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30 Anos da CF em 30 Julgamentos Uma Radiografia do STF (2018)

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Exibindo 1–16 de 56 resultados

  • 30 Anos da CF em 30 Julgamentos Uma Radiografia do STF (2018)

    R$129,00 R$102,90

    Este novo livro de Lenio Streck é uma radiografia da Suprema Corte brasileira. Um precioso trabalho de pesquisa que busca demonstrar à comunidade jurídica o comportamento do Supremo Tribunal Federal nestas primeiras três décadas. Se reuníssemos dez constitucionalistas para que indicassem os trinta mais importantes julgamentos do Supremo Tribunal nesse período, provavelmente, citariam julgados que não coincidem com os indicados na obra. Afinal, em um Tribunal com mais de cinco mil ações diretas de inconstitucionalidade, mais de cinquenta ações declaratórias de constitucionalidade e mais de quinhentas arguições de descumprimento de preceito fundamental, afora os importantíssimos writs constitucionais examinados no período, é fácil perceber que os julgamentos atingem os mais “recônditos” temas da ossatura constitucional do país. No entanto, é provável que ao menos metade dos julgamentos escolhidos pelo Professor Lenio Streck para a composição desta obra se faça presente no rol dos unanimemente mais relevantes dos 30 anos da Constituição. Temas como cotas raciais, aborto, presunção da inocência, precatórios, uso de algemas e foro por prerrogativa de função compõem uma espécie de núcleo duro do constitucionalismo e da jurisdição constitucional do Brasil no aniversário de 30 anos de nossa Lei Maior. Evidentemente, levando em consideração toda a trajetória teórica do autor, o livro traz a análise à luz da vertente por ele construída: a Crítica Hermenêutica do Direito. Nesse contexto, a crítica às decisões ativistas assume especial relevância, atravessando a obra do começo ao fim – sem esquecer da rica Introdução, que reconstrói toda a história institucional do constitucionalismo brasileiro a partir de 1988, mostrando as sístoles e diástoles do modo de interpretar e aplicar da Suprema Corte.

  • A COISA JULGADA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2ª EDIÇÃO (2019)

    R$79,90 R$55,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Conteúdo amplo e didático
    – Quadros comparativos (CPC/15 e CPC/73)
    – Quadros sinópticos e tabelas

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “A COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – premissas,conceitos,momento de formação, suportes fáticos”?

    Temas obrigatórios sobre a coisa julgada, em coerência com os pilares iniciais, são trabalhados por Alexandre Senra, como é o caso dos conceitos mais comuns na doutrina, da natureza material e/ou processual e das facetas formal e material da figura. Mais ainda, confrontos necessários com outros institutos não são deixados de lado, como se dá na comparação com a preclusão, em diversos quadrantes. Tudo isso considerando o Código de Processo Civil de 2015 como pano de fundo, fazendo com que o livro obtenha o predicado do ineditismo, na medida em que trata da coisa julgada escorando-a em base invulgar (primeira parte do livro – capítulos 1 a 3) e no cenário atual (a noviça codificação processual), simbiose não levada a cabo em nenhuma obra publicada até agora, ao menos de conhecimento do signatário do presente prefácio.
    Muito importante salientar também que a abordagem não se descuida de trazer o influxo constitucional acerca da coisa julgada, tratando-a, inclusive, no quadro panorâmico do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, que reúne o instituto ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, formando tríade que tem como escopo a segurança jurídica.

  • A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER E A TRANSVERSALIDADE DE GENERO 2ª EDIÇÃO (2019)

    R$79,90 R$55,90

    CONFORME:

    – Modificações da Lei 13.836/2019 – Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Doutrina
    – Conteúdo amplo e didático
    – Atualizado até 2019

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO?

    Trata-se, esta obra, de uma adaptação de minha dissertação de mestrado junto à Universidade de São Paulo, que foi defendida em 2010, e é resultado de estudos desenvolvidos por quatro anos sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Salomão Shecaira.
    Dentro do período de término da referida dissertação, em que propus algumas variantes sobre a questão de gênero no país, muito se alterou sobre o tema na legislação nacional e na jurisprudência, demonstrando que o caminho inicialmente alertado pela dissertação original realmente era o que tenderia a ocorrer, num sentido de minimização da discrepância de gêneros, sem, no entanto, fugirmos de preceitos básicos normativos do Direito Penal.
    Embora vez ou outra os extremos que tratam sobre o tema se alterem de maneira descabida, a clara indicação de que o rumo para que a questão da discrepância de gênero e da diminuição da alardeante violência doméstica contra a mulher ocorra, passa por uma alteração de paradigma comportamental que apenas será atingida com uma alteração educacional de base. Evidente que este objetivo será a longo prazo e que serão necessários outros mecanismos para que se altere o que está ocorrendo no momento, em que a violência doméstica ainda é extremamente acentuada. No entanto, o mecanismo da utilização indiscriminada do Direito Penal não gerará os frutos esperados. Tal utilização exige perspicácia técnica conjunta com os próprios valores da questão de gênero, fato este que na maioria das vezes, por se buscar um Direito Penal de Emergência, não ocorre.
    Esta foi a ideia básica do início da obra, que continua viva como nunca, e que gerou adaptações neste interstício de oito anos, desde a defesa da dissertação de mestrado junto à “Velha Academia”.
    Torna-se agora um grande prazer trazer a público o compêndio de ideias elaboradas, imaginando poder colaborar com o diálogo para evoluirmos gradativamente, mas de maneira sedimentada, para ultrapassar, ou ao menos diminuir de maneira significativa, este mal social que persiste por gerações.

  • ABUSO DE AUTORIDADE LEI 13.869/2019 COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO 1ª EDIÇÃO (2020)

    R$89,90 R$54,90

    Lei comentada Artigo por Artigo

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Artigos analisados individualmente, com comentários
    – Citações de doutrina e jurisprudência sedimentada
    – Quadros e Tabelas com dicas e resumos

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO NOVA LEI DE ABUSO DA AUTORIDADE, LEI 13.869/2019 – COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO?

    O objetivo deste trabalho é propiciar, como exigem os tempos modernos, de uma forma ágil, porém completa, a consulta a todos os dispositivos da parte geral e da parte especial Lei 13.869/19.
    Cada artigo foi objeto de uma análise individual, com comentários e citações doutrinárias pertinentes à matéria, sem ignorar a jurisprudência já sedimentada sob a égide da Lei 4.898/65, que enriquecem o debate e revelam, por vezes, pontos de vista diversos a respeito da mesma temática.
    Não se teve a pretensão de esgotar a matéria, objetivo que dificilmente seria atingido numa Lei ainda na vacatio.
    Esperamos contar com a crítica de todos aqueles que se debruçarem sobre sua leitura, apontando seus defeitos e qualidades. Somente assim poderemos, em revisões futuras, aperfeiçoar o trabalho

  • CALCULO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS 2ª EDIÇÃO (2019)

    R$84,90 R$79,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÁLCULO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL?

     

    O objetivo deste livro é bem específico: fazer o leitor aprender de forma didática e simples como elaborar cálculos trabalhistas para elaboração de uma petição inicial.
    Esta obra ensina como elaborar cálculos trabalhistas, explicando de forma clara e objetiva os conceitos, as fórmulas e, ainda, com jurisprudência selecionada sobre os temas, facilitando, assim, a sua aplicação pelos operadores do direito.
    Com estas características, a obra atende ao trabalho dos operadores do direito, dos que estudam para graduação e dos profissionais da área de recursos humanos.

  • Codigo Penal Codigo de Processo Penal e Lei de Execução Penal 3 em 1 (2020)

    R$49,90 R$47,90

    Sinopses:

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Texto integral, incluindo as Exposições de Motivos do Código Penal e do Código de Processo Penal

    – Remissões nos artigos

    – Índice remissivo

    Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime

    Lei 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

    Lei 13.968/2019 – Automutilação e Indução ao Suicídio

    Legislação de confiança que cabe no seu bolso!

    O 3 em 1: CP + CPP + LEP foi idealizado para ser uma ferramenta de consulta ágil e segura, com o intuito de atender suas necessidades no ambiente profissional ou na sala de aula, proporcionando leitura confortável e facilidade de localização dos artigos e temas desejados.

    Atualizado com o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), uma das principais inovações legislativas na esfera penal nos últimos anos, a Legislação conta com o texto integral, que inclui as Exposições de Motivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, remissões nos artigos e índice remissivo.

    Com a publicação do 3 em 1: CP + CPP + LEP, reforçamos o compromisso de oferecer aos nossos leitores as melhores soluções editoriais para o seu dia a dia, seus estudos e seu bolso!

    Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime

    Lei 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

    Lei 13.968/2019 – Automutilação e Indução ao Suicídio

     

  • COMO PASSAR NA OAB 2ª FASE PRATICA PENAL 8ª EDIÇÃO (2020)

    R$109,00 R$104,90

    Sinopses:

    Com intuito de atualização e treinamento do bacharel em direito para a realização da prova de segunda fase da OAB, a Editora Foco preparou essa nova edição do manual PRÁTICA PENAL, trazendo algumas importantes novidades. O manual contém tanto as peças práticas bem como as questões cobradas nas provas de segunda fase, desde 2014 até o último exame, aplicado no final de 2017, na área de Direito Penal. É com grande satisfação, que lhes apresentamos essa importante obra, fundamental para aprovação na segunda fase do Exame de Ordem, na área de Direito Penal.

  • CRIMES CONTRA MULHERES LEI MARIA DA PENHA CRIMES SEXUAIS E FEMINICIDIO 2ª EDIÇÃO (2020)

    R$89,90 R$69,90

    Sinopses:

    – Lei 13.931/2019 – Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher
    – Lei 13.894/2019 – Prevê a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência
    – Lei 13.882/2019 – Garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio
    – Lei 13.880/2019 – Dispõe sobre a apreensão da arma de fogo sob posse de agressor nos casos de violência doméstica
    – Lei 13.871/2019 – Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo SUS às vítimas de violência doméstica e familiar
    – Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade
    – Lei 13.827/2019 – Autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial

  • DEFENSORIA PUBLICA VOL.9 LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS 9ª EDIÇÃO (2018)

    R$79,90 R$44,90

    Lei Complementar nº 80/1994

    Inclui

    – Informativos do STF relacionados à Defensoria Pública
    – Quadro geral de artigos mais cobrados em concurso
    – Entendimentos mais importantes do STJ e do STF
    – Questões específicas das provas para Defensoria Pública de São Paulo
    – Questões específicas das provas para Defensoria Pública dos Estados
    – Questões de provas para Defensoria Pública dos Estados e da União de 2017

    A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
    Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
    Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
    Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

  • DIALOGOS SINO LUSO BRASILEIROS SOBRE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A CRITICA HERMENEUTICA DO DIREITO DE LENIO LUIZ STRECK 1ª Edição (2018)

    R$74,90 R$59,90

    Esta obra se destina a estudantes de Direito.

     

    Para qual aluno de Direito?

    Se os alunos de Direito mal suportam o início do curso por ausência de uma preparação adequada em Filosofia e História e chegam a fazer troça com as disciplinas propedêuticas, a pretensão do texto é fornecer tópicos que constituam balizas para a compreensão jurídica.

    Não, senhores, não se está diante de um tratado de Hermenêutica ou mesmo diante de um percurso sistematicamente acabado. O que o livro tem a oferecer é uma perspectiva de compreensão do complexo problema da interpretação jurídica, a partir de diálogos sobre Jurisdição Constitucional e da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Luiz Streck. Se alguém disse, outrora, que a Hermenêutica é de um barroquismo injustificável, está morta, ou é de pouca importância para a decisão jurídica, é necessário dizê-lo: não é assim.

    Como disse Guerra Junqueiro, um texto apresentado ao público equivale a um filho atirado à roda, entregue ao seu destino, aos seus leitores e críticos. Que os eruditos sejam compassivos e que os neófitos abandonem a aridez intelectual, seja pela necessidade de abandonar o “velho” e olhar o “novo” com os olhos do novo, seja por uma nova criteriologia de interpretação do Direito ou pelos problemas sintáticos/semânticos do texto normativo, todos eles potencializados por literaturas plastificadas e de resumo. Salvemos a Constituição, ou estoquemos comida! É por esta razão que os autores se atrevem a divulgar o presente texto.

    O livro é produto de linhas de pesquisas comuns desenvolvidas por quatro programas de pós-graduação stricto sensu, quais sejam: a) o PPGD da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro; b) o PPGD do Centro Universitário de Guanambi, no sudoeste baiano; c) o PPGD da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul e d) o PPGD da Universidade Federal de Goiás. Os textos produzidos têm conexão entre si e são desenvolvidos por essas instituições. Ademais, a obra conta com a participação da professora Vera Lúcia Carapeto Barroso, da Universidade de Macau, na China, e da Universidade de Coimbra, em Portugal. O contributo estrangeiro permite compreender, ainda que seja por frestas, o estado da arte da discussão em Portugal e na China.

    Neste fluir, os autores e organizadores cumprimentam o Centro Universitário de Guanambi, seus mantenedores, especialmente em nome de Felipe Gabriel Duarte e ao seu Magnífico Reitor, Georgheton Melo Nogueira, pelo permanente fomento à investigação teórico-prática, bem como ao Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Estácio de Sá, na pessoa do Professor Doutor Rafael Mario Iorio Filho, Vice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa. Além disso, agradecemos ao DASEIN, Núcleo de Estudos Hermenêuticos da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, nas pessoas de William Galle Dietrich e Isadora Ferreira Neves, discentes do PPGD da referida Universidade, que foram importantes interlocutores no processo de construção da obra.

    A reflexão em torno das críticas e reflexões de uma teoria hermenêutica adequada à Constituição é o vínculo que liga os treze capítulos desta obra. Seguramente, a tarefa hermenêutica não é somente do componente curricular de Hermenêutica Jurídica, mormente, da empobrecida graduação. Com efeito, cada docente pode realizá-la ou não em uma cadeira, e, pior, cada um pode fazer ao seu modo. Não é qualquer Hermenêutica que pode promover a clarificação. É somente uma Hermenêutica constitucionalmente adequada. Esta afirmação, plena de consequências, será analisada ao longo do livro.

    O primeiro capítulo, de Lenio Luiz Streck, professor do PPGD da UNESA, no Rio de Janeiro, explica o que é a “Crítica Hermenêutica do Direito”(CHD), trata do “solipsismo judicial”, emprega as bases teóricas da CHD à análise do CPC/2015, discute a resistência da comunidade jurídica a certos pontos do novo Código e, por último, esboça algumas notas sobre os desafios da luta contra o solipsismo, dando atenção especial à crise política que assola o país e ao acirramento do debate público em torno de temas jurídicos.

    O segundo capítulo, de autoria de Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, do PPGD do Centro Universitário de Guanambi, e Elpídio Paiva Luz Segundo, aborda a necessidade de se (re)pensar o problema da segurança jurídica em tempos de pós-positivismos, notadamente em matéria de Direito Civil e Tributário. Para tanto, valeram-se da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Luiz Streck.

    Bruno Cavalcanti Angelin Mendes, professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (UFRR), no terceiro capítulo, revisita a teoria dos precedentes no Novo Código de Processo Civil, a partir das considerações de Lenio Streck sobre o livre conhecimento.

    Na sequência, Vera Lúcia Carapeto Barroso, professora da Universidade de Macau e da Universidade de Coimbra, expõe os limites e possibilidades do direito de disposição ao próprio corpo em cotejo com a Jurisdição Constitucional portuguesa e estadunidense.

    Anderson Vichinkeski Teixeira, professor do PPGD da Unisinos, no Rio Grande do Sul, e Isadora Ferreira Neves, autores do quinto capítulo, defendem uma Hermenêutica superadora da omissão inconstitucional de políticas públicas, considerando, em conformidade com os arts. 6°, 23, V, 208, I, e 214, I, da Constituição da República, “a necessidade de erradicação do analfabetismo no País e a garantia da oferta e implementação perene de ensino fundamental obrigatório e gratuito para todos os brasileiros, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria”, o que configuraria proteção insuficiente de direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal.

    No capítulo de autoria de Pablo Malheiros da Cunha Frota, professor colaborador do PPGD da Universidade Federal de Goiás, “RAC aplicada ao direito do consumidor: uma homenagem à Lenio Luiz Streck”, debruça-se sobre a importância do dever de fundamentação das decisões judiciais tendo como eixo a crítica hermenêutica do direito de Lenio Luiz Streck, a partir de um fato jurídico-social denominado “rolezinho”, que gerou e gera bastante controvérsia no Brasil, permitindo uma reflexão sobre o tema, ainda que modesta e sempre provisória, com base em um acórdão proferido pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0002936-08.2014.8.19.0001, que teve como referência o método do estudo de caso.

    Caroline Gaudio Rezende, juíza leiga do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no sétimo capítulo, analisa a recepção da teoria dos precedentes no Brasil e sua eventual violação ao texto constitucional, em nome da celeridade processual, com lastro em um enfoque hermenêutico.

    O oitavo capítulo, “A compreensão do fenômeno jurídico, solipsismo e a necessidade de decisões judiciais baseadas em princípios”, de autoria de David Francisco de Faria, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresenta decisões judiciais proferidas em requerimentos cautelares no Supremo Tribunal Federal em perspectiva histórica, começando nos anos 1950, no RHC 31579/PB, passando pelos RHC 66176, HC 80592, Inq. 2411, até a Ação Cautelar nº 4070, protocolada em 23 de maio de 2016, que diz respeito ao pedido de prisão requerido contra um ex-presidente da Câmara dos Deputados, e a impossibilidade da moral corrigir o Direito.

    Érica Guerra da Silva, professora do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), examina a ADI 3934/DF, que objetivou a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 60, parágrafo único, 83, incisos I e VI, “c” e 141, II da Lei 11.101/2005, e, particularmente, o voto do ministro relator, que apesar de empregar a teoria argumentativa de Robert Alexy na decisão, na prática não o faz, o que aponta para uma ausência de coerência teórica das decisões.

    Haroldo Lourenço é o autor do décimo capítulo, nomeado “Juízos discricionários, subjetivismo, solipsismo e o livre convencimento no CPC/15”, que discute o problema do livre convencimento na produção probatória e a necessidade de o processo ser um espaço de construção de soluções democráticas, que afaste critérios pessoais ou o senso pessoal de justiça do julgador, com fulcro na Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Luiz Streck.

    Lúcia Frota Pestana de Aguiar, professora da Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ), traz a lume o texto “Entre Jürgen Habermas e a Hermenêutica Filosófica de Lenio Luiz Streck sob o olhar de Dorothy” e traça um ousado passeio por Habermas, Streck, Nietzsche, Lévinas e Derrida para reconhecer a hora e a vez dos Direitos dos Animais, com o descentramento da ética antropocêntrica, de modo que sejamos capazes de ver o outro, inclusive sendo o outro um animal, como na metáfora do gato abandonado das cidades.

    O décimo segundo capítulo, “A discricionariedade em Dworkin sob o prisma da hermenêutica crítica de Lenio Streck”, de autoria de Sandra Filomena Wagner Kiefer, destaca a importância da discussão da discricionariedade e da falta de controle do conteúdo decisional, que pode gerar arbitrariedade. Por esta razão, as decisões devem obedecer a padrões normativos obrigatórios, que seriam os princípios. Assim, diante do direito fundamental a uma resposta constitucionalmente adequada, o juiz tem a responsabilidade política de buscar a resposta certa, com integridade e coerência, para a efetivação da igualdade, que se justifica a partir da dignidade humana e da liberdade.

    Por fim, Sybelle Luzia Guimarães Drumond escreve acerca do Recurso Especial nº 1.307.150 – DF, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve uma portadora de doença renal crônica em cargo público em uma vaga destinada a deficiente físico, em conformidade com a crítica hermenêutica de Lenio Streck.

    Estes são os treze capítulos que o leitor tem em mãos. Que a pluralidade de tópicos possa instigar os leitores a novas navegações, ao abandono do senso comum teórico, e possa promove a unidade sintética do pensamento.

  • DIREITO AMBIENTAL VOL.30 SINOPSES PARA CONCURSOS 8ª EDIÇÃO (2020)

    R$89,90 R$76,90

    CONTÉM:

     

    – Doutrina otimizada para concursos

    – Tabela-síntese dos pontos princípais ao final dos capítulos

    – Questões de concursos no decorrer do texto

    – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor

    – Entendimentos do STF e do STJ

    – Diversos esquemas e quadros

    – Palavras-chave marcadas em outra cor

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Meio ambiente e Direito Ambiental;

    – Disposições constitucionais sobre o meio ambiente;

    – Princípios ambientais;

    – Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente;

    – Poder de polícia, licenciamento e estudos ambientais;

    – Espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público em razão de características ambientais diferenciadas;

    – Recursos hídricos;

    – Patrimônio cultural brasileiro;

    – Responsabilidade civil por danos ambientais;

    – Infrações administrativas ambientais;

    – Crimes ambientais.

  • DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS VOL.5 RESUMOS PARA CONCURSOS 2ª EDIÇÃO (2019)

    R$79,90 R$71,90

    CONFORME:

    – MP 881/2019 – Altera o Código Civil em relação ao Direito das Coisas e a Propriedade Fiduciária
    – Lei 13.777/2018 – Altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, dispondo sobre o regime jurídico da multipropriedade
    – Lei 13.465/2017 – Altera o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, dispondo sobre o Direito Real de Laje

    CONHEÇA A COLEÇÃO RESUMOS PARA CONCURSOS:

    Coleção Resumos para Concursos  tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor.
    Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida.
    Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido (“leia a lei”), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura.
    Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
    Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los.
    Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais.

  • DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS VOL.5 RESUMOS PARA CONCURSOS 5ª EDIÇÃO (2020)

    R$79,90 R$64,90

    Sinopses:

    Conforme a Lei de Liberdade Econômica

    – Conteúdo direcionado para concursos públicos

    – Indicação dos artigos relacionados ao assunto no início do capítulo

    – Quadros de atenção com dicas no decorrer do texto

    – Esquemas

    – Tabelas

    – Tópico-síntese ao final de cada capítulo