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A Fazenda Publica em Juizo 17ª Edição (2020)

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Exibindo todos 10 resultados

  • A Fazenda Publica em Juizo 17ª Edição (2020)

    R$229,00 R$204,90

    Nesta 17ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.

    Os capítulos foram atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudências, com enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis e do Fórum Nacional do Poder Público, bem como com a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou a regra da competência federal delegada e, ainda, com a Lei 13.655/2018, que incluiu diversos dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com a Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que contém regras que repercutem na dispensa de contestação, de execuções fiscais e da remessa necessária. O livro também foi atualizado com a Lei 13.867/2019, que passou a prever a arbitragem nas desapropriações, e com a Resolução CNJ 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

    A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

  • ADMINISTRAÇÃO GERAL E PUBLICA TEORIA CONTEXTUALIZADA EM QUESTÕES 2ª EDIÇÃO (2020)

    R$159,90 R$144,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Teoria contextualizada em questões

    – Temas exigidos em provas
    – Questões oficiais da disciplina Administração Geral e Pública
    – Assuntos tratados nas questões ponto a ponto, com linguagem objetiva, clara e de fácil entendimento
    – Esquemas de memorização elaborados para facilitar a absorção dos conteúdos

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO ADMINISTRAÇÃO GERAL e PÚBLICA – TEORIA CONTEXTUALIZADA EM QUESTÕES?

    Todo estudante deve ter em mente que o seu objetivo é aprender a resolver questões da forma como elas são elaboradas e cobradas em provas.
    Assim, essa obra inclui os temas mais exigidos, com número de questões sempre proporcional à cobrança das bancas examinadoras.
    Os assuntos são tratados ponto a ponto nas questões, com linguagem objetiva, clara e de fácil entendimento. Pensando nisso, contemplamos os temas mais importantes de forma compilada, sem, contudo, limitar-se ao texto da questão. De maneira paciente e prazerosa, comentamos as questões sempre contextualizadas à teoria.
    Ainda, para um estudo mais eficaz da disciplina de Administração, elaboramos vários esquemas de memorização. Isso facilita demais a absorção dos conteúdos, muitas das vezes extensos e complexos. Portanto, nosso intuito é transformar verso em prosa! Essa é uma maneira excelente de tornar o estudo mais agradável.

  • CODIGO PENAL PARA CONCURSOS 12ª EDIÇÃO (2019)

    R$149,90 R$89,90

    CONFORME:

    – Lei 13.804/2019 – medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando
    – Lei 13.803/2019 – altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
    – Lei 13.772/2018 – registro não autorizado da intimidade sexual
    – Lei 13.771/2018 – causas de aumento para o feminicídio
    – Lei 13.718/2018 – altera disposições sobre os crimes contra a dignidade sexual
    – Lei 13.715/2018 – trata da incapacidade para o exercício do poder familiar
    – Lei 13.654/2018 – dispõe sobre os crimes de furto qualificado e roubo
    – Lei 13.606/2018 – altera o crime de apropriação indébita previdenciária

    CONHEÇA A COLEÇÃO CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS:

    A coleção Coleção Códigos e Constituição para Concursos foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.
    A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.
    Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:

    – Artigo de lei
    – Breves comentários
    – Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo
    – Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo
    – Questões de concursos referentes ao artigo

    O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.
    Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto.
    A cada edição aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.

  • CURSO DE DIREITO CIVIL Vol.3 RESPONSABILIDADE CIVIL 6ª Edição (2019)

    R$159,90 R$99,90

    CONFORME:

    – Lei 13.709/2018 – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais
    – Resolução 2.217/2018, do CFM – Novo Código de Ética Médica

    POR QUE ESCOLHER A COLEÇÃO CURSO DE DIREITO CIVIL?

    O Curso de Direito Civil é composto por 7 volumes cuidadosamente escritos, cobrindo de forma didática, atualizada e sistemática todos os segmentos e modelos jurídicos do direito privado brasileiro contemporâneo. Este volume, exclusivamente, conta com a cultura jurídica do Procurador da República Felipe Peixoto Braga Netto, que soma seus conhecimentos ao estudo da responsabilidade civil.
    Os autores se servem de sólida formação acadêmica aliada à longa experiência no magistério – inclusive na preparação para concursos públicos – e à prática diuturna no Ministério Público para apresentar à comunidade jurídica uma substanciosa e verticalizada análise do Direito Civil da contemporaneidade.
    Sem perder a estrutura sistematizada dos clássicos manuais, inovam consideravelmente por apresentar uma visão constitucionalizada do Direito Civil, preocupada com a dignidade humana e a solidariedade social. Renovam, assim, a clássica civilística, aproximando o Direito e a realidade.
    Além disso, os volumes estão devidamente atualizados à luz do novo Código de Processo Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, captando o novo sistema jurídico que se construiu e os seus efeitos sobre as relações privadas.
    Esgrimindo uma obra voltada ao hoje e ao porvir, tem-se como norte a concretização de uma doutrina do Direito Civil em interpretação conforme a Constituição, conferindo cores, tons e matizes atuais aos institutos do Direito Privado, como o contrato, a propriedade e a família.
    Desde o estudo da teoria geral até o livro das sucessões, é honrado o compromisso de (re)visitar as regras do Código Civil e das leis civis especiais, adequando-as aos princípios constitucionais e direitos fundamentais que as condicionam e legitimam.
    O estudante e o estudioso perceberão o esmero na abordagem dos temas, a firme intervenção nas grandes controvérsias, bem como o cuidado em relacionar os institutos do Direito Civil com as normas de processo civil que o instrumentalizam e lhe deferem efetividade.
    Para materializar esses estudos de alto nível, servem-se os autores de uma rica doutrina nacional e estrangeira e da atualizada legislação, além da mais recente jurisprudência dos tribunais superiores, demonstrando as latitudes e longitudes práticas e teóricas da matéria.
    Enfim, uma obra voltada a conferir mais vida ao Direito e mais direito à vida.

  • DIREITO PREVIDENCIARIO TRIBUNAIS E MPU 8ª EDIÇÃO (2020)

    R$139,90 R$109,90

    Sinopses:

    – Teoria
    – 283 questões de concursos distribuídas nos capítulos
    – Legislação relacionada a cada capítulo
    – Portaria 450/20 do INSS – Dispõe sobre as alterações constantes na EC 103/2019
    – Lei 13.982/2020 – Instituição do auxílio emergencial a trabalhadores informais e outras alterações adotadas para enfrentamento da crise gerada pelo covid-19
    – Lei 13.981/2020 – Altera a renda per capita mensal para a concessão do BPC-LOAS
    – Lei 13.876/2019 – Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o INSS figure como parte
    – Lei 13.846/2019 – Altera benefícios da Lei 8.213/1991
    – Lei 13.844/2019 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
    – Lei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
    – Lei 8.213/1991 – Regime Geral de Previdência Social
    – Lei 8.212/1991 – Custeio da Seguridade Social
    – Decreto 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social
    – Portaria ME/SEPT nº 3.659/2020 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS.

  • MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL VOLUME UNICO 2ª EDIÇÃO (2020)

    R$169,90 R$149,90

    Sinopses:

    – Vídeos exclusivos – Acesso via QR-Code
    – Esquemas e tabelas
    – Questões de concursos públicos
    – Jurisprudência atualizada do STF e do STJ
    – Enunciados das Jornadas de Direito Civil e de Direito Comercial
    – MP 931/2020 e IN DREI 79/2020 – Dispõem sobre a participação e votação à distância em assembleias e reuniões de sócios nas sociedades anônimas, limitadas e cooperativas
    – Lei 13.966/2019 – Nova Lei de Franquias
    – Lei 13.833/2019 – Alteração da Lei 8.934/1994
    – Lei 13.792/2019 – Exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada

  • MANUAL DOS CRIMES CONTRA O ERARIO ANOTADOS E COMENTADOS (2018)

    R$109,90 R$76,90

    Na parte geral da obra o autor apresenta um conceito lapidar de corrupção. Diz ele: “Corrupção é uma praga que destrói o bem comum para construção de riquezas ilícitas.” Põe em destaque a diferença entre associação criminosa e organização criminosa nos crimes contra o erário. Discorre sobre a corrupção, demonstrando cuidar-se de uma prática antiga que se mantém hodierna, e enumera os procedimentos administrativos mais utilizados pelos maus administradores para a sua prática, a saber, os contratos relativos à aquisição de produtos e bens, as contratações de serviços e a concessão de serviços públicos. Trata sobre a banalização da corrupção em razão de seu espectro endêmico e longevidade histórica. Na parte especial, ao discorrer sobre os tipos penais específicos, o autor o faz de forma concisa, mas densa, analisando cada elemento do tipo. Ao final dessa análise apresenta um rol de casos típicos e, por vezes, de atípicos, todos ilustrados por pertinente jurisprudência. Ao discorrer sobre os Crimes de Responsabilidade de Prefeitos, enfrenta, com sabedoria e segurança, dois temas que considero atuais e que têm gerado debates jurídicos interessantes: a contratação temporária de servidores e a exigência de dolo específico para a configuração do delito de dispensa indevida de licitação. Enfim, o autor somou o seu conhecimento teórico sobre a matéria, com a experiência acumulada no cargo de juiz de Direito, em função do qual, nos últimos anos, tem sido designado para coordenar grupo de trabalho com o objetivo de sentenciar processos que versem sobre improbidade administrativa, para nos brindar com esta obra, escrita em linguagem objetiva e sem rebuscamento, a servir como fonte de consulta segura e eficiente, a estudantes e operadores jurídicos.

  • PROCURADOR MUNICIPAL PGM 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$149,90 R$119,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Com gabarito comentado alternativa por alternativa
    – Extraídas exclusivamente de concursos da carreira
    – Agrupadas por disciplinas e temas
    – Analisadas de acordo com o perfil dos concursos da carreira

    CONHEÇA A COLEÇÃO DESVENDANDO BANCAS E CARREIRAS:

    A  foi elaborada com base na estratégia que melhor prepara para concursos públicos, a metodologia Questão Vem Primeiro, e apresenta esta obra a fim de sistematizar, direcionar seus estudos e possibilitar melhor conhecimento da banca (ou da carreira, ou de ambos) que elabora as questões de prova.
    O mais importante nesta coleção não é coletar questões de determinada banca e/ou carreira e simplesmente comentá-las. Isso faria com que o candidato aplicasse seu tempo lendo mais do que o necessário para entender o perfil das provas da banca e/ou carreira. O foco está na solução das provas mais recentes.
    Conhecer como a banca e/ou determinada carreira elabora as questões para o concurso que você irá realizar é fundamental para planejar estudos e revisões. Estar alerta para a tendência mais atualizada de explorar e exigir os conteúdos do certame evita perda de tempo e maximiza o rendimento dos estudos, descartando tópicos com pouca probabilidade de serem cobrados. 

  • Curso de Direito Processual Civil – Vol. 2 (2018)

    R$189,00 R$150,99

    “Mantendo o compromisso de levar aos nossos leitores conteúdo sempre atualizado, o presente Curso encontra-se amoldado ao regime do novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015. Vale destacar que a estrutura da obra acompanha a organização do novel Diploma Legal, e seu conteúdo contempla, quando pertinente, notas de correspondência com os dispositivos do Código anterior.”

  • Vade Mecum Saraiva Tributario 3ª Edição (2019)

    R$150,00 R$127,90

    A Saraiva Jur, pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de legislação, apresenta sua coleção Vade Mecum Temáticos. São cinco obras que contemplam, em cada volume, as principais áreas de atuação do direito: Administrativo e Constitucional; Civil e Empresarial; Penal; Trabalhista e Previdenciário; e Tributário. Elaborados e organizados a partir da seleção dos principais diplomas legislativos em cada área, notas de correlação entre eles e índices facilitadores de busca, os Novos Vades Temáticos constituem material imprescindível de consulta e pesquisa. Indicados para a 2.ª fase do Exame de Ordem Unificado, contemplam todo o conteúdo exigido nos editais da OAB, e seu uso é permitido para consulta durante a prova. Para profissionais e acadêmicos, constituem importante ferramenta de estudo e consulta em diferentes áreas de atuação do seu dia a dia. Nosso objetivo foi proporcionar a melhor experiência de conhecimento e estudo. Últimas atualizações: – Regularização Tributária Rural – Regularização Tributária das Microempresas – Regime Unificado de Arrecadação das Microempresas