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Caderno De Estudos Da Lei Seca Magistratura Estadual 3ª Edição (2020)

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Caderno De Estudos Da Lei Seca Magistratura Estadual 3ª Edição (2020)

R$169,90 R$134,90

Sinopses:

Preparação para a carreira de Juiz de Direito.
•Espaços para anotações
•Letra maior para uma leitura confortável
•Em espiral para facilitar o manuseio
•Artigos mais cobrados destacados
LC 35/1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional
LC 64/1990 – Lei das Inelegibilidades
LC 140/2011 – Lei de Atuação Administrativa Cooperada
Lei 1.060/1950 – Assistência judiciária
Lei 5.478/1968 – Lei de Alimentos
Lei 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
Lei 8.009/1990 – Bem de Família
Lei 8.038/1990 – Lei de Procedimentos Perante o STF e o STJ
Lei 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
Lei 8.137/1990 – Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária
Lei 8.245/1991 – Locação de imóveis urbanos
Lei 9.096/1995 – Lei Geral dos Partidos Políticos
Lei 9.507/1997 – Habeas Data
Lei 12.037/2009 – Lei de Identificação Criminal
Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 12.462/2011 – Regime diferenciado de contratações públicas
Lei 12.594/2012 – Lei do Sinase
Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
Lei 12.984/2014 – Portador de HIV
Lei 13.123/2015 – Lei da Biodiversidade
Lei 13.344/2016 – Tráfico de pessoas

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