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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (2019)

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  • ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (2019)

    R$89,90 R$54,90

    Com grande alegria trazemos ao público a nova edição desta obra que, depois de ter sua primeira edição esgotada em poucos meses, vem completamente renovada e atualizada de acordo com as mudanças promovidas pela Resolução 183, de 24 de janeiro de 2018, do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Ademais da atualização dos textos que constavam da primeira edição, a segunda trouxe um novo artigo, elaborado por Rodrigo Leite Ferreira Cabral (Acordo de não persecução: é uma boa opção político-criminal para o Brasil?), que aborda o instituto do acordo em uma perspectiva de política-criminal.

    Nela foram acrescentadas na obra as informações prestadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.790 e 5.793, de modo a esclarecer e aplacar alguns pontos acerca do instituto. Além disso, a nova edição é enriquecida com três modelos de acordo, de forma que se pretendeu apresentar também um material de apoio para auxiliar a aplicação prática do instituto.

    Como se vê, a 2ª edição da obra continua fiel à preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado do instituto, com o estudo de experiências estrangeiras e internacionais, abordando as objeções à criação do acordo, além de oferecer uma visão dos mais diversos atores do sistema criminal, sem descurar-se, também, das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

  • REFORMA TRABALHISTA TESES INTERPRETATIVAS (2018)

    R$84,90 R$59,90

    Obra já atualizada após o término de vigência da MP 808/2017 e conforme a IN 41/2018 do TST, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da CLT alteradas pela Lei da Reforma Trabalhista.

    A comunidade jurídica tem optado, com frequência crescente, pela produção de enunciados doutrinários, com conteúdo profundo e objetivo, sobre os pontos mais polêmicos da reforma. O modelo foi bem aceito, porque, além de práticos e sintéticos, os enunciados manifestam uma consciência coletiva e democrática, fruto que costumam ser de debates entre participantes das mais variadas áreas e com os mais variados pensamentos.
    Sem embargo, a doutrina ainda não havia ofertado ao operador do direito uma obra com as características vantajosas dos enunciados. Esta obra tem a finalidade de suprir essa lacuna, apresentado pouco mais de 600 enunciados de interpretação das principais alterações realizadas na legislação trabalhista pela Lei nº 13.467/17 e pela Medida Provisória nº 808/17.
    As alterações promovidas na legislação trabalhista foram agrupadas em temas, sendo que em cada um deles foi apresentado um quadro comparativo da legislação, realizada síntese da alteração promovida, examinados os efeitos no tempo e, finalmente, construídas teses interpretativas a partir de questionamentos, para facilitar a contextualização dos argumentos.

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