46,90

    Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza metodológica vinculada ao processo de interpretação e aplicação do direito. O direito e a política buscam a persecução do bem comum, e imbricados visam a contribuir para uma sociedade justa e solidária. O cidadão não pode ficar à mercê de autoridades que extrapolam os limites de sua competência institucional. Há, portanto, de possibilitar o afrontamento do cerceamento da liberdade, do medo e da opressão. Assim, contribuindo para a liberdade de cátedra, assegurando, em consequência, um ambiente de manifestação livre, sem policiamento das ideias concebidas, capaz pela sua natureza de não permitir o delito de opinião forjado pelos que pretendem impedir a liberdade de manifestação do pensamento no mundo acadêmico.

  • ADVOCACIA PUBLICA CONTEMPORANEA 1ª Edição (2019)

    R$129,90 R$103,90

    O Estado em sua função essencial de dar guarida aos anseios da sociedade necessariamente age nos limites e nos caminhos fixados pelo Estado Democrático de Direito. Os artigos desta obra trazem um debate aprofundado do relevante papel da advocacia pública na aplicação do sistema normativo para assegurar o livre exercício da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da Justiça. Os trabalhos publicados decorrem da atividade exercida pelos autores na defesa das prerrogativas dos advogados.

  • Arquitetura Do Planejamento Sucessorio 1ª Edição (2019)

    R$125,90 R$110,90

    O título, portanto, diz muito sobre a obra: o profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramentas jurídicas hábeis a se construir uma sucessão causa mortis conforme a vontade do autor da herança e das necessidades específicas do caso concreto exprime um verdadeiro arquitetar pelo operador do Direito!

    Por essa razão, muito me orgulho por dedicar algumas palavras a essa obra, que alia conhecimentos teóricos com o imperativo prático de instrumentalizar o planejamento sucessório e, assim, conceder aos operadores do Direito subsídios para a mais larga ampliação e aplicação dessas formas de suceder.

    Na certeza de que se trata de uma relevante contribuição à doutrina jurídica e com uma imensa utilidade para a aplicação prática, recomendo a leitura dessa belíssima obra, projetada com enorme carinho e atenção e executada com a contribuição de competentes juristas, que fizeram desse trabalho um excelente estudo sobre o planejamento sucessório.

  • AUTONOMIA PRIVADA LIBERDADE EXISTENCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª Edição (2019)

    R$180,90 R$144,90

    Gustavo Tepedino

    Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Professor Titular de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino (Itália) e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da UERJ.

    Joyceane Bezerra de Menezes

    Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Pós-Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Exerce o magistério superior como professora titular da Universidade de Fortaleza, integrando o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. É professora adjunto da Universidade Federal do Ceará.

  • CLAUSULAS PENAIS MORATORIA E COMPENSATORIA CRITERIOS DE DISTINÇÃO 1ª Edição (2019)

    R$68,90 R$54,90

    Inspirado nas profundas transformações verificadas no âmbito do direito obrigacional, o presente trabalho procura investigar o papel da cláusula penal a partir de sua inserção na lógica obrigacional. A previsão de cláusula penal pode se mostrar significativa não apenas no momento do inadimplemento, mas também na identificação de escolhas efetuadas pelas partes, e evidenciar até mesmo a maior relevância atribuída em concreto a determinadas prestações. Em tal concepção, há que se estremar as distintas modalidades – cláusula penal compensatória e cláusula penal moratória – em decorrência de sua vinculação a momentos com lógicas diversas – à luz da manutenção do interesse na prestação. Nessa perspectiva, o presente trabalho debruça-se sobre a qualificação da cláusula penal à luz de suas funções e de sua inserção da previsão na lógica contratual para, a partir de então, avaliar o atendimento dos critérios empregados em doutrina e jurisprudência a tal paradigma hermenêutico, bem como se ofereçam outros critérios de avaliação.

  • CLT Comentada (2018)

    R$160,00 R$119,90

    Com advento da Lei no 13.467/2017, Parecer Técnico no 00248/18 MTB/CGU/AGU (15.05.2018), ADI no 5.766/DF (Julgamento Parcial), Instrução Normativa TST (OF. TST.GMACV.No 027/18) e da Portaria do MTB no 349 (23.05.2018) a obra alcança a 9ª edição que segue com estilo prático, comentando artigo por artigo e ressalvando as mudanças que a “Reforma Trabalhista” impôs para as relações de trabalho no Brasil. Contrato intermitente, flexibilização da jornada, contratação de autônomos, férias partilhadas, rescisão por acordo, negociado pelo legislado, homologação de acordos extrajudiciais, extinção da contribuição sindical, ultratividade das normas coletivas, dano extrapatrimonial, distribuição do ônus de prova, custas, honorários advocatícios, transcendência na via recursal e as limitações para uniformização de jurisprudência são temáticas debatidas com objetivo de esclarecer o leitor sobre as nuances que passam a nortear e regular as atividades laborais e processuais no âmbito do Direito e do Processo do Trabalho.

  • COMO COMBATER A CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES (2018)

    R$85,00 R$67,90

    Quando se fala sobre fraude em licitações logo vem à cabeça a palavra “corrupção”. A associação é quase imediata. Direcionamento, combinação, conluio, cartel. Tudo isso está intimamente relacionado à ideia de fraude nas compras e contratações públicas. E esse assunto tem dominado o noticiário. Fala-se muito sobre o tema. Mas pouco se fala sobre como detectar as fraudes ou como evitar que elas aconteçam. É disso que trata este livro. Técnicas para detecção, ensinando a combater as fraudes mais comuns. E técnicas para prevenção, ensinando a reduzir os riscos mais críticos. Com isso, esperamos ampliar o debate sobre o tema, procurando alcançar a compreensão do problema e as possibilidades de solução.

  • COMPLIANCE GESTÃO DE RISCOS E COMBATE A CORRUPÇÃO (2018)

    R$115,00 R$91,90

    Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ética, compliance, combate à corrupção e gestão de riscos. Seu conteúdo teórico e prático expõe o que há de mais atual nestes temas, sobretudo no campo da boa governança pública, o que remete o leitor à razão pela qual tais áreas são criadas e reforçadas: o desenvolvimento centrado na pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho vem preencher uma lacuna na abordagem dos programas de integridade ou de compliance na Administração Pública. Destina-se a profissionais, estudantes, legisladores e gestores.

  • CONSTITUIÇÃO E PROCESSO ELEITORAL 1ª Edição (2018)

    R$169,90 R$134,90

    Esta obra reúne eleitoralistas dos mais diversos estados brasileiros, com o objetivo de apresentar, em um só volume, o tema Constituição e processo eleitoral, demonstrando a diversidade de pensamento dos que lidam com essa matéria. Além disso,também oferece ao público leitor – magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos, professores,estudantes e demais integrantes da sociedade – debates polêmicos e atuais, estritamente vinculados à relação entre Constituição e Eleições, todos abordados com rigor científico, associado à rotina acadêmica e forense, e atualizados à luz da legislação, da jurisprudência e dos questionamentos mais recentes.

  • DIALOGOS COM O DIREITO DE FILIAÇÃO BRASILEIRO 1ª Edição (2019)

    R$135,00 R$107,90

    O presente estudo analisa os aspectos polêmicos do direito de filiação contemporâneo sob os pontos de vista doutrinário e jurisprudencial. O direito da atualidade ao reconhecer a existência de diversos modelos de família, cada qual com suas características e peculiaridades, necessita adequar o tradicional trinômio paternidade-maternidade-filiação ao novo paradigma familiar. Para tanto, investe a obra no exame da situação jurídica da filiação biológica e da filiação socioafetiva. Realiza, assim, uma prospecção reflexiva da filiação biológica, concernente à investigação da paternidade inter-vivos e post-mortem e da consequente formação do vínculo paternidade-filiação com o surgimento das obrigações morais e patrimoniais decorrentes da formação desse vínculo. A seguir, é estudada a categoria da filiação não biológica, representada pela paternidade e maternidade socioafetiva, mediante análise das categorias jurídicas da filiação adotiva; da filiação oriunda das técnicas de reprodução assistida homóloga e heteróloga e da filiação no âmbito da família homoafetiva, discutindo suas controvérsias no direito da atualidade.

    O último capítulo é dedicado ao estudo do direito das origens no direito brasileiro e europeu, categoria jurídica recentemente integrada ao direito positivo brasileiro e os polêmicos direito ao parto discreto e direito ao parto anônimo, categorias jurídicas cujas tentativas de sua introdução e regulamentação no Brasil, não vêm encontrando os ecos necessários para sua consagração, motivadas por crassos equívocos dos operadores do direito brasileiro, na compreensão dos institutos e de seu alcance.

  • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2ª Edição (2016)

    R$95,90 R$76,90

    “O Professor Daniel Sarmento, um dos nomes mais festejados da sua geração de constitucionalistas, brinda o país com a publicação deste magnífico livro dedicado ao estudo da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. A obra é oportuna, erudita, original e honesta, ostentando, além do mais, uma qualidade teórica superior, invulgar, absolutamente rara. Contribuição de peso para o direito constitucional, já nasce com a pretensão de permanência só encontrável nos estudos que um dia serão reconhecidos como clássicos”.

    (Clèmerson Merlin Clève, Professor Titular de Direito Constitucional da UFPR e da UniBrasil)

    “Daniel Sarmento oferece proposta doutrinária densa e criativa, com extraordinária repercussão prática. Define o conteúdo jurídico e a extensão aplicativa da dignidade da pessoa humana, ampliando-se a sua incidência embora dentro de parâmetros e critérios que evitem a sua banalização. Nessa vertente, desenvolve reconstrução teórica dos elementos estruturantes do princípio da dignidade, que encontra no valor intrínseco da pessoa e na sua autonomia indicadores privilegiados para a aferição da eficácia jurídica das categorias destinadas à promoção e emancipação existencial, tendo sempre presente o respeito aos princípios constitucionais da igualdade e da solidariedade, fundamentos da legalidade constitucional. Trata-se de valiosa contribuição para biblioteca jurídica brasileira”.

    (Gustavo Tepedino, Professor Titular de Direito Civil da UERJ)

    “Daniel Sarmento mais uma vez se supera e surpreende positivamente com o seu profundo, corajoso e propositivo texto sobre a dignidade humana e suas dimensões e articulações com os direitos humanos e fundamentais. Um texto imprescindível e que decisivamente contribui para o avanço da discussão teórica e da boa prática nesse tão fascinante domínio”.

    (Ingo Wolfgang Sarlet, Professor Titular de Direito Constitucional da PUCRS)

    “A história da humanidade é uma marcha lenta, mas constante, de aprimoramento moral e espiritual. O reconhecimento da igual dignidade e dos direitos fundamentais de todas as pessoas constitui um capítulo essencial dessa elevação da condição humana. O livro de Daniel Sarmento empreende uma viagem erudita e bem mapeada pelos melhores autores e pelas melhores ideias sobre o tema. Deverá figurar, com justiça, no cânone da compreensão teórica e prática desses valores civilizatórios”.

    (Luís Roberto Barroso, Ministro do STF, Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ)

    “O princípio da dignidade, assim como outros conceitos como justiça ou liberdade, não tem opositores. Todos são a favor. O fato, porém, é que esse entusiasmo não facilita sua adequada compreensão, pois estabelece uma verdadeira batalha pela determinação de seu significado. Em Dignidade da pessoa humana, Daniel Sarmento entra nesse confronto armado de precisão analítica, erudição e um claro objetivo: conceber uma teoria da dignidade que seja compatível com a constituição e com uma dimensão crítica da moralidade. O resultado é um trabalho memorável e indispensável para todos aqueles interessados no enfrentamento prático das questões morais que nos desafiam no mundo contemporâneo, confirmando a centralidade assumida pelo autor no debate constitucional brasileiro”.

    (Oscar Vilhena Vieira, Diretor e Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da FGV/SP)

  • DIREITO TRIBUTARIO DIREITO PENAL E TIPO 3ª Edição (2018)

    R$109,90 R$87,90

    Desde a publicação da 1ª edição desta obra, em 1988, até hoje, passaram-se 30 anos e, no decorrer desse tempo, houve muitas modificações no ordenamento jurídico nacional, a começar pela Constituição Federal promulgada naquele mesmo ano.

    Independentemente dos fatos e do transcurso do tempo, a obra continua atual, e isso se deve ao valor e à completude do texto brilhantemente elaborado, condições que lhe deram capacidade de ultrapassar o tempo e, feitas as devidas atualizações, continuar com todo seu vigor.

    Nela a autora aborda questões relevantes que envolvem o instituto jurídico do tipo e a questão da tipificação em uma construção teórica clara, ampla e correta, útil tanto ao estudante como ao profissional do direito.

    Esta 3ª edição supre uma inconcebível lacuna no mercado editorial brasileiro, pois poucos autores dedicaram-se com afinco a estes temas que tanto influenciam a formação do entendimento da doutrina e da jurisprudência, e cuja análise equivocada pode causar inúmeros desvios de interpretação, principalmente nos âmbitos do direito tributário e direito penal.

    Em função de tais atributos, em boa hora este livro retorna ao mercado nacional como expressivo instrumento de pesquisa e profícuo material de apoio técnico-jurídico.