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A AFIRMAÇÃO HISTORICA DOS DIREITOS HUMANOS 12ª EDIÇÃO (2018)

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  • A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILICITO LUCRATIVO 1ª EDIÇÃO (2019)

    R$99,90 R$64,90

    O disgorgement e a indenização restitutória

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Conteúdo Amplo e Didático

    POR QUE ESCOLHER O LIVRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ILÍCITO LUCRATIVO?

    A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo é um estudo de direito comparado, abrangendo três anos de pesquisas no Brasil e no exterior. No discurso acadêmico frequentemente se diz que “o ilícito não pode se pagar” – “tort must not pay”.

    Todavia, ao contrário do que acontece em países como Inglaterra e Estados Unidos, a realidade jurídica da maioria dos países que compõem a civil law não condiz com o brocardo. Comportamentos antijurídicos “parasitários” são muito bem remunerados. Ilícitos lucrativos se potencializam no direito da concorrência, direito da propriedade (material e imaterial), direitos da personalidade e também no plano metaindividual.

    Em sociedades complexas o direito civil é convocado a atuar de forma mais eficaz em reação à proliferação das mais diversas formas de ilícito. Todavia, a responsabilidade civil brasileira persevera no paradigma puramente compensatório, em detrimento de um modelo plural que conjugue remédios reparatório e restituitório, cada qual dentro de seus pressupostos objetivos.

    O esquema monolítico de reparação de danos é exclusivamente focado na fictícia restituição da vítima ao estado anterior à lesão, quando o direito poderia transcender a epiderme do dano para alcançar o ilícito em si, removendo os ganhos indevidamente dele derivados. Postula-se pela criação de respostas que suprimam lucros ilícitos no interno da responsabilidade civil, como opção metodologicamente superior ao recurso ao enriquecimento injustificado.

    Os remédios necessitam mais do que uma compreensão histórica e filosófica: eles são constantemente recalibrados por uma necessidade de justificação que assegure a sua eficácia, realizando os objetivos das regras substantivas do ordenamento jurídico, o rule of law.

    A materialização do “private enforcement” na responsabilidade civil demanda que princípios e normas direito material possuam instrumentos adequados de concretização, aptos a dar vazão a uma sofisticada dogmática de requalificação do princípio da reparação integral.

  • AÇÕES CONSTITUCIONAIS 4ª Edição (2019)

    R$119,90 R$83,90

    Aprenda e assegure o efetivo exercício dos direitos fundamentais

    Conforme a Lei 13.676/2018 – Altera a Lei do Mandado de Segurança

    CONTEM:

    – Ação direta de inconstitucionalidade
    – Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
    – Ação declaratória de constitucionalidade
    – Arguição de descumprimento de preceito fundamental
    – Mandado de injunção
    – Mandado de segurança
    – Reclamação constitucional
    – Habeas data
    – Ação popular
    – Ação civil pública
    – Habeas corpus

    Para assegurar o efetivo exercício dos direitos fundamentais, nossa Lei Maior consagrou um extenso rol de instrumentos específicos, tanto no âmbito do controle difuso quanto do concentrado, de tal diversidade que não se tem notícia em nenhum outro ordenamento constitucional. 
    Este notável feixe de ações constitucionais é abordado de maneira clara, sistemática e bem organizada nesta obra, que não se limita a reunir e expor os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.
    Traz, também, uma visão crítica aguçada, resultante da sólida formação acadêmica do autor, a qual lhe permite ir além de uma abordagem meramente descritiva. (…)
    A tratativa dada ao assunto, sob um viés notadamente processualista, é de grande valia para a compreensão de questões relevantes por vezes negligenciadas nas abordagens puramente constitucionais. (…)
    Em síntese, profundidade, clareza, coerência, objetividade e visão crítica são algumas das principais características deste importante trabalho envolvendo as ações constitucionais e, por que não dizer, de seu autor, cuja competência acadêmica já é assaz conhecida. Não tenho dúvidas de que esta obra se tornará referência obrigatória no estudo do tema.

  • AÇÕES CONSTITUCIONAIS 5ª EDIÇÃO (2020)

    R$139,90 R$84,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Ação direta de inconstitucionalidade
    – Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
    – Ação declaratória de constitucionalidade
    – Arguição de descumprimento de preceito fundamental
    – Mandado de injunção
    – Mandado de segurança
    – Reclamação constitucional
    – Habeas data
    – Ação popular
    – Ação civil pública
    – Habeas corpus

  • ADMINISTRAÇÃO 3ª EDIÇÃO (2017)

    R$176,00 R$140,90

    Administração: princípios e tendências é uma obra prática e completa. Escrito para os iniciantes da área administrativa e para aqueles que necessitam de um livro base para eventuais consultas, este é um livro dividido em partes independentes e cheio de casos práticos, que aborda desde os conceitos básicos do campo administrativo, até os processos diários de uma organização, permitindo que haja uma aprendizagem abrangente e fácil por parte dos leitores.

  • ANALISTA DO MPU REVISÃO DE JURISPRUDENCIA DIZER O DIREITO CESPE CEBRASPE (2018)

    R$99,90 R$69,90

    Inclui ponto a ponto do Edital nº 1 – MPU de 21.08.2018 – Jurisprudência STF/STJ cuidadosamente selecionada – Questões de concursos CESPE | Cebraspe – Tabela de incidência das questões CESPE | Cebraspe dos últimos anos Atualizado com os informativos 911 do STF e 629 do STJ

  • CADERNO DE TREINO PARA A 2ª FASE DA OAB DIREITO ADMINISTRATIVO (2019)

    R$139,90 R$98,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    Gabaritos comentados dos Exames de Ordem XXVIII a XXIV

    POR QUE ESCOLHER O CADERNO DE TREINO PARA A 2ª FASE DA OAB DE DIREITO ADMINISTRATIVO?

    Ao iniciar a elaboração de sua peça prático profissional, com certeza você se depara com uma série de dúvidas, tais como:

    – Por onde começar?

    – Como identificar a peça prático-profissional exigida pela prova?

    – Que elementos apresentados no caso concreto são relevantes?

    Em Direito Administrativo, tudo isso é muito simples!
    Basta que você desenvolva uma rotina que, com certeza, irá conduzi-lo à aprovação.
    Esta é a proposta do Caderno de Treino para a 2ª fase da OAB – Direito Administrativo: garantir que você conheça do passo a passo tanto para a elaboração da peça prático profissional, como para responder as questões da prova.
    Portanto, vamos começar a treinar!

  • DIREITO CONSTITUCIONAL PRATICA PARA APROVAÇÃO NA 2ª FASE DA OAB 7ª EDIÇÃO (2019)

    R$109,90 R$71,90

    O LEITOR ENCONTRARÁ:

    – Raio-X da OAB 2ª fase – Direito Constitucional
    – Resolução de casos práticos
    – Peças e questões de exames anteriores (incluindo o XXVI Exame – set./2018)
    – Simulados

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO CONSTITUCIONAL – PRÁTICA PARA APROVAÇÃO NA 2ª FASE DA OAB?

    A obra foi produzida com base em nossa vasta experiência acadêmica e prática, com a missão de ofertar ao leitor o conhecimento necessário para enfrentar com sucesso o desafio do Exame de Ordem.
    Apresentando conteúdo didático, analítico e atualizado, este livro possibilita ao leitor compreender de modo eficiente as informações essenciais para a confecção segura e desenvolta da peça que resolverá o caso prático-profissional, bem como aponta o direcionamento adequado para que as respostas das questões discursivas sejam construídas. 
    Trata-se de obra sistematizada, que traz um estudo minucioso dos exames anteriormente organizados pela FGV, detalhados roteiros de estudos, catálogo doutrinário explicativo de peças, simulados para treinamento e, ainda, todas as questões discursivas e peças cobradas pela banca examinadora separadas por assunto e devidamente gabaritadas. 
    É uma obra ideal e de fundamental importância para aqueles que estão se preparando para a 2ª Fase de Direito Constitucional do Exame de Ordem, para o estudante de Direito e para os que pretendem atuar na prática constitucional e intentam construir a base instrumental necessária para o exercício de sua profissão