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PRESCRIÇÃO E DECADENCIA DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 2ª EDIÇÃO (2020)

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PRESCRIÇÃO E DECADENCIA DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 2ª EDIÇÃO (2020)

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Sinopses:

Conteúdo conforme a Reforma da Previdência – EC 103/2019

 Teoria: prescrição, decadência, benefícios previdenciários em espécie, prescrição e decadência dos benefícios, revisão do ato de concessão de aposentadoria pelo TCU

– Jurisprudência: STF, STJ, Súmulas TNU

– Peças práticas

– Questões de concurso

– Lei 13.847/2019 – dispensa a reavaliação pericial a pessoa com HIV aposentada por invalidez

– Lei 13.846/2019 – altera a Lei 8.213/1991

– Jurisprudência dos tribunais sobre a matéria

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