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REFORMA DA PREVIENCIA COMENTADA 1ª EDIÇÃO (2020)

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REFORMA DA PREVIENCIA COMENTADA 1ª EDIÇÃO (2020)

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Esta obra de comentários à Emenda Constitucional nº 103/2019 contempla a análise das alterações ocorridas nos Regimes de Previdência Social dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos atingidos pela Reforma, com o objetivo de facilitar a compreensão das inovações quanto às novas regras permanentes e de transição para a concessão dos benefícios. Compreende abordagens críticas sobre os novos requisitos de acesso às aposentadorias, à contagem do tempo trabalhado, à pensão por morte, à acumulação de benefícios e às alíquotas contributivas.

– Aposentadoria Voluntária

– Aposentadoria por Incapacidade Permanente

– Aposentadoria Compulsória

– Aposentadorias Especiais

– Pensão por morte

– Previdência complementar do Servidor Público

– Acumulação de benefícios

– Contribuição para a Previdência Social

– Regime Previdenciário Parlamentar

– Outros temas relativos à Reforma da Previdência, como Abono do PIS, Auxílio-Reclusão, Salário-Família, Extinção do RPPS.

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