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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (2019)

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Exibindo 1–16 de 41 resultados

  • ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (2019)

    R$89,90 R$54,90

    Com grande alegria trazemos ao público a nova edição desta obra que, depois de ter sua primeira edição esgotada em poucos meses, vem completamente renovada e atualizada de acordo com as mudanças promovidas pela Resolução 183, de 24 de janeiro de 2018, do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Ademais da atualização dos textos que constavam da primeira edição, a segunda trouxe um novo artigo, elaborado por Rodrigo Leite Ferreira Cabral (Acordo de não persecução: é uma boa opção político-criminal para o Brasil?), que aborda o instituto do acordo em uma perspectiva de política-criminal.

    Nela foram acrescentadas na obra as informações prestadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.790 e 5.793, de modo a esclarecer e aplacar alguns pontos acerca do instituto. Além disso, a nova edição é enriquecida com três modelos de acordo, de forma que se pretendeu apresentar também um material de apoio para auxiliar a aplicação prática do instituto.

    Como se vê, a 2ª edição da obra continua fiel à preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado do instituto, com o estudo de experiências estrangeiras e internacionais, abordando as objeções à criação do acordo, além de oferecer uma visão dos mais diversos atores do sistema criminal, sem descurar-se, também, das questões quotidianas que o tema pode suscitar.

  • Criminalistica (2020)

    R$89,90 R$74,90

    Sinopses:

    – Conteúdo elaborado deacordo com as questões de concurso
    – Demonstração dos assuntos mais cobrados
    – Dica-conteúdo chamando atenção para as pegadinhas das bancas
    – Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime)

  • CRIMINOLOGIA 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$80,90

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMINOLOGIA?

    O presente trabalho é uma releitura de obras consagradas de Criminologia, clássicas e contemporâneas, com adição de novos temas, buscando dinamizar e propiciar uma metodologia de estudo sobre o tema.
    Trata-se de uma tentativa de aproximar um tema clássico que foi praticamente esquecido na formação dos estudantes de direito, propondo rumos para uma Criminologia da era pós-moderna.
    Partimos da concepção de que o estudo seria facilitado quando disposto por tópicos expondo posicionamentos históricos e doutrinários sobre a Criminologia e seus elementos, como também a contrapondo com o Direito Penal, a Política Criminal e em algumas situações até mesmo ao Processo Penal, a partir do resgate da ideia de “Ciência Penal total”, fundamental na sociedade complexa em que vivemos.
    (…)
    A estrutura da obra buscou como ponto principal o dinamismo no estudo da Criminologia, com uma diagramação visando a facilitação de sua consulta.
    O trabalho, logicamente, demandará constantes revisões e aperfeiçoamentos. Esperamos, honestamente, que contribua para formar uma nova geração de estudantes e operadores do Direito que reconhecem que nesse tempo social em que vivemos, é imprescindível a formação de cientistas a partir do aprendizado conjunto e complementar da dogmática, da Política Criminal e da Criminologia.

  • DIREITO CONSTITUCIONAL VOL.1 RESUMOS PARA CONCURSOS (2018)

    R$79,90 R$47,90

    CONFORME a EC 99/2017 A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor. Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida. Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido (“leia a lei”), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura. Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los. Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais. Enfim, a Coleção Resumos para Concursos foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos “concurseiros”!

  • DIREITO CONSTITUCIONAL VOL.1 RESUMOS PARA CONCURSOS 7ª EDIÇÃO (2019)

    R$89,90 R$80,90

    A tarefa de escrever sobre pessoa de quem se tem estima é fácil. Mais facilitada ainda quando, além de querida, a pessoa é competente e estudiosa.
    Edem Nápoli foi visto por mim pela primeira vez em uma seleção de monitoria. Na primeira frase, pela impostação, pela clareza, pela erudição na medida certa, já se percebia que não era mais um candidato, e sim um novo nome dos constitucionalistas baianos e, certamente, brasileiros.
    Ele consegue aliar a clareza de lições pontuais e profundas com a simplicidade na explanação sobre temas os mais densos e intrincados.
    Alunos ficam extasiados com a didática, com a tranquilidade e com a humildade de Edem.
    Não é para menos: a obra que todos poderão ler adiante é uma pro¬va bem acabada desta verve pela educação com singeleza, sem deva¬neios, ensinando para quem quer aprender!
    Pedi uma certa vez que Edem me substituísse em aulas por conta de viagem profissional. Na volta, perguntei aos alunos como tinha sido o substituto – eles adoraram e quase, por muito pouco mesmo, eu não perdia minha condição de docente.
    Isso não seria demérito meu, mas apenas o coroamento de quem tem talento para dar e vender.
    Aproveitem a leitura, sejam apresentados ao Direito Constitucional e se preparem para o sucesso!

  • DIREITO EMPRESARIAL VOL.25 SINOPSES PARA CONCURSOS 2ª EDIÇÃO(2019)

    R$99,90 R$59,90

    INCLUI:

    – Questões de concursos
    – Quadros com tópicos importantes selecionados pelo autor
    – Jurisprudência do STF e STJ
    – Súmulas do STF e do STJ relacionadas à matéria
    – Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial

    CONFORME:

    – Lei 13.792/2019 – Exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada
    – Lei 13.775/2018 – Dispõe sobre a emissão eletrônica de duplicatas
    – MP 861/2018 – Altera a Lei de Registro de Empresas Mercantis
    – Código Civil de 2002
    – Lei 11.101/2005 – Lei de Falência e Recuperação Judicial
    – Lei 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial
    – Lei 8.934/1994 – Lei de Registro de Empresas
    – LC 123/2006 – Lei Geral das Me e EPP
    – Lei 9.492/1997 – Lei de Protesto de Títulos
    – Lei 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações
    – Decreto 57.663/1966 – Lei Uniforme de Genebra

    SOBRE A COLEÇÃO:

    A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.
    Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.
    Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.
    Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.
    Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.
    Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa “casadinha” é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

  • DIREITO MEDICO 4ª EDIÇÃO (2019)

    R$99,90 R$89,90

    Nosso escritor fez uma viagem sólida na História, revelando aspectos importantes da responsabilidade médica no passado. Ao avaliar o tema da ética médica e do consentimento informado, o autor enfrentou corajosamente as questões mais abrangentes e também mais sérias do vasto leque por ele ofertado neste livro, entre estas, anoto, ainda, o seguro de responsabilidade civil profissional.

    Não descuidou do espinhoso tema da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao profissional médico, dentista e ainda, junto ao ambiente hospitalar, securitário e laboratorial. Atendeu com acuidade a discussão das políticas públicas da área da saúde, da bioética e do biodireito.

    Ensinou as teorias do “erro médico” e ainda, enfrentou a questão da natureza jurídica dos serviços médicos, em especial, decorrentes da cirurgia plástica. Analisou a responsabilidade hospitalar e aquela decorrente da atividade odontológica, bem como a questão da reprodução assistida e a sua consequência “post-mortem”. Só pelos temas que pincelei ao leitor, fica evidente o esforço e a atual importância que o estudo deste trabalho acadêmico-profissional impacta e requer.

    Abordando, agora, a área de pesquisa onde mais passei meu tempo acadêmico, posso afirmar que Autor não esqueceu de fazer referência a um princípio do Código de Processo Civil de 2015, mais festejado do que nunca: o da Autocomposição antecipada, ou seja, salta aos olhos a lucidez que teve  Eduardo ao destacar parte da sua obra ao papel do advogado na prevenção das demandas médicas e associadas.

  • DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL VOL. 3 SINOPSES PARA CONCURSOS 7ª EDIÇÃO (2019)

    R$94,90 R$49,90

    CONFORME:

    – Lei 13.654/2018 – Furto e roubo (explosivo)
    – Lei 13.641/2018 – Descumprimento de medidas protetivas de urgência

    INCLUI:

    – Dos crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública
    – Mais de 60 novas questões dos últimos concursos realizados
    – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
    – Farta jurisprudência do STF e STJ, com mais de 30 decisões recentes
    – Diversas tabelas, esquemas e gráficos
    – Palavras-chave marcadas em outra cor

    SOBRE A COLEÇÃO:

    A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.
    Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.
    Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais.
    Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.
    Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor.
    Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa “casadinha” é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos.

  • DIREITO PENAL DAS MINORIAS E DOS GRUPOS VULNERAVEIS (2019)

    R$89,90 R$69,90

    A presente obra realiza um estudo crítico e plural sobre os direitos das minorias e dos grupos vulneráveis, trazendo, além do comentário da lei seca e da compilação de decisões judiciais, a exposição histórica e debates de relevantes questões do interesse da sociedade, sempre com enfoque especial no Direito Penal.
    Ao fim de cada capítulo, são elencadas questões objetivas e subjetivas com vistas a fixação da matéria e ao incremento do estudo dos leitores que objetivam prestar concursos públicos.
    Desse modo, mesclando a profundidade do estudo acadêmico com a didática e objetividade exigida na preparação para realização de provas, esperamos que este livro seja instrumento para defesa das minorias e dos grupos vulneráveis, bem como, eventualmente, para sua aprovação!

  • DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL 9ª EDIÇÃO (2019)

    R$194,00 R$155,90

    O ponto de partida e de chegada da justiça internacional em direitos humanos é um só: proteger a dignidade e aliviar o sofrimento de vítimas reais ou potenciais de violações de direitos. À luz de um sistema multinível marcado pela abertura e permeabilidade de ordens jurídicas nas esferas global, regional e local verifica-se a força transformadora de impactos mútuos e incidências recíprocas a convergir na melhor e mais eficaz proteção à pessoa humana. Daí o impacto da jurisprudência regional nas esferas locais, no sentido de fomentar avanços e deter retrocessos na proteção de direitos, impulsionando reformas legislativas e em políticas públicas. Fonte de consulta obrigatória ao estudioso do Direito, as sucessivas reedições de Direitos Humanos e Justiça Internacional atestam a maestria e o aclamado saber jurídico de Flávia Piovesan, uma das maiores expoentes da disciplina em Ambito nacional e internacional.

  • FAZENDA PUBLICA E ARBITRAGEM DO CONTRATO AO PROCESSO 1ª EDIÇÃO (2020)

    R$89,90 R$71,90

    CONFORME:

    Lei n. 13.867/19 – Dispõe sobre arbitrabilidade envolvendo desapropriações 

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO FAZENDA PÚBLICA E ARBITRAGEM: DO CONTRATO AO PROCESSO?

    O presente estudo examinará como se desenvolve o processo de arbitragem que envolve a participação da Fazenda Pública desde o início da relação negocial até a execução da sentença arbitral. 

    É necessário investigar, entender e, acima de tudo, aperfeiçoar o sistema contencioso arbitral para atender de melhor forma as necessidades e peculiaridades da Fazenda Pública… Ou será que é a Fazenda Pública que terá que se adaptar à realidade arbitral com todo seu dinamismo e flexibilidade?

    O tema tem base na Lei 9.307/96, que autoriza legalmente a administração pública direta e indireta a utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Trata-se de grande desafio frente à conjuntura legal que a Fazenda Pública possui dentro do sistema processual, com diversas prerrogativas que ensejam desafios de harmonização e compatibilidade. Qual a postura do Estado frente a esse contencioso privado?

    Essas e outras questões serão objeto do nosso estudo. Na obra são apresentadas manifestações doutrinárias, nacionais e internacionais, além de posicionamentos das cortes judiciais e arbitrais, analisando as leis e regulamentos sempre buscando nos utilizar do binômio: teoria e prática. A compreensão do tema será fundamental para que a Fazenda Pública se consolide como um ator de destaque nos procedimentos de arbitragem.

  • INFORMATIVOS TRABALHISTAS COMENTADOS EM QUESTÕES 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$99,90 R$69,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    Informativos do STF e do TST de 2018
    100 questões inéditas objetivas
    10 questões inéditas subjetivas
    Guia de leitura e revisão da obra

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO INFORMATIVOS TRABALHISTAS COMENTADOS EM QUESTÕES?

    Tendo como norte o tripé estudo-aprendizado-revisão, a obra foi dividida, pois, em três partes.
    A Parte I, focada no estudo dos julgados, o leitor terá a possibilidade de, cronologicamente, estudar todos os julgados veiculados nos informativos do STF e TST, de forma objetiva, mediante leitura destacada dos principais pontos e breves comentários, que visam contextualizar o cerne de cada posicionamento jurisprudencial trazido. 
    A Parte II, focada no aprendizado, é a alma da presente obra. De acordo com o princípio básico de que o treino é a base para absorção de qualquer conteúdo, foram criados dez simulados, cada um contendo dez questões objetivas e uma subjetiva, totalizando, assim, 100 questões objetivas e 10 subjetivas, todas inéditas e comentadas.
    Por fim, a Parte III da obra possui foco na revisão, por ser este o melhor método para fixação e confirmação do conteúdo.
    Além das três partes acima descritas, ao final do livro, o leitor contará com dois anexos de suma importância: o primeiro, um guia de leitura e revisão, de forma que o presente livro seja mais do que uma fonte de conhecimento, mas sim uma metodologia de estudo; o segundo, o índice de julgados separados por temas, objetivando, dessa forma, a facilitação da busca das decisões.

  • Juizados Especiais Civeis e Criminais VOL.34 SINOPSES PARA CONCURSOS (2018)

    R$89,90 R$55,90

    CONFORME Lei 13.603/2018 – Altera a Lei 9.099/1995 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo INCLUI – Questões de concursos – Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor – Farta jurisprudência do STF e STJ – Diversas tabelas, esquemas e quadros – Palavras-chave marcadas em outra cor A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais. Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas,sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria. Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor. Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa “casadinha” é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos. Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada.

  • LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL (2018)

    R$84,90 R$59,90

    Lei 12.846/2013

    Inclui

    – Checklist de programa de integridade ou Compliance
    – Leis anticorrupção americana e inglesa – FCPA e Bribery Act
    – Modelo de Ação de Responsabilidade por ato lesivo
    – Modelo de Acordo de Leniência
    – Modelo de Decreto regulamentador da Lei Anticorrupção

    O combate à corrupção no Brasil, ignorando tratar-se de uma relação bilateral, tinha uma reação mais intensa contra o corrupto, entendido como o agente público que fazia de seu ofício uma banca de negócios espúrios. A reação estatal contra o corruptor, isto é, aquele que patrocinava ou se beneficiava dos atos ilícitos, não tinha a mesma densidade – quadro que foi significativamente alterado com a Lei 12.846/2013 (Anticorrupção Empresarial).
    Trata-se de lei que vem para preencher essa lacuna normativa e promover um endurecimento no combate à corrupção na perspectiva das pessoas jurídicas corruptoras. A Lei Anticorrupção, ao lado da Lei de Improbidade Administrativa, pode dar respostas adequadas e suficientes para os atos de corrupção que assolam o país, seja para dissuadi-los, seja para puni-los.
    Os autores fazem uma abordagem da Lei Anticorrupção Empresarial enfrentando desde seus conceitos mais simples, como os limites da responsabilidade objetiva, da tipologia criada pela lei, penas e sua dosimetria etc., até as questões polêmicas que envolvem esse novo diploma legal.
    A obra, portanto, numa linguagem direta, tem o objetivo de apresentar a Lei Anticorrupção tanto para os operadores do Direito, como para administradores, empresários e todos aqueles que pretendem melhor entender este instrumento de combate à chaga da corrupção brasileira.