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Direito da Seguridade Social

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Direito da Seguridade Social

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O autor analisa a Seguridade Social a partir da Constituição de 1988 e descreve sua evolução histórica, seus princípios e sua estrutura. De forma clara e didática, conceitua a Seguridade Social, fazendo a distinção no que se refere a suas espécies: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Ao mostrar a autonomia da disciplina e a interpretação de suas normas, estuda as Leis nos 8.212 e 8.213, de 24-7-1991, e o Decreto no 3.048, de 6-5-1999 (Regulamento da Previdência Social). Aponta a natureza jurídica da contribuição da Seguridade Social e a prescrição e a decadência do crédito correspondente e comenta os benefícios da Seguridade Social. Faz considerações sobre o acidente do trabalho, inserido na Lei no 8.213, assim como seus benefícios. Ao tratar da Assistência Social, detém-se na análise da habilitação e reabilitação profissional e da renda mensal vitalícia. Descreve os contornos básicos da Saúde, previstos na Lei Maior. Livro-texto para as disciplinas Direito Previdenciário/Direito da Seguridade Social do curso de graduação em Direito. Leitura complementar para a disciplina Direito do Trabalho dos cursos de Direito, Administração de Empresas e Ciências Contábeis. Livro de consulta para advogados trabalhistas e profissionais da área de Recursos Humanos. Recomendado também para candidatos de concursos públicos.

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