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A EFICACIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA 1ª EDIÇÃO (2019)

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  • A EFICACIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$69,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO?

     

    Em que medida e com que influxo a eficácia preclusiva da coisa julgada material recebe da ordem constitucional o apoio necessário à imunização da regra concreta formulada pelo juiz na sentença transitada em julgado? Com o propósito de responder a esse elementar questionamento, que projeta interesse à própria ciência do Direito, não apenas restrita ao processo, como poderia sugerir uma exegese mais precipitada, esta obra procurou lançar luzes sobre a função desse instituto na órbita do direito processual nacional, particularmente depois da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Em um primeiro instante, foram analisadas questões atinentes à atividade jurisdicional no Estado Constitucional, precedidas de considerações a respeito de como o processo recebe a influência inexorável do fenômeno cultural. No mesmo capítulo, foram tecidas reflexões sobre as relações – bastante próximas – entre o processo e o Direito material, com apontamentos preliminares sobre os modelos de organização processual que se sucederam ao longo da história jurídica. Finalmente, abordou-se a temática do paradigma constitucional do processo, e a revolução que os direitos fundamentais, sobretudo o do contraditório, projetaram na ciência processual. Na sequência, no segundo capítulo, examinou-se a temática da identificação das demandas, expondo-se a importância dessa decisiva questão para a concretização da segurança jurídica. Ainda ali, foram expostas considerações acerca das várias teorias que se propuseram à tarefa de identificar as demandas, com especial ênfase às teorias do objeto litigioso, da ação e, finalmente, da lide. O terceiro capítulo, por sua vez, abordou o estudo da causa de pedir, em particular das teorias que procuram explicar este elemento objetivo da demanda. Foram tecidas considerações, também, sobre o seu conteúdo e componentes, bem como a regra da estabilidade. No quarto e derradeiro capítulo examinou-se, propriamente, o instituto da eficácia preclusiva da coisa julgada material no Direito brasileiro em perspectiva vinculada ao direito fundamental da segurança jurídica. Foram investigadas, ainda, as relações entre a coisa julgada e a eficácia preclusiva, bem como as teorias que batalham por uma compreensão adequada do instituto. Concluiu-se, por fim, que em deferência à segurança jurídica, ciosa quanto à efetividade e a boa-fé processuais, no Estado Constitucional a eficácia preclusiva da coisa julgada tem a aptidão de absorver causas de pedir não declinadas na demanda.

  • CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA 2ª EDIÇÃO (2020)

    R$89,90 R$74,90

    Sinopses:

    – Teoria da Constituição e decisões constitucionais “de” e “para” mulheres
    – Cultura da igualdade de gênero
    – Importância da igualdade de gênero e os instrumentos para sua efetivação / Representação feminina no Brasil
    – Declínio democrático e gênero
    – Autoritarismos e gênero
    – Mulher e poder no Brasil
    – O legado de Malala no Brasil: direito á educação das meninas e mulheres
    – Equidade de gênero no programa constitucional das relações familiares

  • CRIME ORGANIZADO COMENTARIOS A NOVA LEI LEI N. 12.850/13 5ª EDIÇÃO (2020)

    R$94,90 R$79,90

    Sinopses:

    CONFORME:

    – EC 104/2019 – Dispõe sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital

    – Lei 13.886/2019 – Dispõe sobre a aceleração da destinação dos bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas

    – Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

    – Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime

  • CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOLUME 3 12ª EDIÇÃO (2019)

    R$144,00 R$115,90

    A nova edição do Curso de Direito Processual Civil, até a edição anterior denominada “Novo Curso de Direito Processual Civil”, vem inteiramente estruturada de acordo com o CPC/2015, sendo já a terceira edição lançada após a entrada em vigor da Código. As alterações implementadas pela nova legislação foram de tal ordem que exigiram uma nova disposição dos Livros e dos seus Capítulos, para que ficassem em consonância esse diploma legal: mais do que simplesmente atualizados, foram recompostos à luz da lei de 2015. O texto trabalha integralmente com a nova legislação e só faz referência ao CPC/1973 para comparar com as soluções com as anteriores ou para alusão ao desenvolvimento histórico de alguns institutos. Além das alterações trazidas pela Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). O tema da interpretação da lei e da fundamentação das decisões foi ainda examinado à luz das alterações decorrentes da LINDB. Foram incorporados ao texto acréscimos decorrentes de uma melhor reflexão sobre alguns institutos e acrescentadas novas Súmulas do STJ, além de jurisprudência, sobretudo acórdãos proferidos no julgamento de Recurso Especial Repetitivo, além de Enunciados da I Jornada de Direito Processual Civil da Justiça Federal. O volume 3 trata da execução civil (fundada em título judicial: cumprimento de sentença e em título extrajudicial: processo de execução, bem como dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais (salvo a ação rescisória, incluída no volume 2), teoria geral dos recursos e recursos em espécie.

  • DELEGADO DE POLICIA PC RJ DESVENDANDO BANCAS E CARREIRAS 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$80,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – 409 questões objetivas
    – 34 questões discursivas
    – Gabaritos comentados alternativa por alternativa
    – Extraídas exclusivamente dos concursos da carreira de delegado de polícia da PC/RJ
    – Comentado por Delegados da PC/RJ aprovados no último concurso
    – Agrupadas por disciplinas e temas
    – Analisadas de acordo com o perfil da Banca
    – Contém Gráfico-Resumo com tipos de resposta mais frequentes (jurisprudência esparsa; súmulas; teoria/doutrina; texto de lei)

  • DIREITO AMBIENTAL VOL.30 SINOPSES PARA CONCURSOS 6ª Edição (2018)

    R$89,90 R$49,90

    CONFORME – Lei 13.501/2017 – Alteração na Lei de Recursos Hídricos – Lei 13.465/2017 – Alteração em dispositivo do Código Florestal – EC 96/2017 – Prática da Vaquejada – Decisão do STF sobre a exploração do amianto – Teses repetitivas do STJ em matéria ambiental INCLUI – Questões de concursos – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor – Farta jurisprudência do STF e STJ – Diversas tabelas, esquemas e quadros – Palavras-chave marcadas em outra cor A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais. Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria. Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor. Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa “casadinha” é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos. Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

  • DIREITO CIVIL TEMAS 2ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$62,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Conteúdo Amplo e Didática

    ABORDA OS TEMAS:

    – Nome Civil
    – Equiparação entre Cônjuges e Companheiros
    – Cônjuge do Ausente – Novo Casamento
    – Reconhecimento Voluntário do Filho
    – Separação Obrigatória de Bens
    – União Estável e Namoro
    – Testamentos
    – Ações Possessórias

  • DIREITO DISCIPLINAR PODER PUBLICO VERSUS SERVIDOR 4ª EDIÇÃO (2020)

    R$89,90 R$74,90

    Sinopses:

    – Instrução Normativa CGU 17/2019 – Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.