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CRIMES ELEITORAIS 4ª EDIÇÃO (2020)

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CRIMES ELEITORAIS 4ª EDIÇÃO (2020)

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Descrição

Sinopses:

– Código Eleitoral
– Leis das Eleições
– Lei das Inelegibilidades
– Lei do Transporte e Alimentação dos eleitores
– Lei nº 7.021/1982
– Lei nº 6.996/1982
– Lei 13.834/2019 – altera o CE e tipifica a denunciação caluniosa eleitoral
– Jurisprudência atualizada do TSE, STJ e STF

Informação adicional

Peso 0.580 kg
Ano / Edição

Autor

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ISBN

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