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MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA REURB 1ª EDIÇÃO (2019)

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MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA REURB 1ª EDIÇÃO (2019)

R$79,90 R$71,90

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Modelos práticos de utilização pelo poder público municipal 

CONFORME:

– Lei 13.465/2017 – Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana
– Decretos 9.310/2018 e 9.597/2018 – Instituem as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana

POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB?

O Manual é uma ferramenta disponibilizada ao Poder Público, no qual os gestores municipais encontrarão subsídios para processar, validamente, uma Regularização Fundiária Urbana (REURB). Com ele, o leitor encontrará a forma de executar a lei desprovida de polêmicas doutrinárias ou judiciais. 
Cada modelo apresentado neste Manual está acompanhado de breve introdução e traz conteúdo padrão, ou seja, as particularidades de cada núcleo urbano informal devem ser acrescentadas aos modelos para que o processo seja indene de dúvidas.
Ao utilizá-lo, o leitor visualizará as etapas, os ritos e modalidades da REURB, os instrumentos que podem ser utilizados e os dados que conferem a segurança jurídica necessária ao procedimento.

Disponível por encomenda

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