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DIREITO DO TRABALHO VOL.17 RESUMOS PARA CONCURSOS 5ª EDIÇÃO (2021)

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DIREITO DO TRABALHO VOL.17 RESUMOS PARA CONCURSOS 5ª EDIÇÃO (2021)

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– Julgados recentes dos Tribunais
– Tópico-síntese ao final dos capítulos
– Análise dos impactos trazidos pela revogação da MP 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo)
– Análise das normas editadas para enfrentamento da pandemia de COVID-19 (leis, medidas provisórias e decretos).
– Lei 14.020/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
– Lei nº 13.979/2020 – Medidas para enfrentamento da pandemia
– Lei nº 14.043/20 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos
– Lei nº 14.047/20 – Enfrentamento da COVID-19 no setor portuário
– Lei nº 13.982/20 e MP nº 1000/20 – Auxílio emergencial
– MP’s 927/20, 928/20, 936/20 e 946/20 – regulação de contratos trabalhistas durante a pandemia
– Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
– Lei nº 13.844/19 – extinção do MTE
– Leis nº 13.846/19 e nº 13.903/19 – alteram Lei de Greve
– Decreto 9.507/2018 – Terceirização na Administração Pública Federal
– Decretos 10.422, 10.470/2020 e 10.517/2020 – Prorrogam os prazos das MP’s que regulam contratos trabalhistas na pandemia
– Informativos e jurisprudência atual do TST

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Peso 0.795 kg
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